Com o objetivo de levar atendimentos a todas as localidades de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado pretende colocar em funcionamento a partir deste mês o projeto da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) Virtual. Para falar sobre a ferramenta, o delegado Jairo Carlos Mendes, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI)da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) é o entrevistado da semana.

Segundo o delegado, a ferramenta deve ser iniciada ainda neste mês, com expectativa de consolidação como serviço permanente ao longo do segundo semestre.

O diretor também falou sobre os desafios das fronteiras de Mato Grosso do Sul e de outros projetos futuros. Confira a entrevista.

Quais são hoje os principais desafios das delegacias do interior de Mato Grosso do Sul?

O Departamento de Polícia do Interior tem desafios bastante particulares. Mato Grosso do Sul possui uma extensa faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, superior a 1.500 quilômetros, o que impõe uma dinâmica muito complexa para a segurança pública.

Essa realidade favorece o trânsito de criminosos, o escoamento de drogas, armas e outros ilícitos, exigindo da Polícia Civil uma atuação permanente, integrada e muito bem planejada.

Além da fronteira, temos o desafio territorial. O interior do Estado é formado por municípios muito distantes entre si, com realidades distintas e demandas próprias.

Nosso compromisso é garantir que a população receba um atendimento policial eficiente, presente e padronizado, independentemente do tamanho do município ou da distância em relação aos grandes centros.

Para enfrentar essa realidade, o DPI tem investido fortemente na integração de sistemas, na modernização dos procedimentos e na padronização das rotinas policiais.

Isso permite otimizar equipes, viabilizar modelos como o plantão policial integrado e assegurar que as delegacias atuem de forma coordenada, com maior eficiência e qualidade no serviço prestado à população.

Fale sobre o novo sistema que está em implantação e que promete levar atendimento da Delegacia da Mulher a mais municípios.

A DAM Virtual nasce justamente para ampliar o acesso das mulheres ao atendimento especializado da Polícia Civil. A proposta é utilizar a tecnologia para garantir que meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo em municípios pequenos ou distritos mais distantes, possam ser atendidas por uma equipe preparada, composta por mulheres e coordenada por uma Delegada de Polícia.

Esse atendimento será feito por videochamada, com acolhimento humanizado e especializado. A vítima poderá registrar o boletim de ocorrência, prestar suas declarações, apresentar documentos e, quando necessário, ter o pedido de medida protetiva encaminhado ao Poder Judiciário.

O objetivo é simples e muito importante: fazer com que a proteção chegue onde a vítima está. A tecnologia, nesse caso, não substitui o atendimento humano; ela aproxima a Polícia Civil da mulher que precisa de ajuda, especialmente nos locais onde ainda não há uma Delegacia da Mulher instalada fisicamente.

Considerando os altos índices de violência contra a mulher, em que MS é o segundo Estado com mais feminicídios do País, qual é a importância da implantação desse sistema para a segurança pública?

A principal importância é a universalização do atendimento especializado. A DAM Virtual permitirá que mulheres de todos os municípios tenham acesso a um serviço qualificado, acolhedor e direcionado às situações de violência doméstica e familiar.

É possível, inclusive, que a melhoria do atendimento gere um aumento inicial nos registros. Mas isso não deve ser interpretado, necessariamente, como aumento da violência.

Muitas vezes, significa que mais mulheres passaram a confiar no serviço público, conseguiram pedir ajuda e deixaram de permanecer invisíveis para o sistema de proteção.

Esse é um ponto muito relevante. A violência doméstica ainda possui muitas cifras ocultas, ou seja, muitos casos que acontecem, mas não chegam ao conhecimento da Polícia.

Quando ampliamos o acesso ao atendimento, conseguimos proteger mais mulheres, produzir dados mais fiéis à realidade e subsidiar políticas públicas mais eficazes.

Portanto, a DAM Virtual tem dupla importância: protege a vítima no caso concreto e, ao mesmo tempo, melhora a capacidade do Estado de compreender e enfrentar o fenômeno da violência contra a mulher.

O Garras realizou recentemente uma operação em Coxim para tentar conter conflitos entre facções criminosas. Essa é uma das principais preocupações para as delegacias de fronteira e do interior?

O combate aos crimes violentos e à atuação de grupos criminosos está entre as prioridades da segurança pública no interior do Estado. Essa não é uma preocupação restrita às regiões de fronteira; é uma pauta que exige atenção permanente em todas as regiões onde há sinais de expansão ou reorganização de grupos criminosos.

A Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar e outras forças de segurança, tem acompanhado de perto esse cenário. As ações não são isoladas. Elas envolvem inteligência, troca de informações, investigações qualificadas e operações integradas.

Recentemente, além da atuação em Coxim, também foram desencadeadas ações em outras regiões do Estado, com participação de unidades da Polícia Civil do interior, da Capital, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária e de outros órgãos do sistema de segurança pública.

O ponto central é que o Estado está atento e atuante. A resposta passa por investigação, integração e atuação coordenada, sempre com foco na prevenção de novos crimes, na prisão de envolvidos e na desarticulação desses grupos.

