Cidades

DECISÃO

Prefeito veta projeto de lei que proibia pesca na Lagoa Itatiaia e em outras nos parques públicos

A proposta tinha como exceção apenas a atividade para pesquisa científica

VÂNYA SANTOS E CAMILA MORTARI

22/08/2014 - 08h18
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Em um texto poético sobre a natureza considerada ''sábia, abundante e paciente'' e que às vezes "se cala" diante do "confronto com homem" e que  "não conta seus ciclos em horas, minutos e segundos,  nem no calendário gregoriano (...)", o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que proibia pesca na Lagoa Itatiaia, no bairro do mesmo nome, e demais existentes em parques públicos de Campo Grande foi vetado pelo prefeito Gilmar Olarte, conforme publicação no Diário Oficial de hoje (22). A proposta tinha como exceção apenas a atividade para pesquisa científica e, assim mesmo, autorizada por órgão municipal.

Para justificar o veto, o prefeito disse que a razão principal "se restringe ao fato de proibirmos a pesca àqueles cidadãos que talvez por uma situação ou outra e até mesmo pela condição financeira, não tem condições de levar até a sua mesa um alimento que possa nutrir a fome de seu semelhante".

Dessa forma, segundo ainda a justificativa, se o projeto fosse sancionado "por certo refutaríamos um desejo do ser humano em buscar um alimento capaz de saciar não só a sua fome, bem como de sua família". 

Segundo o prefeito, a Superintendência para a Pesca e Aquicultura subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, fará todos os esforços para garantir "o uso equilibrado dos recursos pesqueiros, otimizando os benefícios decorrentes em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade".

Texto poético

O prefeito assim iniciou as razões do veto:

Somos sabedores que a natureza é sábia. Sábia, abundante e paciente.

Sábia porque traz em si o mistério da vida, da reprodução, da interação perfeita
e equilibrada entre seus elementos.

 Abundante em sua diversidade, em sua riqueza genética, em sua maravilha e em seus encantos. E é paciente. Não conta seus ciclos em horas, minutos e segundos,  nem no calendário gregoriano com o qual nos acostumamos a fazer planos, cálculos e contagens. Sobretudo é generosa, está no mundo acolhendo o homem com sua inteligência,  seu significado divino, desbravador, conquistador e insaciável. 

Às vezes, nesse confronto, o homem extrapola seus poderes e ela se cala. 

Noutras, voltasse, numa autodefesa, e remonta seu império sobre a obra humana,  tornando a ocupar seu espaço e sua importância. 

No convívio diuturno, a consciência de gerações na utilização dos recursos naturais necessita seguir regras claras que considerem e respeitem a sua disponibilidade e vulnerabilidade. 

E assim chegamos ao que as sociedades adotaram como regras de convivência,  às práticas que definem padrões e comportamentos, aliadas a sanções aplicáveis para o seu eventual descumprimento as leis.
 

Eleições 2026

Imunidade eleitoral protege eleitores de prisões até 48 horas após a votação

Regra começa nesta terça-feira e impede a prisão ou detenção de eleitores, com exceções previstas na legislação eleitoral

29/09/2026 12h45

Arquivo

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Inicia nesta terça-feira, 29, a proteção especial aos eleitores durante o período que antecede as eleições. A legislação impede que eleitores sejam detidos ou presos, exceto em situações específicas previstas por lei. 

Proibição de prisão de eleitores passa a valer hoje, nesta terça-feira, e segue até 48 horas após a votação. Em caso de segundo turno o prazo segue similar, cinco dias antes e dois depois, sendo assim a restrição passa a valer entre os dias 20 e 27 de outubro.

Durante este período, a prisão só pode ocorrer em casos excepcionais, como flagrante delito ou em razão de sentença criminal, caso seja cometido um crime inafiançável. 

Imunidade eleitoral não significa que o eleitor esteja livre de responder por crimes ou de cumprir determinações judiciais. O objetivo da norma é impedir prisões arbitrárias que possam dificultar ou impedir o comparecimento às urnas.

Medida faz parte de um conjunto de garantias destinadas a preservar a liberdade de escolha do eleitor durante o processo eleitoral.

Para o eleitor, a regra representa uma garantia relacionada diretamente ao exercício do voto. Ao estabelecer restrições temporárias à possibilidade de prisão, a legislação procura assegurar que o processo eleitoral ocorra sem que haja medidas de privação de liberdade.

Exceções

Apesar da proteção, a legislação prevê situações em que o eleitor pode ser preso durante o período de imunidade. Entre elas está o flagrante delito, quando a pessoa é encontrada cometendo ou acaba de cometer uma infração penal.

Também são previstas exceções relacionadas a condenações por crimes inafiançáveis e ao descumprimento de determinadas obrigações judiciais. Nesses casos, a proteção eleitoral não impede a atuação das autoridades.

