Diferente do circula pelas redes sociais, a gratuidade da tarifa de ônibus para idosos com 65 anos ou mais não chegou ao fim com a revogação da medida provisória 1.134, que previa o repasse de verbas federais para as prefeituras como forma de compensação pelo benefício.
De acordo com a Agência Senado, a medida foi assinada em 2022 e como não foi renovada por mais seis meses, não está mais em vigor. No entanto, isto quer dizer apenas que as prefeituras não irão receber o subsídio do Governo Federal, que no ano passado liberou cerca de R$ 2,5 bilhões em compensações para 1.727 cidades em todo o país.
Dessa forma, a gratuidade, que é garantida pelo artigo 39 do Estatuto do Idoso, será mantida, sem ser afetada pela suspensão do repasse. A oficialização da revogação foi publicada no dia 15 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU) e desde então vem sendo alvo de fake news.
Ano passado, Campo Grande foi uma das cidades beneficiadas com o repasse feito pelo Ministério do Desenvolvimento. Ao todo, a Capital recebeu R$ 14,7 milhões, dos quais R$ 11 milhões foram repassados para o Consórcio Guaicurus, aglomerado de empresas que gerenciam o transporte público na cidade.
Além deste valor, o Consórcio ainda recebeu, apenas no ano passado, subsídios de R$ 1 milhão por mês da prefeitura de Campo Grande como forma de compensação pela gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME) e das pessoas com deficiência.
O governo de Mato Grosso do Sul também repassou valores acima de R$ 1 milhão para compensar a gratuidade concedida pelos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE).
Para este ano, ambos os subsídios estão garantidos, contudo, ainda não há certeza do valor a ser pago para o Consórcio.
AUXÍLIO CAMINHONEIRO
Ainda segundo o Senado, uma parte dos R$2,5 bilhões foram destinados para o auxílio emergencial pago aos motoristas de caminhão em todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul apenas 6 mil dos 19 mil profissionais que teriam direito ao benefício conseguiram receber a quantia de R$ 1 mil reais paga pelo Governo Federal.
