O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o prazo de 24 horas para informar a Câmara dos Deputados sobre a prisão em flagrante do deputado federal Loester Trutis (PSL), que ocorreu na tarde desta quinta-feira (12), em Campo Grande.
O parlamentar foi preso por estar de posse de arma de uso restrito (duas pistolas e um fuzil), que por ser crime inafiançável retira dele o direito à imunidade parlamentar. A detenção foi durante diligências da Operação Tracker, da Polícia Federal, que investiga suposto atentado que o deputado teria sofrido no início deste ano.
Além de Trutis, suspeito de forjar o atentado contra si em 16 de fevereiro deste ano, o irmão dele, Carlo Alberto Gomes de Souza e o empresário Ciro Fidelis (candidato a vereador pelo PSL, em Campo Grande) são investigados.
A operação que a princípio teria objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão foi desencadeada a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que é a relatora do inquérito. Mas, com a localização do armamento Trutis foi preso.
Mesmo com a prisão sendo efetivada na tarde de hoje, até às 19h (horário de Brasília) a presidência da Câmara dos Deputados não foi comunicada, segundo a assessoria de imprensa. Já o gabinete do parlamentar em Brasília continuou atendendo normalmente na tarde de hoje.
O artigo 53 da Constituição Federal afirma que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”.
Porém, a arma de uso restrito encontrada com o deputado federal se enquadra em crime hediondo, conforme determinou a Lei 13.497,de 2017. Os crimes que se encaixam como hediondos não permitem fiança, por isso os autos terão de ser enviados à Câmara dos Deputados, de acordo com Constituição, no prazo de de 24 horas pelo STF, para que os parlamentares decidam sobre a prisão em até 45 dias.
Trutis deve passar a noite no Presídio Militar de Campo Grande, e amanhã, deve ser submetido a audiência de custódia. Nela, há a possibilidade de ele ser libertado, caso o magistrado de plantão aceite.
