Cidades

Eleições 2026

Imunidade eleitoral protege eleitores de prisões até 48 horas após a votação

Regra começa nesta terça-feira e impede a prisão ou detenção de eleitores, com exceções previstas na legislação eleitoral

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Inicia nesta terça-feira, 29, a proteção especial aos eleitores durante o período que antecede as eleições. A legislação impede que eleitores sejam detidos ou presos, exceto em situações específicas previstas por lei. 

Proibição de prisão de eleitores passa a valer hoje, nesta terça-feira, e segue até 48 horas após a votação. Em caso de segundo turno o prazo segue similar, cinco dias antes e dois depois, sendo assim a restrição passa a valer entre os dias 20 e 27 de outubro.

Durante este período, a prisão só pode ocorrer em casos excepcionais, como flagrante delito ou em razão de sentença criminal, caso seja cometido um crime inafiançável. 

Imunidade eleitoral não significa que o eleitor esteja livre de responder por crimes ou de cumprir determinações judiciais. O objetivo da norma é impedir prisões arbitrárias que possam dificultar ou impedir o comparecimento às urnas.

Medida faz parte de um conjunto de garantias destinadas a preservar a liberdade de escolha do eleitor durante o processo eleitoral.

Para o eleitor, a regra representa uma garantia relacionada diretamente ao exercício do voto. Ao estabelecer restrições temporárias à possibilidade de prisão, a legislação procura assegurar que o processo eleitoral ocorra sem que haja medidas de privação de liberdade.

Exceções

Apesar da proteção, a legislação prevê situações em que o eleitor pode ser preso durante o período de imunidade. Entre elas está o flagrante delito, quando a pessoa é encontrada cometendo ou acaba de cometer uma infração penal.

Também são previstas exceções relacionadas a condenações por crimes inafiançáveis e ao descumprimento de determinadas obrigações judiciais. Nesses casos, a proteção eleitoral não impede a atuação das autoridades.

A imunidade, portanto, é temporária e específica, ela protege o exercício do direito de votar, mas não elimina a responsabilidade do cidadão perante a Justiça.

Para candidatos também

A lei de imunidade também serve para os concorrentes à cargos políticos, porém o período é maior, totalizando 17 dias de imunidade, sendo 15 dias pré eleições e dois dias após. Neste ano, o prazo se iniciou no dia 19 de setembro. 

Caso haja segundo turno, as especificações seguem as mesmas, 15 dias antes e 2 dias após, neste caso o período se inicia no dia 10 de outubro e perdura até o dia 27, a não ser que seja preso em flagrante. Por exemplo, boca de urna e compra de votos, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

CAMPO GRANDE

Gaeco mira mais um advogado em 2ª fase da Operação Infiltrados

Desdobramento foi batizado de "Obstructio" por suspeita de profissional ter vazado informações sigilosas a respeito da primeira ação

29/09/2026 12h15

Investigações se desdobraram para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas ainda enquanto era deflagrada a Operação Infiltrados, no último dia 24. 

Investigações se desdobraram para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas ainda enquanto era deflagrada a Operação Infiltrados, no último dia 24.  Marcelo Victor/Correio do Estado

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Durante a manhã desta terça-feira (29) agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) retornaram às ruas de Campo Grande com um desdobramento da Operação Infiltrados, mirando mais um profissional da advocacia nesta segunda fase batizada de "Obstructio". 

Conforme divulgado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), a operação de hoje (29) compreendeu o cumprimento de um mandado de prisão e dois de busca e apreensão na Capital. 

Ainda nas primeiras horas da manhã, agentes do Gaeco estiveram na altura do número 1.200 da rua 14 de julho, no Centro de Campo Grande, onde estão estabelecidos alguns escritórios de advocacia. 

O próprio Ministério Público confirmou que o alvo de hoje (29) trata-se de um profissional da advocacia, motivo pelo qual a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve presente acompanhando as diligências.

Vazamento de informações

Ainda segundo o MPMS, as investigações se desdobraram para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas ainda enquanto era deflagrada a Operação Infiltrados, no último dia 24. 

O órgão frisou, em nota, que já existem evidências materializadas de que houve uma comunicação criminosa dessa ação policial, que por sua vez refletiu em um embaraço direto à investigação do Gaeco. 

Justamente por isso foi empregado o termo latim "Obstructio" para batizar a ação de hoje (29), uma vez que esse advogado teria atrapalhado o cumprimento das medidas judiciais. 

Infiltrados

Deflagrada pelo Gaeco em conjunto com as corregedorias das polícias Civil e Militar na última quinta-feira, essa investigação passou a apurar suspeitas de tráfico de drogas e outros crimes que envolviam integrantes das forças de segurança pública. 

