Conseguir uma vaga no mercado de trabalho não é uma tarefa fácil no cenário atual do país. Com os índices de desemprego ainda em alta, muitas pessoas enfrentam dificuldades em conseguir uma oportunidade de emprego, principalmente a pessoa com deficiência.
No Brasil, de acordo com dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, porém, poucos estão inseridos no mercado de trabalho.
Segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) divulgado pelo Ministério da Economia, dos 46 milhões de vínculos de emprego formal, somente 486 mil estavam direcionados às pessoas com deficiência, ou seja, menos de 1%.
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Todo indivíduo deve buscar uma ocupação, não somente para suprir suas necessidades, mas também para conviver em sociedade. No entanto, a qualificação profissional, falta de experiência e acessibilidade, são questões que dificultam o acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ainda que existam legislações específicas de amparo aos seus direitos.
Para a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade (CPDA) da OAB - MS, Rita Luz, a criação de legislações específicas tem a finalidade de propiciar a garantia ao acesso à educação, transporte, saúde e mercado de trabalho, não somente com o propósito assistencialista, mas também tendo notáveis cargos e podendo contribuir com o desenvolvimento de empresas e instituições, para fomentar a melhor aceitação e igualdade de direito.
“Eu acredito que seja o preconceito existente nas pessoas ainda, pela falta de conhecimento. O preconceito é muito grande ainda contra as pessoas com deficiência, e impede a acessibilidade. Eu acredito que deva existir mais empatia entre as pessoas, e menos capacitismo. A empatia é se colocar no lugar do seu próximo”, disse Rita Luz.
A advogada pontua que o trabalho é necessário não apenas no sentido econômico, mas deve ser entendido como elemento de construção da identidade pessoal e social.
“Nós sabemos daquela frase que o trabalho dignifica o ser humano, e definir o valor do trabalho para alguém não é fácil. No sentido geral essa frase traz a importância da ocupação na vida das pessoas, ou seja, o ato da pessoa trabalhar é uma condição fundamental para a realização, é trabalhando que uma pessoa consegue se manter financeiramente, mas, ao mesmo tempo, sua ocupação lhe confere uma sensação de pertencimento, principalmente para pessoa com deficiência”, destacou Rita Luz.
Em 2006, foi instituído o projeto de lei para a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, até que nove anos depois em janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade, sendo um importante amparo para a efetivação de uma sociedade mais inclusiva.
A importância da ocupação na vida de uma pessoa, ou seja, o ato de um sujeito trabalhar, é uma condição fundamental para a realização pessoal. É também por meio do trabalho que é possível exteriorizar as habilidades e capacidades pessoais, sendo que, a pessoa com deficiência não quer nada diferenciado e sim ser aceita em suas condições.
53 hectares de passivos ambientais precisam de recuperação. Reprodução/IHP
