Cidades

CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS

PEC quer proibir nomeação de agressores de mulheres, crianças e idosos

Proposta foi apresentada na Assembleia na quarta

RAFAEL RIBEIRO

18/04/2019 - 10h06
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Para proibir que autores de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes e contra idosos sejam nomeados a cargos públicos, foi proposta nesta quarta-feira (17) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) e subscrito por mais oito parlamentares.

Conforme o texto atual, é vedada a “designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”. A nova redação acrescenta, nessa proibição, condenado “por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, igualmente aquele condenado por praticar ou concorrer para a prática de crime contra a dignidade sexual de criança ou de adolescente e crime praticado contra o idoso".

A matéria, que seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como coautores os deputados Londres Machado (PSD), Pedro Kemp (PT), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Marçal Filho (PSDB) e  Antônio Vaz (PRB).

“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, afirmou o deputado Zé Teixeira na justificativa do projeto.

Para dimensionar essa situação, são mencionadas algumas estatísticas de violação de direitos, entre as quais está as ocorrências contra crianças e adolescentes. “Só em 2018, 439 crianças receberam atendimento médico no Estado após sofrerem crimes” de violência sexual,  exemplifica o parlamentar.

PROJETO

Não é o primeiro projeto apresentado na Casa que visa mulheres agredidas. Há uma semana, o deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou projeto de lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual.

Só na Capital, a delegacia especializada no atendimento às mulheres registram, em média, 323 ocorrências de violência de gênero por dia neste ano. 

Dados da Casa da Mulher Brasileira, apontaram que até fevereiro deste ano só em Campo Grande, 1.289 mulheres foram atendidas e 987 encaminhadas para o setor psicossocial, além de 590 para áreas internas, como o alojamento, a Funsat- Autonomia Econômica, Conte, 3ª Vara de Violência Doméstica, Defensoria e 72ª Promotoria de Justiça.

Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Capital, 29.061 mil boletins de ocorrência foram registrados e 13.385 mil medidas protetivas foram concedidas pela 3ª Vara de Violência. A Patrulha Maria da Penha realizou mais de 24 mil atendimentos de violência.

Para a  subsecretária de Políticas para as Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, a violência contra a mulher  foi subnotificada e os aumentos são em relação ao atendimento disponibilizado na Casa. “Nós acreditamos que as mulheres estão cada vez mais reagindo e denunciando e em Campo Grande sabemos que com a eficiência no atendimento na Casa da Mulher Brasileira  aumenta cada vez a mais a confiança da mulher para denunciar", disse.

QUEDA DE PONTE

Motorista que morreu no desabamento da ponte era de Campo Grande

Alexandre Rodrigues ficou preso em cabine de caminhão submerso em rio após queda de ponte em MS-168

14/08/2026 12h45

Arquivo pessoal

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O motorista que morreu durante a manhã de ontem no desabamento da ponte que ficava sobre o Rio Taquari foi identificado como Alexandre de Freitas, de 49 anos. O caminhonheiro era de Campo Grande, morador da Vila Carlota e conhecido também por "Lobisomem".

No momento do acidente, Alexandre carregava carga de lingotes de concreto na caçamba do caminhão e estava sozinho. A ponte de concreto armado então cedeu enquanto o veículo passava e desabou, sem chances de escapar da queda, o veículo caiu no rio e parte da ponte caiu sobre o veículo.

O condutor ficou submerso no rio, preso dentro da cabine do caminhão e resgatado apenas na tarde de ontem (13) e teve o resgate realizado pela equipe de mergulhadores do Corpo de Bombeiros, mas já sem vida.

O Governo de Mato Grosso do Sul informou em nota a confirmação da identidade de Alexandre e desde então, o corpo da vítima passou pela necroscopia e foi liberado para a família.

O veículo, uma Mercedes-Benz Actros 2651S, ainda está submerso e equipes responsáveis analisam como será a retirada do caminhão da água.

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e forças de seguranças do Estado também estudam o motivo da queda da ponte, afim de identificar o que ocasionou o colapso estrutural que fez uma ponte de concreto armado ceder. E em nota afirmaram que "não há resultados consolidados para apontar qualquer causa do acidente".

