O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 1º, diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação. Entre outros pontos, as normas estabelecem níveis de risco para o uso da tecnologia em cada tipo de atividade na área. Agora, o documento segue para homologação do Ministério da Educação (MEC).

O CNE elaborou uma escala de risco para orientar escolas e universidades em relação ao uso de inteligência artificial. Os níveis variam desde "baixo risco" até "risco excessivo ou incompatível com finalidades educacionais", a depender do tipo de uso. As redes terão até 12 meses para se adequar às normas após homologação do texto.

A intenção do conselho é orientar os gestores para um uso saudável dessas ferramentas sem acarretar prejuízos aos estudantes.

Veja abaixo quais as atividades vinculadas aos diferentes níveis de risco:

Os usos considerados de baixo risco são, em geral, aqueles para planejamento e organização, que não levam em conta avaliações, e outras funcionalidades. Entre eles:

• organização de materiais didáticos;
• apoio à acessibilidade;
• revisão textual não avaliativa;
• ferramentas auxiliares de planejamento;
• sistemas sem perfilização individual significativa.

O CNE classificou como risco moderado os usos que promovem algum nível de interação com os estudantes. Nesse sentido, estão mecanismos que incluem auxílio à produção, feedback, entre outros. Nesse caso, é necessária revisão humana obrigatória e monitoramento frequente.

• sistemas de tutoria;
• ferramentas de feedback formativo;
• assistentes institucionais;
• apoio à produção textual;
• mecanismos de recomendação acadêmica sem efeito decisório automático.

Foram classificadas como atividades de alto risco aquelas que podem ter impacto na vida acadêmica dos estudantes e restringir direitos, por exemplo, a partir da seleção de alunos por meio da IA. A resolução também cita atividades que envolvam risco de tratamento de dados sensíveis.

• sistemas de correção automatizada de avaliações com repercussão acadêmica;
• "proctoring biométrico", ou seja, ferramenta que utiliza a IA para verificar características físicas dos estudantes em tempo real;
• perfilização acadêmica individualizada;
• sistemas relacionados à seleção, certificação, concessão de benefícios ou análise disciplinar;
• aplicações que envolvam tratamento de dados pessoais sensíveis ou inferências comportamentais relevantes.

"O juízo avaliativo é do professor, ele não pode ser substituído pela IA. São decisões que afetam o futuro do estudante e tem que haver a mediação humana", afirmou o relator do texto, Celso Niskier.

O grau mais alto de alerta, definido pelo CNE como risco excessivo ou incompatível com finalidades educacionais, inclui atividades que, segundo o colegiado, podem ser discriminatórias e resultar em violações de direitos dos estudantes.

Nesse sentido, o conselho elenca atividades que promovam perfilamento dos alunos por meio de IA para classificá-los, e também ferramentas que promovam vigilância emocional dos estudantes, entre outros pontos.

• sistemas de pontuação social;
• vigilância emocional;
• exploração de vulnerabilidades de estudantes;
• perfilização psicológica ou biométrica para fins classificatórios ou disciplinares;
• decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes sobre promoção, retenção, certificação, permanência, concessão de benefícios ou desligamento.

Para evitar esses riscos, o parecer destaca a importância da atuação dos professores ao longo de todo o processo de uso da inteligência artificial nas escolas e universidades. As diretrizes chamam atenção para a necessidade de protagonismo pedagógico dos docentes neste processo.

Após a aprovação, o presidente do CNE, Cesar Callegari, afirmou que a medida representa um marco para a área e demandará engajamento dos sistemas educacionais.

"É um material de grande importância pela complexidade que foi encaminhada, transformando a alta complexidade desse assunto em algo bastante didático. É um avanço importante. Estamos num momento que nunca foi tão importante que tenhamos capacidade de conhecer nosso próprio processo de pensamento. A interação com a máquina, com a ferramenta, exige um passo muito mais ousado", disse.

Trabalhadores envolvidos na construção do Projeto Sucuriú, megafábrica de celulose da Arauco em Inocência, na região leste de Mato Grosso do Sul, paralisaram as atividades em meio às negociações trabalhistas da categoria. Os funcionários que participam da mobilização são contratados pela Opus Construtech, empresa responsável pela construção do canteiro de obras do empreendimento.

