Cidades

FERIADÃO

Prefeitura transfere feriado e servidor terá 4 dias de folga em novembro

Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para 21 de novembro, para emendar com 20 de novembro (Consciência Negra)

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Servidor público municipal terá quatro dias de folga no fim de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 21 de novembro (sexta-feira).

O objetivo é emendar a data com o feriado de Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro (quinta-feira).

O decreto nº 16.364 foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Confira o trecho redigido:

Fica transferida, no ano de 2025, a data comemorativa do dia do servidor público municipal e dá outras providências.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica transferida, para o dia 21 de novembro de 2025, a data para comemoração do Dia do Servidor Público Municipal. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Com isso, o servidor terá quatro dias seguidos de folga: 20 (quinta-feira), 21 (sexta-feira), 22 (sábado) e 23 (domingo) e poderá encerrar o expediente na quarta-feira à noite e retomá-lo na segunda-feira de manhã.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um feriado nacional no Brasil.

Instituído pela Lei nº 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra passou a ser feriado nacional, pela primeira vez em 2024, em todas as 27 unidades federativas do Brasil.

A data homenageia Zumbi dos Palmares e serve como um momento de reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira, além de promover a conscientização sobre questões raciais.

FERIADOS NO MEIO DA SEMANA

  • Paixão de Cristo - 18 de abril – sexta-feira
  • Tiradentes - 21 de abril – segunda-feira
  • Dia Mundial do Trabalho - 1º de maio - quinta-feira
  • Natal – 25 de dezembro - quinta-feira
  • Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – 20 de novembro - quinta-feira

FERIADOS NO FIM DE SEMANA

  • Independência do Brasil – 7 de setembro – domingo
  • Criação do Estado - 11 de outubro – sábado
  • Nossa Senhora Aparecida - 12 de outubro – domingo
  • Finados – 2 de novembro – domingo
  • Proclamação da República - 15 de novembro – sábado

PONTOS FACULTATIVOS

  • Carnaval - 3 de março – segunda-feira
  • Carnaval - 4 de março – terça-feira
  • Quarta-feira de Cinzas - 5 de março – quarta-feira até 13 horas
  • Ponto facultativo do Dia do Trabalhador - 2 de maio – sexta-feira
  • Corpus Christi - 19 de junho – quinta-feira
  • Ponto facultativo de Corpus Christi - 20 de junho – sexta-feira
  • Dia do Servidor Público, adiamento da comemoração do dia 28 de outubro - 21 de novembro – sexta-feira
  • Véspera do Natal - 24 de dezembro – quarta-feira
  • Ponto facultativo de Natal – 26 de dezembro – sexta-feira
  • Véspera do Ano Novo - 31 de dezembro – quarta-feira

Inteligência Artificial

Mato Grosso do Sul fecha parceria com Google para levar IA às escolas

Projeto também prevê a criação do CEP Rural, sistema de endereçamento digital para propriedades rurais e capacitação de 5 mil professores da rede estadual.

02/06/2026 18h11

Foto: Divulgação

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Mato Grosso do Sul deu mais um passo em sua estratégia de transformação digital ao anunciar uma parceria inédita com o Google que levará ferramentas de inteligência artificial para a Rede Estadual de Ensino (REE) e implantará o chamado CEP Rural, sistema que criará endereços digitais para milhares de propriedades rurais.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º), durante o evento “Raízes do Futuro, Tecnologia e inovação para construir o amanhã”.

A iniciativa combina educação, inovação tecnológica e inclusão digital, com foco tanto na modernização das salas de aula quanto na ampliação do acesso a serviços para moradores da zona rural.

Segundo o Governo do Estado, cerca de 190 mil estudantes serão beneficiados com a utilização de ferramentas desenvolvidas pelo Google, incluindo o Gemini, plataforma de inteligência artificial generativa, e o Google Workspace for Education.

A proposta também prevê capacitação de professores para o uso das novas tecnologias no ambiente escolar.