Durante a primeira fase foram expedidos ao todo 24 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 38 de busca e apreensão para cumprimento em Campo Grande, Dourados e Terenos.

Balanço divulgado pelo MPMS já indicou que, até então, já haviam sido cumpridos mandados de prisão preventiva contra nove policiais civis, dois policiais militares e um policial penal.

Essas investigações começaram em outubro de 2025, quando elementos relacionados ao caso foram localizados no decorrer das operações Traquetos e Blindspot, também conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado.

O grupo é investigado por um esquema de desvio de drogas apreendidas em ocorrências policiais, especialmente cocaína, o que levou à prisão até de um ex-delegado que passou mais de cinco anos na titularidade da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), Hoffman D’Ávila Cândido e Sousa, que se apresentou à Corregedoria da Polícia Civil ainda na tarde de quinta-feira (24).

Uma das suspeitas é de que parte dos entorpecentes apreendidos não fosse incluída nos registros oficiais. A investigação também apura a retirada de drogas armazenadas em depósitos de delegacias.

Os entorpecentes desviados seriam posteriormente repassados a traficantes ligados ao grupo e recolocados no mercado ilegal.

**(Colaborou Alícia Miyashiro)

 

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DEMOCRACIA

Sejusp prevê reforço de 3,5 mil agentes na eleição de domingo

Em todos os 1.036 locais de votação haverá a presença de policiais, que prometem estar nas ruas desde o começo da manhã até o final da apuração

29/09/2026 12h02

Esquema de segurança para o dia da eleição será anunciado nesta quarta-feira no CICC, no Parque dos Poderes, em Campo Grande

Esquema de segurança para o dia da eleição será anunciado nesta quarta-feira no CICC, no Parque dos Poderes, em Campo Grande

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Para tentar garantir a tranquilidade nos 1.036 locais de votação em Mato Grosso do Sul no próximo domingo (4), as forças de segurança prometem reforçar o efetivo em cerca de 3,5 mil profissionais, mais de 550 viaturas e até duas aeronaves desde a madrugada daquele dia até o fim da contagem dos votos, segundo informações da Secretaria Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Denominada Operação Eleições 2026 – 1º Turno, a ação tem como objetivo garantir a segurança nas áreas de interesse operacional, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da atuação integrada dos órgãos de segurança pública e demais instituições parceiras, contribuindo para a realização pacífica do pleito eleitoral.

Segundo dados do TRE-MS, 2.024.884 eleitores estão aptos a votar no Estado. Desse total, Campo Grande concentra 31,6% do eleitorado, com 640.427 eleitores. De acordo com o TRE, Mato Grosso do Sul terá 1.036 locais de votação e 7.272 seções eleitorais, distribuídas pelas 54 zonas eleitorais. 

De acordo com a Sejusp, além do efetivo ordinário empregado nos plantões e nas atividades de rotina, a operação contará com reforço e de aproximadamente 3.500 profissionais, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança durante as diferentes etapas do processo eleitoral.

Entre os efetivos mobilizados estão 887 policiais militares, 112 guardas civis municipais e 37 policiais federais, além dos demais profissionais empregados na operação.

Também serão disponibilizadas 557 viaturas e duas aeronaves da Sejusp, que estarão em condições de emprego para ações de patrulhamento, monitoramento e atendimento emergencial.

A estrutura de coordenação e resposta contará ainda com equipes de plantão no Centro Integrado de Comando e Controle, reunindo representantes do TRE-MS, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Polícia Civil, CIOPS, Polícia Federal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal e Defesa Civil.

A integração permitirá o compartilhamento de informações e o acompanhamento das ocorrências, favorecendo a tomada de decisões e a mobilização dos recursos necessários de acordo com cada situação.

Locais de votação

As ações serão concentradas nas principais áreas de interesse operacional relacionadas ao pleito, incluindo cartórios eleitorais, locais de votação, locais de totalização e apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte.

A atuação das forças de segurança abrangerá a prevenção, fiscalização e repressão de crimes eleitorais e de outras ocorrências que possam comprometer a segurança e a normalidade do processo eleitoral.

Também serão monitoradas situações como manifestações, bloqueios de vias, rixas, ameaças e atentados, além de ocorrências relacionadas a eventos climáticos, como temporais e alagamentos.

A operação prevê ainda acompanhamento de eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica nos locais de votação e de apuração, com atuação integrada para o gerenciamento e encaminhamento das ocorrências.

No dia da eleição, o Centro Integrado de Comando e Controle será instalado a partir das 6h30, com a estrutura de coordenação das forças de segurança e conexão com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A atuação integrada será mantida durante todo o processo eleitoral, desde a abertura dos locais de votação até o encerramento da apuração e totalização, garantindo a continuidade do monitoramento e da capacidade de resposta das instituições envolvidas.

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