Como a Polícia Civil tem atuado para combater a atuação dessas facções no interior de MS?

A principal ferramenta é a inteligência policial. O enfrentamento a grupos criminosos exige informação qualificada, integração entre instituições e capacidade de agir de forma rápida e coordenada.

As forças de segurança têm trabalhado em grupos integrados, com troca constante de informações e planejamento conjunto de ações preventivas e repressivas. Isso permite identificar lideranças, mapear rotas, compreender a movimentação de criminosos e antecipar conflitos.

Mato Grosso do Sul possui uma posição geográfica estratégica. O Estado faz fronteira com países que são rotas conhecidas do tráfico de drogas e também enfrenta a entrada ilegal de armas pelo mercado clandestino. Essa condição exige atenção redobrada.

Além disso, a consolidação da Rota Bioceânica representa uma transformação logística importante para o Estado. Ela trará desenvolvimento, integração e novas oportunidades econômicas, mas também exigirá das forças de segurança uma preparação ainda maior para prevenir possíveis novas rotas de circulação de ilícitos.

Por isso, a Polícia Civil tem trabalhado com planejamento, tecnologia, integração com a Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, enfim, coordenada com os demais órgãos do sistema de segurança pública, e fortalecimento das estruturas investigativas no interior.

Quais projetos o senhor pretende implantar ou consolidar ao longo da gestão das delegacias do interior? 

Alguns projetos importantes já estão em execução e vêm mudando a forma de atuação da Polícia Civil no interior. O Inquérito Policial Digital e o IntegraJus Mulher, por exemplo, já são realidade e representam avanços importantes na modernização dos procedimentos, na redução de burocracias e na maior rapidez na tramitação das medidas protetivas.

A DAM Virtual é outro projeto estratégico. O piloto deve ser iniciado ainda este mês, com expectativa de consolidação como serviço permanente ao longo do segundo semestre. É uma iniciativa que amplia o alcance da Polícia Civil e melhora o atendimento às mulheres em situação de violência.

Ainda no campo do enfrentamento à violência doméstica, a Polícia Civil avança para, neste ano, assegurar atendimento especializado e humanizado a 100% da população por meio das Salas Lilás. Atualmente, já são 63 unidades instaladas no Estado, com cobertura estimada de 98% da população.

Esses espaços foram estruturados para oferecer acolhimento adequado, reservado e sensível às vítimas de violência doméstica e familiar, constituindo uma ferramenta essencial para qualificar o primeiro atendimento. Além disso, as Salas Lilás também serão empregadas como pontos de apoio para o acolhimento das vítimas atendidas pela DAM Virtual, integrando tecnologia, presença territorial e atendimento humanizado.

Também estamos trabalhando no fortalecimento das Seções de Investigações Gerais, as SIGs, nas cidades-sede das Delegacias Regionais. A ideia é ampliar a capacidade investigativa e operacional do interior, com equipes padronizadas, integradas e preparadas para atuar em crimes violentos, crimes complexos e investigações que exigem técnicas mais especializadas.

Outro ponto relevante é que a Polícia Civil receberá, em breve, um importante reforço estrutural, com a chegada de novos servidores que estão concluindo o curso de formação na Academia de Polícia, além de novas viaturas policiais e pistolas Glock, calibre 9 milímetros.

Trata-se de um aporte expressivo de pessoal, equipamentos e tecnologia, resultado de um esforço institucional conduzido pelo delegado-geral da Polícia Civil, dr. Lupersio Degerone Lúcio, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional, investigativa e de atendimento da instituição em todo o Estado.

Em resumo, a gestão do Departamento de Polícia do Interior tem buscado modernizar procedimentos, integrar unidades, fortalecer a investigação e garantir que a população do interior receba um serviço cada vez mais eficiente, humano e qualificado. 

{ PERFIL }

Jairo Carlos Mendes 

Ingressou na Polícia Civil do Estado no ano de 1990. Desempenhou atividades em várias delegacias como 4ªDP, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), Grupo de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), destacando-se sua passagem pela 5ª Delegacia de Polícia de Campo Grande-MS, onde atuou por 8 anos.

Também exerceu funções de corregedor geral de Polícia. Atuou ainda como diretor do Departamento de Recursos e Apoio Policial (Drap). Atualmente é diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI).

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Alvo de polêmica neste ano por suposta retirada e furto dos trilhos do trem para a construção de acesso a condomínio de luxo, a linha férrea de Campo Grande começou a desandar, porém, muito antes disso. Em agosto de 2004, há mais de 20 anos, na calada da noite, o então prefeito da Capital, André Puccinelli, determinou a retirada do que era trecho da ferrovia da região central.

De lá para cá, o abandono da ferrovia só aumentou, culminando na atual situação na saída para Três Lagoas, alvo até de boletim de ocorrência.

Diferente do que quer transparecer a Rumo, ao registrar boletim de ocorrência pelo furto de parte dos trilhos da linha férrea em Campo Grande, a estrada ferroviária da Capital está abandonada pela concessionária em vários trechos, o que pode ser comprovado pelo estado do mato na região e da falta de cuidado com os dormentes, sendo que alguns estão jogados em ruas ao lado do antigo traçado.

