O policial militar da reserva, José Roberto de Souza, acusado de matar a tiros o empresário Antônio Caetano de Carvalho, durante audiência no Procon, em Campo Grande, será transferido do Presídio Militar para o Centro de Triagem Anísio Lima.
A decisão é do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, em habeas corpus impetrado pela defesa do policial, que pedia a transferência do acusado para um hospital psiquiátrico.
O processo está em sigilo e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Conforme o desembargador, a defesa apresentou laudo psiquiátrico informando a necessidade de José Roberto ser colocado em local que possa ser melhor atendido.
Os advogados de José Roberto alegam que o PM reformado necessita de medicação e controle ambiental, já que apresenta "défict no controle de impulsos com piora dos sintomas depressivos, alteração no apetite, pensamentos de morte com risco a si, além de forte fissura e momentos de alterações comportamentais", e por isso deveria passar por internação psiquiátrica.
No entanto, não há nenhuma unidade do tipo para internação de presos e ele será encaminhado para o Centro de Triagem de Campo Grande.
"Face a inexistência de hospital psiquiátrico de custódia para tais casos, determino seja oficiado, com urgência, ao Juiz da 1.ª Vara das Execuções Penais da Capital, Dr. Fernando Chemin Cury, solicitando vaga e transferência do paciente para a cela 17 do Centro de Triagem de Campo Grande, onde hodienarmente, são alojados os presos, que em razão de suas condições pessoais, devem permanecer separados dos demais", diz a decisão.
Em outubro do ano passado, o requerimento de internação já havia sido negado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que sugeriu a troca de penitenciária.
O magistrado considerou que os presídios têm o dever de promover a José Roberto o tratamento adequado à situação clínica, da mesma forma que o atendimento é oferecido a outros detentos da unidade prisional. O juiz sugeriu que o ex-PM fosse transferido do Presídio Militar para outra penitenciária que ofereça o tratamento médico adequado.
José Roberto de Souza está preso desde o dia 16 de fevereiro de 2023, quando se apresentou à polícia.
O caso
O crime aconteceu no dia 13 de fevereiro e, segundo a denúncia, teria sido motivado por uma dívida referente a prestação de serviço, que o acusado não concordava em pagar.
O empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto com dois tiros na cabeça e um na nuca por dívida de R$ 630, no Procon.
O empresário assassinado atuava no segmento automotivo há 40 anos e compunha a diretoria atual da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), e era conhecido pela sua paixão por motociclismo.
Segundo informações da Associação, Caetano participou da diretoria da ACICG no triênio 1993 a 1996 e, até a data do crime, era proprietário da empresa Aliança, especializada em Hilux.
Segundo testemunhas, a audiência de conciliação era uma tentativa de acordo entre as partes, pois o acusado contratou um serviço do empresário, mas se recusava a pagá-lo. A dívida pela prestação do serviço era de R$ 630.
Ainda conforme testemunhas, durante a audiência, o policial aposentado iniciou as ofensas contra a vítima, que respondeu e iniciou-se a discussão.
Durante essa discussão, o policial se levantou, sacou a arma e efetuou disparos contra a vítima.
Antônio Caetano de Carvalho morreu no local, e o policial militar reformado fugiu a pé.
Na defesa prévia anexada ao processo, o advogado José Rodrigues da Rosa alega que os fatos não ocorreram conforme constam em denúncia e não teria sido motivado por divergência relacionada a dívida de prestação de serviço, mas por agressões verbais que o cliente teria sofrido.
O ex-policial foi pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O julgamento chegou a ser marcado para novembro, mas foi suspenso pois a defesa recorreu da sentença de pronúncia e ainda não houve decisão.