Como a parceria com o Google vai funcionar na prática

A implementação da inteligência artificial nas escolas estaduais ocorrerá por meio da integração de plataformas educacionais já utilizadas pelo Google ao processo de ensino-aprendizagem.

O que os estudantes terão acesso

  • Ferramentas de inteligência artificial Gemini;
  • Recursos do Google Workspace for Education;
  • Apoio tecnológico para pesquisas e atividades escolares;
  • Ambientes digitais de aprendizagem;
  • Maior integração entre conteúdos pedagógicos e recursos tecnológicos.

O que muda para os professores

  • Capacitação de aproximadamente 5 mil profissionais da Rede Estadual;
  • Formação voltada ao uso ético e responsável da inteligência artificial;
  • Novas ferramentas para planejamento de aulas;
  • Apoio na elaboração de atividades pedagógicas e conteúdos educacionais.

De acordo com o governador Eduardo Riedel, a proposta busca universalizar o acesso à inteligência artificial dentro das escolas, oferecendo orientação adequada para estudantes e educadores diante de uma tecnologia que já faz parte do cotidiano da sociedade.

“Esta parceria com o Google segue os objetivos do Estado, que é entregar uma ferramenta que já faz parte da sociedade. A Inteligência Artificial já está nas escolas e agora a gente vai universalizar isto com direcionamento, porque além de contribuir com o aluno, vamos abrir vagas de capacitação de cinco mil professores da Rede Estadual. Não podemos resistir a evolução e tecnologia. Tenho que agradecer a todos que fizeram parte deste processo”, destacou o governador.

O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, destacou que o principal desafio será garantir o uso consciente da ferramenta, aproveitando seu potencial para fortalecer o aprendizado sem abrir mão de princípios éticos e pedagógicos.

CEP Rural promete transformar localização no campo

Além da área educacional, o Governo do Estado apresentou oficialmente o projeto CEP Rural, iniciativa que pretende criar um endereço digital padronizado para propriedades rurais sul-mato-grossenses.

A medida busca solucionar uma dificuldade histórica enfrentada por moradores do campo: a ausência de endereços formais, o que muitas vezes dificulta entregas, deslocamentos, atendimento de emergências e acesso a diversos serviços públicos e privados.

Como o CEP Rural funcionará

Cada propriedade cadastrada receberá:

  • Código de localização específico;
  • Identificação oficial da via de acesso;
  • Integração com bases territoriais digitais;
  • Possibilidade de localização em plataformas de navegação e mapas.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 84.921 propriedades rurais com perímetro descrito, o equivalente a mais de 98% da área estadual. Deste total, 24.056 propriedades já contam com sede georreferenciada por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que permitirá acelerar a implantação da primeira fase do projeto.

A meta do governo é que todas essas 24 mil propriedades recebam o CEP Rural até o final deste ano.

Quais serviços serão beneficiados

A nova base digital será integrada a diversos órgãos públicos, entre eles:

  • Imasul;
  • Iagro;
  • Agraer;
  • Agesul;
  • Polícia Militar Ambiental;
  • Polícia Militar;
  • Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Além disso, empresas privadas e operadores logísticos também poderão utilizar os dados para otimizar entregas, transporte de mercadorias e rotas de deslocamento.

Estado aposta em inovação para atrair investimentos

Durante o evento, também foi apresentado o projeto de mineração de Bitcoin da Adecoagro em Ivinhema.

A iniciativa prevê a implantação de um datacenter abastecido com energia limpa proveniente da biomassa da cana-de-açúcar, reforçando a estratégia estadual de atração de empreendimentos ligados à economia digital.

