O ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva foi condenado por improibidade adminstrativa, bem como teve sua aposentadoria cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-chefe do Ministério Público do Estado (MPE) foi acusado por enriquecimento incompatível, após receber depósitos de R$ 250 mil sem justificativas, enquanto ainda ocupava o cargo da Justiça durante maio de 2008 a 7 de maio de 2010.

A Ministra Regina Helena Costa, relatora do caso apontou em seu voto a existência de depósitos alta quantia em contas bancárias do acusado sem origem identificada, a manutenção de valores fora do sistema bancário e sem declarações, além de uma poupança privada no nome do ex-procurador.

A magistrada indicou que foi encontrado dinheiro em espécie na casa do acusado sem declaração às autoridades, que foi feita somente após o início das investigações, e ainda sem comprovação de origem.

Para a Ministra, a não declaração dos valores e da poupança privada pareceu pouco provável por se tratar de um membro do MPE, chefe da instituição e ser apenas uma desorganização financeira. Ela destacou que a ausência de declarações ao Fisco constitui uma clássica estratégia de mascarar a origem dos valores.

Segundo o acórdão, foi atribuído ao acusado o recebimento de R$ 300 mil por atrasar procedimentos criminais que investigavam o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzzi, por corrupção em licitações públicas no município, em que o ex-chefe do MPE era responsável por conduzir.

Também foi apontado o valor de R$ 249.100,00 em suas contas bancárias sem declaração, além de violação de sigilo funcional em razão de repasses de informações para aliados políticos como o Secretário Estadual do Governo da época, Osmar Jeronymo e ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PP).

Por fim, Miguel Vieira da Silva também foi acusado por utilizar da posição do cargo para negar encaminhamento de recomendações à autoridades que ele desejava favorecer, e ainda repreendia os funcionários públicos por realizar o ofício.

Então, com unanimidade e acompanhando ao voto da Ministra Relatora do recurso especial, a 1ª Turma do STJ condenou o ex-procurador geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva por improibidade adminstrativa, com as penas de:

• cassação da aposentadoria, requerida em 2021;
• perda dos valores adquiridos ilicitamente, no total de R$ 249,1 mil e que ainda devem ser atualizados desde o ano de 2010;
• suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos.

A devolução do valor de R$ 249,1 mil, após correção chega a um montante de até 2,4 milhões.

O ex-chefe do MPE justificou que os valores mantidos em espécie eram para evitar riscos do sistema financeiro e o pagamento de encargos bancários. A justificativa foi negada com unanimidade.

Ítalo de Moraes, sobrinho de José Cláudio Arantes, o Tio Arantes, considerado uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso do Sul, foi recapturado por policiais militares da 11ª Companhia Independente da PM e do Batalhão de Choque, em uma casa de festas, no bairro Jardim Colúmbia, em Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (22).

O preso estava entre os três homens que fugiram do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira na segunda-feira (20).

Além de Ítalo, outras seis pessoas foram detidas na festa, sendo quatro homens e duas mulheres. De acordo com a Polícia Militar, as equipes receberam uma denúncia anônima, indicando que indivíduos ligados à recente fuga do sistema prisional estariam na residência no Jardim Colúmbia.

No local, ocorria uma confraternização e havia planejamento para a evasão dos envolvidos em direção às regiões de fronteira.

Durante a varredura no local, foram localizadas e apreendidas três armas de fogo, além de munições, aparelhos celulares e dinheiro em espécie.

Diante do flagrante delito pelo porte ilegal de arma de fogo e do cumprimento de mandado, todos os detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Até o momento Bruno Araújo da Silva e Thiago Pereira Costa, os outros dois foragidos da Gameleira, não foram localizados.

Fuga  

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que três detentos fugiram do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), em Campo Grande, na manhã de segunda-feira (20).

A ausência dos internos foi constatada durante os procedimentos de conferência de rotina realizados por policiais penais na unidade.

De acordo com a Agepen, os custodiados que escaparam são Ítalo de Moraes, Bruno Araújo da Silva e Thiago Pereira Costa.

Em nota oficial enviada ao Correio do Estado, a Agepen esclareceu que não houve invasão por grupo armado, confronto ou registro de pessoas portando armas durante a ocorrência.

A Agepen esclareceu que não houve invasão por grupo armado nem confronto, afirmando que a fuga foi identificada durante a conferência de rotina dos custodiados.

Segundo a administração penitenciária, a estrutura de contenção da unidade foi restabelecida logo após a descoberta da fuga e um procedimento administrativo foi instaurado para apurar as circunstâncias da evasão e verificar como os detentos conseguiram deixar o estabelecimento prisional.

Assim que a ocorrência foi confirmada, a Polícia Penal adotou os protocolos previstos para esse tipo de situação.

A Diretoria de Operações da Agepen, a Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário e as demais forças de segurança pública foram acionadas para auxiliar nas buscas pelos fugitivos.

Além disso, a evasão foi registrada nos sistemas de gestão prisional para o bloqueio dos custodiados, enquanto o caso foi comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, responsável pelas providências judiciais, incluindo a expedição dos mandados de prisão dos três evadidos.

O Centro Penal Agroindustrial da Gameleira é uma unidade destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto, classificada como estabelecimento de segurança mínima.