O velório de Alexandre iniciou às 6h desta sexta-feira, na Rua Francisco dos Anjos, 442, no Bairro Universitário, em Campo Grande e o sepultamento está marcado para as 17h.

Desabamento

O acidente aconteceu durante a manhã de quinta-feira (13) na MS-168, no trecho que liga as regiões pantaneiras Paiaguiás e da Nhecolândia. A informação durante o dia de ontem é que o motorista não havia sido encontrado e que uma outra pessoa teria escapado no momento em que a ponte cedeu.

Após nove horas de buscas foi confirmado a localização do corpo da vítima, até então desconhecida, e a equipe de mergulhadores realizaram o resgate do corpo sem vida.

O caminhoneiro, identificado apenas hoje, como Alexandre Rodrigues tinha 49 anos e era natural de Campo Grande, residente da Vila Carlota.

No momento em que a ponte cedeu o caminhão transportava a carga de lingotes de concreto, em um veículo fabricado para tracionar semirreboques e composições pesadas de até 74 a 80 toneladas.

O desabamento da estrutura é investigada pelas autoridades competentes, bem como o que motivou a queda tão fácil de uma estrutura de concreto armado.

Batizada de João Wenceslau Leite de Barros a ponte foi construída entre 2008 e 2009, com entrega em setembro de 2009. Parte importante da rota que liga as regiões pantaneiras e tem Coxim, como cidade mais próxima, a 115 quilômetros do local do acidente, a área é território do município de Corumbá.

A recomendção é que sejam utilizadas rotas alternativas pelas rodovias estaduais, MS-423 ou MS-214, e rodovias conectadas pela MS-168, usando a BR-163 como via de conexão.

megafábrica

Poluída por fábrica de celulose, água do Mimoso é imprópria até para pecuária

Ao consumirem a água extremamente poluída, bovinos tendem a desenvolver diarréias, desenvolvem doenças renais e deixam de ganhar peso. Em alguns, casos podem até morrer

14/08/2026 12h24

Por conta das plantas aquáticas, ranchos das margens do lago da hidrelétrica perderam o valor e estão praticamente abandonados desde o ano passado

Por conta das plantas aquáticas, ranchos das margens do lago da hidrelétrica perderam o valor e estão praticamente abandonados desde o ano passado

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Por conta do alto grau de poluição, a água do lago de 1,5 mil hectares da Usina do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, tornou-se imprópria até para consumo de bovinos e irrigação agrícola, conforme evidencia relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) que veio a público no começo de agosto.

Conforme este relatório, a partir do despejo diário de 206 milhões de litros de rejeitos pela maior fábrica de celulose do mundo, da Suzano, a água do Rio Pardo e consequentemente do lago da hidrelétrica que começa cerca de dez quilômetros rio abaixo, é classificada como hipereutrofizada, que é o pior nível possível para classificação da qualidade de um curso hídrico.

O principal poluente é o fósforo, que serve como nutriente para a proliferação de plantas aquáticas. Estas plantas ajudam a reduzir a poluição. Porém, por conta da quantidade excessiva destes nutrientes, elas estão se espalhando de forma descontrolada e encobrindo boa parte do lago.

De acordo com o relatório, hipereutrofizados “são corpos d´água afetados significativamente pelas elevadas concentrações de matéria orgânica e nutrientes, com comprometimento acentuado em seus usos, associados a episódios de florações de algas ou mortandades de peixes, com consequências indesejáveis para seus múltiplos usos, inclusive para as atividades pecuárias nas regiões ribeirinhas”.

E o lago é circundado de fazendas de criação de gado, que em muitos locais têm acesso direto a esta água. E, conforme a literatura veterinária, hiperutrofização significa que o corpo d'água possui uma quantidade excessiva de nutrientes (como fósforo e nitrogênio), o que gera uma proliferação intensa de algas tóxicas e cianobactérias 

Estas algas, por sua vez, tendem a liberar toxinas letais que podem matar o gado rapidamente por falha hepática ou parada respiratória. Além disso, o mau cheiro, a turbidez e o gosto ruim da água fazem com que os animais bebam menos, reduzindo o ganho de peso e a produção de leite. E, a alta concentração de matéria orgânica favorece a proliferação de bactérias e parasitas que causam diarreias e infecções.