Segundo a empresa, a operação inicial deverá utilizar 10 megawatts de energia e cerca de 1.280 equipamentos de mineração, com previsão de início das atividades em julho. O empreendimento integra um modelo que combina infraestrutura tecnológica, geração de energia renovável e desenvolvimento regional.

justiça federal

Advogado que forjou documentos para fraudar benefícios do INSS é condenado

Investigação começou após detecção de elevado número de pedidos de aposentadoria rural Agência da Previdência Social em Naviraí

02/06/2026 18h00

TRF3 manteve condenação de advogado que fraudou o INSS

TRF3 manteve condenação de advogado que fraudou o INSS

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A Justiça Federal condenou um advogado, identifaco pelas iniciais C.V, a quatro anos e meio de prisão, em regime fechado, pelo crime de estelionato majorado contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INSS). 

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o advogado atuava em sindicato de trabalhadores rurais em Naviraí e participou da obtenção fraudulenta de benefício previdenciário em favor de uma segurada.

O advogado foi alvo da Operação Lavoro, deflagrada pela Polícia Federal em 2013, que desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários do INSS e realizar empréstimos consignados fraudulentos.

Conforme o processo, a investigação teve início após a Agência de Previdência Social (APS) de Campo Grande detectar um elevado número de pedidos de aposentadoria rural por idade deferidos pela APS de Naviraí, o que despertou suspeitas por se tratar de desvio padrão.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público narrou que uma mulher, na época com 56 anos, procurou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juti, onde o advogado atendia uma vez por semana, em busca de orientação para obter aposentadoria, em 2012.

A mulher afirmou que trabalhou em atividade rural durante toda a vida, mas não tinha documentos suficientes para provar o exercício da atividade, o que impedia a concessão da aposentadoria por idade rural. Ela, inclusive, já havia feiro outro requerimento, sem sucesso.

Apesar disso, o advogado aceitou atuar na causa, ciente da possibilidade de suprir a falta dos requisitos legais através de fraudes, fixando seus honorários em R$ 5,5 mil, cobrados após o deferimento do beneficio e pagos por meio de empréstimo consignado no valor de R$5.973,73.

Um trabalhador do sindicato, auxiliando o advogado, deu entrada no requerimento de aposentadoria por exercício de atividade rural, por meio do Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE) do INSS.

Para instruir o requerimento de aposentadoria, o presidente do sindicato, a pedido do advogado, emitiu documentos falsos, sendo a Declaração de Exercício de Atividade Rural, que atestava que a mulher exerceu atividade de 1989 a 2012,  e Ficha de Inscrição e Controle do STR de Juti, na qual consta como data de admissão o dia 30/11/1992, com número de matrícula que pertencia a outra trabalhadora.

A mulher foi aposentada e o pagamento indevido do benefício previdenciário perdurou de 25 de julho de 2012 a 31 de outubro de 2013, quando foi suspenso em razão de processo de apuração de irregularidade/revisão de ato concessório realizado pelo INSS.

O valor total indevidamente pago foi de RS 8.458,65.

Sentença

A 1ª Vara Federal de Naviraí condenou o homem por estelionato e ao pagamento de reparação de danos.

Conforme a sentença, a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por documentos, depoimentos e elementos colhidos na Operação Lavoro.

Segundo a decisão, a atuação do advogado foi dolosa, reiterada e articulada, pois utilizou a estrutura sindical para forjar documentos e induzir o INSS em erro. 

Em primeira instância, ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 36 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delitivo.

O advogado recorreu ao TRF3 sustentando a nulidade da sentença por ausência de fundamentação adequada,  a insuficiência de provas para a condenação, a ilicitude das interceptações telefônicas e violação ao direito de privacidade, inexistência de dolo específico para a configuração do estelionato, aplicação desproporcional da pena, e revisão da devolução de valores ao INSS.

No recurso, desembargadores afirmam que a prova colhida nos autos não deixa dúvidas quanto a responsabilidade do advogado pelo crimea, além de citar o fato de que ele responde a outros processos por

Assim, a 11ª Turma do Tribunal manteve a condenação, mas redimensionou a pena para quatro anos, seis meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 44 dias-multa. 

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