O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) vai destinar R$ 15,7 milhões para 19 aldeias, localizadas em sete municípios de Mato Grosso do Sul, para a implantação de sistema de abastecimento de água.

A medida foi conquistada por meio de um projeto feito pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e aprovado pelo Mercosul. O anúncio foi feito na semana passada e, segundo o governo federal, a expectativa é de que o início das operações para construção do sistema de abastecimento aconteça a partir de agosto deste ano.

O projeto intitulado Saneamento Básico e Abrigos Emergenciais na Área de Fronteira com o Mercosul – Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, do MPI, foi aprovado no dia 30 de junho pelo Conselho do Mercado Comum da entidade.

O projeto tem investimento total de aproximadamente US$ 18,65 milhões (cerca de R$ 96,4 milhões na cotação de ontem), sendo US$ 12,75 milhões em recursos do Focem e cerca de US$ 5,9 milhões de contrapartida do governo federal.

Segundo o MPI, o projeto está estruturado em dois componentes principais: acesso à água potável, com implantação de sistemas de abastecimento de água em 70 aldeias indígenas; e instalação de 533 abrigos emergenciais para famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social, sanitária, climática ou estrutural.

Em Mato Grosso do Sul, o projeto é focado na implantação de sistema de abastecimento de água em 19 aldeias, localizadas em Dourados, Amambai, Sete Quedas, Antônio João, Caarapó, Douradina e Juti. A estimativa é de que nessas localidades serão beneficiados 1.831 indígenas.

Em todo o Brasil, serão atendidos 68.951 indígenas, nos 31 municípios beneficiados, com destaque para: Guaíra, Nova Laranjeiras e Terra Roxa, no Paraná; Guajará-Mirim, Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia; Assis Brasil, no Acre; Boca do Acre, no Amazonas; Comodoro e Barão de Melgaço, em Mato Grosso; e Redentora e Tenente Portela, no Rio Grande do Sul.

Conforme o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, este foi um dos primeiro projetos que o Ministério dos Povos Indígenas enviou para o Focem, ainda em 2023, e só agora houve retorno.

“É mais um trabalho do MPI, em parceria com a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que nós estamos captando recurso internacional que vai chegar diretamente nas nossas comunidades indígenas e, assim, vamos seguir avançando”, celebrou o ministro em suas redes sociais.

FALTA DE ÁGUA

A falta de água em aldeias de Mato Grosso do Sul, sobretudo na região de Dourados, é um problema recorrente.

Em novembro de 2024, as Aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, realizarem protestos por falta de água na região. os indígenas bloquearam a MS-156 por três dias e foram retirados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, o que causou incômodo ao Ministério dos Povos Indígenas, em razão da truculência dos policiais alegada pelos indígenas.

Depois desse fato, vários investimentos na estruturação de mecanismos para fornecimento de água para a região foram feitos.

O maior deles envolve a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), que terá investimento de R$ 60 milhões, sendo R$ 45 milhões oriundos de Itaipu Binacional e R$ 15 milhões do governo do Estado.

O projeto prevê, na Aldeia Bororó, a perfuração de um poço profundo, com capacidade de 150 mil litros por hora, além de adutoras de água bruta e tratada, estação elevatória e sistema de cloração por cilindro gasoso. No local, o sistema foi dimensionado para atender os 14.179 habitantes.

Já na Aldeia Jaguapiru, o projeto também inclui um poço profundo, tratamento com cloração, estação elevatória e um conjunto de reservatórios, dois apoiados de 500 mil litros e um elevado de 50 mil litros. Essa estrutura poderá atender até mais gente que a aldeia ao lado: 15.304 habitantes até 2033.

Ao todo, a iniciativa deverá beneficiar 35 mil pessoas dos municípios de Amambai, Caarapó, Japorã, Juti, Paranhos e Tacuru.

*SAIBA

A falta de água nas aldeias resultou na abertura de uma investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em abril do ano passado, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação para apurar problemas no fornecimento de água e na entrega de cestas básicas nas aldeias.

A Assembleia Geral do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) rejeitou, na noite desta terça-feira (7), a proposta apresentada pela Prefeitura de Campo Grande durante as negociações sobre o pagamento dos 5,4% da recomposição do Piso Nacional do Magistério.

A decisão foi tomada pela maioria após intenso debate entre os professores da Rede Municipal de Ensino (REME), que também aprovaram uma contraproposta a ser encaminhada oficialmente ao Executivo Municipal. 

A contraproposta aprovada pela categoria mantém como princípio o pagamento integral dos 5,4% da recomposição do Piso Nacional do Magistério. Como forma de viabilizar um entendimento entre as partes, a ACP propõe que o percentual possa ser quitado de forma parcelada, desde que o pagamento seja integralmente realizado ainda em 2026.

A Assembleia foi realizada na sede da FETEMS. Mais de 30 professores se inscreveram para o debate, apresentando sugestões, avaliações e contribuições que subsidiaram a elaboração da contraproposta aprovada pelos presentes.

O documento será protocolado pela ACP na Prefeitura na manhã desta quarta-feira (8), dando continuidade ao processo de negociação conduzido pela entidade em defesa dos direitos do magistério municipal.

Comissão

Outro encaminhamento aprovado pela Assembleia foi a criação de uma comissão formada por três professores eleitos pela própria base. O grupo terá a responsabilidade de acompanhar permanentemente o cumprimento dos compromissos assumidos e o andamento das negociações, garantindo maior transparência ao processo e fortalecendo a participação direta da categoria nas tratativas.

Para o presidente da ACP, Gilvano Kunzler Bronzoni, a expressiva participação da categoria demonstra o fortalecimento da organização sindical e da luta pela valorização da educação pública.

"Realizamos mais uma Assembleia Geral da ACP, espaço onde debatemos, construímos e discutimos as pautas relacionadas à nossa valorização. Tivemos uma excelente participação, com mais de 30 professores inscritos para o debate. A Assembleia rejeitou a proposta encaminhada pela Prefeitura e aprovou uma contraproposta que será oficialmente protocolada nesta quarta-feira. Seguimos juntos, fortes e convictos de que a educação avança com luta, organização e participação coletiva, sem deixar ninguém para trás", afirmou.

A ACP reafirma que continuará conduzindo as negociações de forma transparente, sempre respeitando as decisões da Assembleia Geral e mantendo o compromisso com a defesa da valorização dos profissionais da educação e com a garantia do pagamento dos 5,4% da recomposição do Piso Nacional do Magistério.