Mesmo com polêmica envolvendo organização não-governamental (ONG), designada pela Prefeitura de Campo Grande para distribuir casas de interesse social, a prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que doa terrenos para a construção de moradias cuja construção está sob responsabilidade da entidade.
O sancionamento da lei foi divulgado na em Diário Oficial Extra, publicado na tarde desta segunda-feira (7), mas as autorizações para a doação estavam tramitando na Câmara Municipal desde o mês passado, sendo aprovado no dia 14 de julho. Conforme já divulgado pelo Correio do Estado, a ONG se trata do Sistema Integrado de Economia Solidária (Conssol), que já teria dado calote no Executivo anteriormente.
Ainda de acordo com a lei, a Conssol, será responsável pela construção de 288 unidades residenciais no condomínio denominado “Residencial Ipê”, que será no parcelamento doado no Jardim Nashiville. A entidade também irá construir mais 200 apartamentos no Tiradentes, empreendimento que será batizado de “Residencial Brasil”.
Durante o chamamento público que contratou a ONG, ocorrido em 2021, o terreno no Tiradentes, área nobre da cidade, foi avaliado pela gerência de Fiscalização, Avaliação Imobiliária e Geoprocessamento, em R$ 7,6 milhões.
Por outro lado, corretores imobiliários particulares afirmam que a área pode ser comprada até por R$ 11 milhões. Na área, que fica na avenida Marquês de Pombal, é cercada por casas de alto padrão, incluindo o condomínio de mansões Damha e o Grand Village Residencial.
Em ambas as regiões os futuros moradores terão a oportunidade de financiar uma residência em um dos condomínios, mesmo que as casas no Tiradentes sejam avaliadas em R$ 1 milhão. Assim, cada apartamento custa de R$ 38 mil a R$ 55 mil sem qualquer construção, considerando a avaliação da Prefeitura ou do mercado imobiliário.
Ainda de acordo com a lei, as moradias farão parte do programa governamental “Minha Casa, Minha Vida", e poderão ser financiadas pelo Programa Carta de Crédito Associativo -FGTS da Caixa Econômica Federal.
No entanto, a normativa aprovada prevê que a Conssol, além de construir, será a responsável por indicar quais famílias serão beneficiadas pela construção.
“As referidas áreas serão doadas às famílias beneficiárias que forem indicadas pela entidade CONSSOL - Sistema Integrado de Economia Solidária escolhida pelo Chamamento Público n. 003/2021 devidamente autorizada pela Caixa Econômica Federal a participar do Programa Minha Casa Minha Vida, conjugado com recursos do Programa Carta de Crédito Associativo - FGTS [...]”, diz o artigo 2º da lei que regulamenta a doação.
*Colaborou Judson Marinho