Além de ser amplamente utilizada para criação de bovinos, a água também é utilizada para irrigação de lavouras, conforme mostram imagens de satélite das imediações do lago. Mas, o alto grau de poluição também representa risco para esta atividade.

Além de as plantas flutuantes atrapalharem a coleta da água, entupindo as bombas de captação, o excesso de nutrientes pode contaminar hortaliças e frutas, caso a água ela seja aspergida diretamente sobre os vegetais.

Mas, até mesmo plantações de soja e milho correm risco, pois o “excesso de matéria orgânica em decomposição reduz o oxigênio na zona radicular e pode alterar negativamente o equilíbrio químico e a salinidade do solo”, ensina a Embrapa.

E, além de prejudicar a produção agrícola e pecuária, a poluição da água já inviabilizou uma série de atividades de lazer que durante décadas foram praticadas nas águas do lago da hidrelétrica de Mimoso, criada faz 55 anos. Além de ser utilizado por pescadores esportivos, o lago servia como palco para passeios e até competições de jet ski, que estão complestamente suspensas.

O relatório do Imasul, feito com base em amostras de água coletadas em 12 de agosto do ano passado, revela que nos quatro locais analisados acima do local de despejo dos rejeitos da fábrica de celulose foram encontrados 90 partículas de fósforo na água, o que já mostra um certo grau de poluição, mas em nível aceitável.

Nas cinco amostras seguintes, entre o local de despejo dos rejeitos e a represa da hidrelétrica, a quantidade de partículas de fósforo variou entre 1.281 e 3.037 partículas de fósforo. Isso é 30 vezes acima do tolerável, diz o relatório. E é justamente este nutriente que serve de alimento para as plantas aquáticas que estão encobrindo o lago.

As plantas também prejudicam a produção de energia na hidrelétrica que tem capacidade para gerar 29 megawats. As plantas flutuantes provocam seguidos entupimentos de equipamentos e por conta disso a produção de energia precisa ser interrompida constantemente.

A empresa responsável pela usina também está sendo obrigada a impedir que mais de 25% do lago seja encoberto pela vegetação. E uma das principais formas de fazer isso é liberar água extra por um vertedouro lateral da represa E, fazendo liberação extra, falta água para produzir energia em períodos de estiagem.

O lago da hidrelétrica foi criado em 1971 e o problema da proliferação das macrófitas começou nos primeiros meses do ano passado. A fábrica da Suzano entrou em operação em julho do ano anterior. A Suzano garante cumpre todas as normas legais para filtragem dos rejeitos.

LOCAL INADEQUADO? 

Não existe na legislação nenhuma norma prevendo a quantidade de fósforo que pode estar presente nestes rejeitos. Mas, o relatório do Imasul deixa claro é alta a quantidade de poluentes jogados pela indústria.  “Apesar de não haver padrão legal estabelecido para o parâmetro fósforo total em efluentes, a concentração desse parâmetro medido foi de 0,646 mg L/T,  indicando a entrada deste nutriente no corpo hídrico em alta concentração”. As normas do Conama determinam que a qualidade da água de nenhum curso hídrico podem sofrer alterações significativas depois que recebem qualquer tipo de rejeito.

Embora não diga explicitamente, o relatório do Imasul dá a entender que a fábrica, autorizada pelo próprio Instituto, foi construída no local inadequado, já que alguns quilômetros rio abaixo a água é represada e em água parada a poluição se acumula e surge o ambiente propício para proliferação das plantas aquáticas e de algas.

No último parágrafo do relatório os técnicos deixam claro esta convicção: “Soma-se a isso outro fator muito importante, que é a redução da velocidade da água pela barragem da Usina, responsável por mudar as características físicas, químicas e biológicas do curso hídrico, devido à transformação de um ambiente lótico (água corrente) para lêntico (água parada)”. 

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