O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou nesta segunda-feira (22) o resultado preliminar das provas de sentença cível e criminal do 34º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto. Ao todo, 15 candidatos foram aprovados nesta etapa e seguem na disputa pelas vagas ofertadas no certame.

A nova lista sucede a divulgação do resultado definitivo da prova discursiva, publicada em 11 de junho. Na ocasião, 76 candidatos haviam alcançado a nota mínima necessária para ter as provas práticas corrigidas.

Apesar da divulgação dos aprovados, a classificação ainda pode sofrer alterações. Os candidatos poderão consultar as provas e os espelhos de correção entre os dias 23 e 24 de junho, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV). Já o prazo para interposição de recursos ficará aberto entre os dias 25 e 26 de junho.

A maior média da etapa foi obtida por Livian Schwarz Mendes, que alcançou nota 8,00. Em seguida aparecem Renato Rodrigues Caetano e Wesley Almeida Andrade, ambos com média 7,87.

Entre os classificados estão profissionais que já atuam em carreiras jurídicas. Wesley Almeida Andrade é delegado de Polícia Civil em Santa Catarina. Gustavo Neroni Fernandes atua como analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Maxuel Pereira Dias é defensor público do Estado de Mato Grosso. Mauro Leibir Machado Borges Neto também exerce o cargo de analista judiciário.

Livian Schwarz Mendes, que obteve a melhor nota da fase, é bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e acumula participações e premiações em competições acadêmicas nacionais voltadas ao Direito Penal e aos Direitos Humanos.

Aprovados nas provas de sentença

Concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oferece 15 vagas para juiz substituto, com salário inicial superior a R$ 32 mil

Etapas do concurso

Lançado o edital em agosto de 2025, a seleção para o 34º Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul possui cinco fases, distribuídas em: Prova Objetiva Seletiva; Provas Escritas; Inscrição Definitiva; Prova Oral e Avaliação de Títulos.

A primeira fase de caráter eliminatório e classificatório aconteceu em dezembro de 2025 e contou com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:

O primeiro com 40 questões civis (Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente); segundo com 30 questões penais (Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral) e o terceiro bloco com 30 questões gerais (Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos).

A segunda fase aconteceu em março de 2026, com as provas escritas, sendo uma prova discursiva e uma prova prática de setença. A discursiva teve cinco questões, enquanto a prática foi dividida em sentença civil e criminal, com uma questão para cada nível.

A próxima fase é a de inscrição definitiva, em que os candidatos passam por investigação social, com sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.

Depois acontece a fase da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos serão avaliados por uma banca examinadora do Poder Judiciário. Por fim, ocorre a avaliação de títulos daqueles que passaram para esta fase, que é apenas classificatória, pois os demais construirão o cadastro reserva.

Todas as fases acontecem em Campo Grande e são divulgados por meio dos editais publicados no Diário Oficial do TJMS, ou pelo site FGV Conhecimento.

O concurso oferece 15 vagas para juiz substituto e formação de cadastro de reserva. Do total, 10 vagas são destinadas à ampla concorrência, três a candidatos negros, uma a candidatos indígenas e uma a pessoas com deficiência. O subsídio inicial para o cargo é de R$ 32.289,54.

Requisitos

Para assumir o cargo de Juiz Substituto, o candidato deve pasar pelo processo seletivo e estar dentro dos requisitos de:

• ser brasileiro, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa com reconhecimento legal;
• ter diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
• comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação;
• estar quite com obrigações eleitorais e, se homem, militares;
• possuir idoneidade moral, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional;
• não ter antecedentes criminais.

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C.D.F.M., de 25 anos e A.C.C.R., de 28 anos, morreram em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque, na tarde desta quinta-feira (4), na rua Jacarias Ferreira da Cruz, número 230, vila Nilva de Farias, em Rio Verde, município localizado a 203 quilômetros de Campo Grande.

Conforme apurado pela reportagem, os militares receberam informações de que indivíduos, de alta periculosidade, com mandado de prisão em aberto e com extensa ficha criminal, estariam escondidos em um imóvel.

A equipe se deslocou até o endereço indicado, localizou os criminosos e deu voz de abordagem, mas, de acordo com o boletim de ocorrência, eles desobedeceram, correram para os fundos da residência e atiraram contra os policiais.

Os militares reagiram, balearam e desarmaram os criminosos. Em seguida, os levaram até o hospital, onde receberam atendimento médico. Mas, eles não resistiram aos ferimentos e morreram no local.

No interior da residência, uma mulher, com lesão de natureza leve, foi localizada e recebeu atendimento médico.

Foram apreendidos, dentro da casa, armas de fogo, maconha e materiais utilizados para o preparo, fracionamento e comercialização de entorpecentes.

O local foi isolado e preservado para o trabalho das equipes periciais, como Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Judiciária Militar e Polícia Judiciária.

“O Batalhão de Polícia Militar de Choque reafirma que sua atuação é pautada pelos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da preservação da vida, empregando a força exclusivamente nos estritos limites previstos em lei. A Unidade permanece comprometida com a proteção da sociedade sul-mato-grossense, a manutenção da ordem pública e a garantia da segurança de todos os cidadãos”, informou o Choque por meio de nota enviada à imprensa.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde como:

• Morte Decorrente de Intervenção Legal de Agente do Estado
• Tentativa de homicídio qualificado contra agentes de segurança pública
• Posse ou porte ilegal de arma de fogo
• Tráfico de drogas
• Associação para o tráfico de drogas
• Integração ou participação em organização criminosa
• Possível incidência das disposições da Lei Estadual Antifacção, caso comprovada a vinculação dos envolvidos a organização criminosa atuante na região
• Resistência
• Desobediência

ESTATÍSTICA

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 41 pessoas morreram em confronto com agentes de Estado, entre 1º de janeiro e 5 de junho de 2026, em Mato Grosso do Sul.

Das 41 mortes, 6 ocorreram em janeiro, 5 em fevereiro, 7 em março, 9 em abril, 11 em maio e 3 em junho. Em 2025, 73 pessoas morreram em confronto com a polícia.

Mortes registradas em confronto policial são classificadas como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.

O confronto entre forças de segurança governamentais e grupos armados ocorrem em situações de abordagem policial, roubos, flagrantes de tráfico de drogas, policiamento ostensivo em bairros, entre outras ocorrências.