A paralisação ocorre durante o período da data-base e coloca em discussão salários, benefícios e condições oferecidas aos profissionais envolvidos em uma das maiores obras industriais atualmente em execução no país.

A mobilização ocorre justamente no período em que o Projeto Sucuriú se aproxima do maior contingente de mão de obra desde o início da construção.

A previsão é de que cerca de 14 mil trabalhadores atuem simuntaneamente no empreendimento durante o pico das obras, previsto para este período de 2026.

Desde o início da implantação, mais de 33 mil profissionais já foram credenciados para trabalhar no canteiro, número que considera a circulação e substituição de equipes ao longo das diferentes etapas da construção.

As negociações ocorrem entre representantes dos trabalhadores e empresas responsáveis por diferentes frentes do projeto. Entre os pontos relacionados à mobilização estão o reajuste salarial e benefícios concedidos à categoria.

Também há relatos entre trabalhadores sobre questões relacionadas à alimentação, segurança e condições de trabalho. Até que a pauta oficial da atual negociação seja detalhada pelo sindicato, porém, esses pontos devem ser tratados como reivindicações e relatos apresentados durante a mobilização.

O Sintiespav-MS, sindicato que representa trabalhadores da construção pesada envolvidos no empreendimento, participa das tratativas. A expectativa é de que as negociações definam as condições para o encerramento da paralisação e a retomada das atividades.

Reivindicações vêm desde 2025

As discussões trabalhistas acompanham a implantação do Projeto Sucuriú desde o avanço das principais frentes de construção.

Em 2025, milhares de trabalhadores participaram de assembleia e apresentaram uma pauta composta por 16 reivindicações. Naquele momento, as demandas incluíam reajuste salarial, melhorias na alimentação, plano de saúde e transporte.

As negociações resultaram em reajuste salarial de 6,19%, além da elevação do vale-alimentação de R$ 700 para R$ 900. Bônus e outras condições também fizeram parte do acordo firmado naquele período.

O histórico ajuda a explicar por que questões relacionadas à estrutura oferecida aos funcionários voltam a ganhar espaço durante a atual data-base.

A dimensão do empreendimento exige uma ampla operação para atender trabalhadores vindos de diferentes regiões do país.

Além do próprio canteiro, a presença desse contingente demanda alojamento, alimentação, transporte e outros serviços necessários para manter as diferentes frentes de construção.

Obra mudou rotina de Inocência

A mobilização ocorre justamente quando o Projeto Sucuriú entra em uma etapa avançada. As obras já ultrapassaram 70% de execução e fazem parte de um investimento estimado em US$ 4,6 bilhões.

A futura fábrica terá capacidade para produzir aproximadamente 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano, colocando o empreendimento entre os projetos de maior porte do setor.

A implantação da unidade também provocou mudanças significativas em Inocência. A chegada de milhares de trabalhadores e empresas prestadoras de serviços elevou a população temporária e aumentou a procura por moradia, alimentação, transporte, saúde e segurança.

O município passou, assim, a conviver simultaneamente com os efeitos econômicos do investimento e com os desafios provocados pelo rápido crescimento da demanda por serviços e infraestrutura.

Outras paralisações

A atual mobilização não é a primeira registrada entre profissionais ligados à implantação da fábrica. Em junho de 2025, aproximadamente 250 funcionários de uma empresa contratada interromperam as atividades durante a construção de alojamentos e apresentaram reivindicações relacionadas às condições contratuais.

Outro episódio ocorreu em fevereiro deste ano, quando trabalhadores voltaram a paralisar atividades. Na ocasião, a mobilização terminou após negociações envolvendo questões como pagamento de horas extras e auxílios relacionados às folgas de campo.

Agora, durante uma nova rodada de negociação salarial, as relações trabalhistas voltam ao centro das atenções no maior empreendimento industrial em implantação no município.

O resultado das tratativas entre o Sintiespav-MS e a empresa Opus Construtech deverá determinar os próximos passos da mobilização e as condições para a retomada integral dos trabalhos.

O que dizem os envolvidos

A equipe de reportagem do Correio do Estado procurou o Sintiespav-MS, sindicato que representa os trabalhadores, e a Opus Construtech, responsável pela contratação dos funcionários envolvidos na mobilização.

Foram solicitadas informações sobre o número de trabalhadores que aderiram à paralisação, o período previsto para o movimento, as reivindicações da categoria e o andamento das negociações.

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.