A imunidade, portanto, é temporária e específica, ela protege o exercício do direito de votar, mas não elimina a responsabilidade do cidadão perante a Justiça.

Para candidatos também

A lei de imunidade também serve para os concorrentes à cargos políticos, porém o período é maior, totalizando 17 dias de imunidade, sendo 15 dias pré eleições e dois dias após. Neste ano, o prazo se iniciou no dia 19 de setembro. 

Caso haja segundo turno, as especificações seguem as mesmas, 15 dias antes e 2 dias após, neste caso o período se inicia no dia 10 de outubro e perdura até o dia 27, a não ser que seja preso em flagrante. Por exemplo, boca de urna e compra de votos, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

AGRICULTURA FAMILIAR

Convênio de R$ 4,7 milhões garante 44 máquinas para produtores de Campo Grande

Equipamentos serão administrados pela Semades e usados em comunidades rurais e assentamentos por meio da Patrulha Agrícola Mecanizada Volante

29/09/2026 12h34

Prefeita Adriane Lopes e senadora Tereza Cristina participaram, nesta terça-feira (29), da entrega de máquinas e implementos destinados à agricultura familiar de Campo Grande

Prefeita Adriane Lopes e senadora Tereza Cristina participaram, nesta terça-feira (29), da entrega de máquinas e implementos destinados à agricultura familiar de Campo Grande Marcelo Victor

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Um convênio de R$ 4,785 milhões com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai garantir 44 máquinas e implementos para atender produtores da agricultura familiar de Campo Grande. Os equipamentos serão destinados a comunidades rurais e assentamentos, por meio de associações e cooperativas, e deverão ampliar a capacidade de atendimento da Patrulha Agrícola Mecanizada Volante do município.

A entrega foi realizada na manhã desta terça-feira (29), em agenda com a prefeita Adriane Lopes e a senadora Tereza Cristina. Inicialmente, os equipamentos ficarão sob gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

A utilização será definida de acordo com avaliações técnicas e com a programação dos atendimentos aos produtores. A proposta é disponibilizar máquinas para serviços como preparo e gradeamento do solo, distribuição de calcário e esterco e outras etapas necessárias à produção.

Durante o evento, Adriane afirmou que os novos equipamentos permitirão ampliar o atendimento às famílias que vivem da agricultura familiar. Segundo a prefeita, Campo Grande possui mais de 24 comunidades no entorno da área urbana e o município pretende ampliar a produção ao longo de todo o ano.

“Esse fortalecimento do Cinturão Verde de Campo Grande vai trazer oportunidades para centenas e centenas de famílias na nossa capital”, afirmou Adriane. A prefeita destacou ainda que a produção continuada é um dos objetivos da iniciativa.

A administração municipal pretende utilizar a nova estrutura principalmente para atender produtores que não possuem máquinas próprias. A Patrulha Agrícola programa a ida às propriedades e executa serviços de preparo do solo e outras atividades com os implementos disponíveis.

Tereza Cristina afirmou que a estrutura é voltada principalmente aos pequenos agricultores da área rural de Campo Grande. Segundo ela, a dimensão territorial do município exige equipamentos capazes de chegar aos produtores que não têm condições de manter maquinário próprio.

Entre os equipamentos citados pela senadora estão distribuidores de calcário e esterco e grades utilizadas no preparo da terra. Ela ressaltou que pequenos produtores dependem não apenas de máquinas, mas também de assistência técnica e insumos para manter a produção.

Além do aumento da produção, a estrutura poderá auxiliar na logística das propriedades rurais. Tereza mencionou que parte do maquinário pode ser utilizada no apoio à manutenção de estradas vicinais, necessárias para o escoamento dos alimentos produzidos nas comunidades.

“Não adianta produzir e não poder escoar os produtos”, disse a senadora ao comentar a necessidade de integração entre a estrutura produtiva e as condições de acesso às propriedades.

Cinturão Verde

A incorporação das máquinas faz parte da estratégia da prefeitura de ampliar o chamado Cinturão Verde de Campo Grande, formado por produtores localizados na área rural e no entorno da Capital.

Adriane afirmou que o município vem buscando ampliar a presença do poder público nessas regiões e citou mais de 24 comunidades atendidas ou mapeadas pela administração. Segundo ela, parte dessas famílias enfrentava dificuldades tanto para aumentar a produção quanto para encontrar canais de comercialização.

A senadora também sinalizou a possibilidade de novos investimentos para complementar a estrutura. Segundo Tereza Cristina, futuras emendas poderão ser destinadas à compra de equipamentos específicos ou de mais tratores, conforme as necessidades identificadas entre os produtores.

Outro investimento citado durante a agenda foi a possibilidade de aquisição de estufas para agricultores da área urbana. Tereza afirmou que eventuais recursos remanescentes da emenda poderão ser avaliados para esse fim, especialmente para culturas como tomate e pimentão, que têm maior valor agregado e dependem de estruturas protegidas para produção.

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