O sumiço dos trilhos, conforme matéria do Correio do Estado publicada nesta sexta-feira, virou caso de polícia após a constatação de que nem os ferros, nem a maior parte dos dormentes continuam na região da saída para Três Lagoas, próximo à construção de condomínio de luxo.

Conforme a reportagem, a denúncia afirma que parte dos trilhos teria sido retirada em setembro do ano passado. “Uma empresa de grande porte teria realizado a retirada utilizando caminhões tipo Munck e maquinário pesado”, relata o gerente de uma empresa da região.

Porém, em visita à região é fácil perceber que a retirada dos trilhos começou faz muito mais tempo.

Tomado por mato alto e denso, que não cresceu em apenas sete meses, o traçado da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil já não tem as características de uma ferrovia.

Dormentes podem ser encontrados até do outro lado da rua que passa na lateral do local onde ficavam os trilhos.

Em muitos pontos, não há sequer dormentes restantes no traçado, em outros apenas a carcaça do que foi a ferrovia. Os trilhos, por outro lado, são raros de serem encontrados na saída para Três Lagoas.

Os poucos que restam estão arrancados e jogados próximos a empresas da região, como a Alvorada Materiais de Construção e a Cargill Brasil.

Pelo abandono, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou a Rumo, no dia 22 de abril, segundo matéria do Correio do Estado.

O valor da multa era de 10% do valor da renda mensal do arrendamento da concessionária ou do valor do prejuízo causado, o que for maior, a título de multa não compensatória, além de responder pelas perdas e danos. 

Além do descaso, a ANTT também efetivou a punição porque afirmou que a concessionária deveria ter tomado providências sobre a retirada dos trilhos antes de ser provocada por investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) este ano.

Trecho que está quase inteiro da ferrovia fica dentro da Cargill - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

INVESTIGAÇÃO

Segundo apuração do MPMS e do MPF, o condomínio Soul Corpal Living Resort, construído pela Corpal Incorporadora e Construtora teria ocupado trecho da antiga linha férrea e retirado parte dos trilhos para a construção de via de acesso ao empreendimento.

A investigação quer saber se a ocupação irregular teria acontecido após Projeto de Interesse de Terceiros (TIP) aprovado pela ANTT para o local; se as intervenções realizadas pela loteadora (arruamento e remoção de trilhos) foram feitas sem o rito processual de desativação e desincorporação, o que configura dano ao patrimônio público federal e quais providências foram adotadas pela Rumo.

A Rumo, porém, afirmou que não houve autorização para as obras executadas.

Em visita ao local, foi possível perceber que trecho da ferrovia foi completamente removido para a construção de uma passagem que integra a via que passa ao lado do Dahma ao novo condomínio. Pelo projeto, no entanto, a via deve seguir por todo o trecho do empreendimento.

Sobre isso, a Corpal afirmou ao Correio do Estado que a empresa “não recebeu qualquer notificação oficial sobre o referido inquérito ou qualquer eventual problema envolvendo o empreendimento”. 

“A empresa reafirma seu compromisso com a legalidade, cumprindo nesse e em todos os seus mais 68 empreendimentos todas as licenças aplicáveis e que suas atividades seguem rigorosamente a legislação vigente em todos os níveis regulatórios”, diz a nota.

HISTÓRICO

Inaugurada há 111 anos, em 1914, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil tem 1.622 quilômetros e ligava Bauru (SP) a Corumbá. Em Mato Grosso do Sul estava a maior parte da ferrovia, um trecho de aproximadamente 800 km, entre Corumbá e Três Lagoas, e outro de 355 km, entre Campo Grande e Ponta Porã.

A estrada de ferro foi privatizada em 1996, quando passou para as mãos da Rumo, atual responsável pelos trilhos em Mato Grosso do Sul. Na época da concessão, houve a primeira perda, que foi a desativação dos trens de passageiros na Malha Oeste.

Após anos de abandono, capítulo importante para explicar a situação atual ocorreu. Em agosto de 2004, do dia para a noite, os trilhos localizados no Centro de Campo Grande foram retirados a mando do então prefeito André Puccinelli. Após isso, o que se viu foi a progressão do descaso com a linha férrea.

ACIDENTE

Enquanto estava funcionando, a ferrovia registrou um grande acidente na região central de Campo Grande, que teria sido um dos motivos para a desativação da passagem pelo Centro.

No dia 29 de março de 1996, 11 vagões carregados de soja descarrilharam e desceram por cerca de 8 km, entre a estação do Rita Vieira e a Avenida Afonso Pena.

Desgovernados, os vagões colidiram com um ônibus, um caminhão-guincho e um carro, deixando sete mortos e 31 pessoas feridas. Este ano, o acidente completou 30 anos.

* SAIBA 

Reportagem constatou área de mata densa no trecho onde deveria estar a linha ferroviária da Malha Oeste em Campo Grande, o que mostra o completo abandono da ferrovia, que está sob responsabilidade da Rumo Logística desde 1996, quando foi concedida.

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