O economista e joalheiro Ara Vartanian, sócio da Avartanian Comércio Ltda., ingressou com habeas corpus na Justiça de Mato Grosso do Sul para barrar a abertura de inquérito policial no qual poderá ser investigado por fraude tributária contra o fisco estadual.

O fisco sul-mato-grossense flagrou, em 1º de outubro deste ano, a empresa de Vartanian enviando joias com valor subfaturado para Cuiabá (MT). Na nota fiscal do carregamento, constavam 126 peças de joias avaliadas em R$ 1,9 milhão, mas, após contagem física realizada por auditores tributários da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o carregamento, na verdade, continha 248 peças de joias de alto padrão, avaliadas em R$ 22,6 milhões.

Para piorar, a empresa em Cuiabá que seria o destino das joias, a Fernando S. Perez Lerez Ltda., não possuía em seus registros qualquer vínculo com o comércio de joias ou de metais preciosos. A atividade principal da empresa é o comércio de móveis e, a secundária, a representação comercial.

Diante da constatação dos auditores tributários de Mato Grosso do Sul, a nota fiscal foi considerada inidônea. A Avartanian tentou, 12 horas após a apreensão, utilizar uma nova nota fiscal, desta vez com a discriminação correta dos produtos, mas já era tarde demais.

Em novembro último, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouveia Bastos, enviou notícia-crime à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações Falimentares e Fazendários (DEDFAZ), da Polícia Civil, para a abertura de inquérito criminal pela prática de crime tributário.

“Sobreleva ressaltar que os atos e fatos caracterizadores da infração tributária de que decorre a notícia-crime ultrapassam, em termos de gravidade, as fronteiras da própria infração, porquanto se tratam de evidências de fraude e de ilícitos fiscais tributários que adentram o campo do crime contra a ordem tributária”, argumentou o superintendente.

No mesmo documento, Bastos pede que a Polícia Civil desvende a real natureza e a finalidade da operação envolvendo o transporte das joias e identifique os partícipes envolvidos — inclusive eventuais beneficiários ocultos — na suposta fraude e nos possíveis ilícitos fiscais tributários.

O superintendente ainda solicitou que a Polícia Civil apure a possível existência de outros atos ou fatos da mesma natureza, ou até mesmo a ocorrência de um “esquema estruturado”.

Assinatura do pedido

O habeas corpus ajuizado por Ara Vartanian é assinado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que ganhou notoriedade por integrar o Grupo Prerrogativas, formado por advogados de viés progressista.

Mais recentemente, Botelho voltou ao noticiário após viajar no mesmo jatinho que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para Lima, no Peru, onde ambos assistiram, no mês passado, à final da Copa Libertadores da América entre Palmeiras e Flamengo.

A final ocorreu poucos dias antes da decisão de Toffoli de concentrar em seu gabinete as decisões para ampliar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre fraudes de bilhões de reais no Banco Master. Botelho é advogado de um dos envolvidos na investigação.

No caso do designer de joias Ara Vartanian, Botelho pede que a investigação sequer seja aberta pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ele ancora seu pedido na Súmula Vinculante nº 24, que estabelece que crimes contra a ordem tributária somente se consumam com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, segundo ele, não seria o caso da notícia-crime.

Por isso, no pedido de habeas corpus, Botelho alega que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal. O pedido foi distribuído ao Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande. Ainda não houve decisão.

O joalheiro

Ara Vartanian é um dos nomes mais respeitados e reconhecidos da joalheria contemporânea brasileira, com projeção internacional. Fundador da marca que leva seu nome, ele construiu uma assinatura própria ao romper padrões tradicionais da alta joalheria, criando peças autorais marcadas por design arquitetônico, inovação estética e uso ousado de gemas.

Seu trabalho ganhou destaque mundial especialmente pela releitura dos anéis de diamantes negros e pelo uso de cortes e cravações não convencionais, que ajudaram a reposicionar a joalheria brasileira no circuito global de luxo.

Formado em joalheria em instituições internacionais e herdeiro de uma tradição familiar no setor, Ara Vartanian transformou o ateliê em São Paulo em um laboratório criativo que dialoga com arte, moda e arquitetura. Suas joias são usadas por celebridades e vendidas em mercados estratégicos como Estados Unidos, Europa e Ásia, consolidando sua reputação como referência global em alta joalheria autoral.

Mais do que criar peças, Ara é visto como um inovador que ampliou os limites estéticos da joia, tornando-se um ícone da joalheria contemporânea.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos reafirmaram nesta sexta-feira, 12, que está mantida a deflagração de uma greve nacional a partir da zero hora de segunda-feira, 15. A Petrobras disse que segue aberta à negociação.

A decisão foi tomada na última quarta-feira, após a apresentação, pela companhia, de uma segunda contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades que representam a categoria. O comunicado de greve foi enviado à empresa nesta sexta.

A Petrobras diz que respeita o direito de manifestação dos empregados e, em caso de necessidade, adotará medidas de contingência para a continuidade de suas atividades.

Divergência

A FUP diz que o ACT não avança nos três pontos centrais discutidos desde o início das negociações e, por isso, os sindicatos notificarão nesta sexta a empresa sobre a paralisação A agenda de reivindicações inclui os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

A FUP e seus sindicatos afirmam que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre o tema, debatido há quase três anos com o governo e entidades de participantes, a Petrobras não trouxe soluções consistentes para outras pendências acumuladas durante o processo de negociação.

A proposta de aprimoramento do plano de cargos e salários e garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal e o fortalecimento da Petrobras são os outros dois pontos que motivam a paralisação.

Desde a quinta-feira, um acampamento foi montado em frente ao prédio da Petrobras no Rio de Janeiro. A estatal diz manter um "canal de diálogo permanente com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas promovidas".

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