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Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

Decisão pode gerar economia de custos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).  

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido.

Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos.

Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

Confusão

Justiça concede medida protetiva contra policial federal que agrediu criança em condomínio

Agressão ocorreu após briga entre criança e filho do servidor público em partida de futebol

07/02/2025 17h20

Momento em que o policial agride o garoto e uma funcionária da família

Momento em que o policial agride o garoto e uma funcionária da família Foto: Reprodução

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Um mês após a justiça conceder uma medida protetiva contra o policial federal que agrediu uma criança de 12 anos em um condomínio localizado no Jardim São Lourenço, o pai do garoto agredido, policial rodoviário federal, foi à Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente (DPCA) nesta quarta-feira (5), desta vez contra a esposa do agressor, que segundo o boletim de ocorrência, estaria difamando ele e seu filho entre os moradores do condomínio em que vivem. 

Iniciada no dia 10 de janeiro deste ano, a discussão começou após uma briga em uma partida de futebol entre a criança agredida e o filho do policial federal, de 11 anos, que vive no mesmo condomínio. 

Momento em que o policial agride o garoto e uma funcionária da família

Nas imagens cedidas ao Correio do Estado, é possível identificar que os garotos se desentendem durante a partida de futebol, contudo, a confusão foi levada até o policial federal, que saiu de sua casa e, segundo o boletim de ocorrência, apertou o braço esquerdo do menor, que estava acompanhado de uma funcionária da família, que assistia a partida entre os jovens.

Momento em que o policial agride o garoto e uma funcionária da família

Ao ver o policial puxar o braço do garoto, a mulher pede para que ele pare com a agressão, entretanto, é possível identificar que o agressor também puxa o braço da mulher, que reclamou do fato. Conforme apurado pela reportagem, tanto a mãe, quanto o pai do garoto agredido não estavam em casa durante o ocorrido. Seguranças do local acalmaram o caso. 

Momento em que o policial agride o garoto e uma funcionária da família

Medida protetiva 

Cabe destacar que a medida protetiva contra o policial federal foi concedida um dia após a agressão, pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira.

Em sua justificativa, o juiz determinou que o policial federal fosse afastado de qualquer convívio com a criança, além de estar proibido de se aproximar do garoto, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, por pelo menos 100 metros de distância.

Novo pedido

Mesmo com o cumprimento da medida por parte do policial federal, o pai do garoto agredido esteve na DPCA, e alegou que a esposa do funcionário público tem pedido para que as demais crianças parem de brincar com seu filho.

Na ocasião, segundo a ocorrência, ela teria dito que o seu filho é quem teria sido agredido e pediu para que a criança saísse “da influência desses marginais", diz o boletim de ocorrência. Segundo contou o pai do garoto agredido, ela teria dito que ele é usuário de drogas e o chamado de “maconheiro”, ocorrência atendida pelo delegado Pablo Gabriel da Silva. O caso segue em segredo de justiça. 

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Cidades

Irmãos que cometiam estupros em série são presos em Campo Grande

Um dos acusados já havia sido preso no ano passado, enquanto o outro foi capturado nesta sexta-feira

07/02/2025 17h00

Homem estava foragido e foi preso por equipes da Deam por série de estupros em Campo Grande

Homem estava foragido e foi preso por equipes da Deam por série de estupros em Campo Grande Foto: Divulgação

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A Polícia Civil prendeu, na noite dessa quinta-feira (7), Osnil Pereira Ramos, de 47 anos, suspeito de cometer uma série de estupros em Campo Grande. O irmão dele, Alessando dos Santos Ramos, 34, já está detido desde o ano passado, acusado dos mesmos crimes, cometidos em 2024.

Contra Osnil havia um mandado de prisão em aberto, que foi cumprido hoje por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

De acordo com a Polícia Civil, em outubro do ano passado foi deflagrada operação para prender os dos dois irmãos apontados como suspeitos dos crimes sexuais, mas no dia 30 de outubro, apenas um deles foi preso, enquanto o outro foi considerado foragido.

Através de investigações, a Deam localizou Osnil em uma região de mata no bairro Nova Bahia.

Após ser ouvido em termo de interrogatório na delegacia, ele foi encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) para coleta de material genético para confronto com o material coletado em uma das vítimas no dia do crime.

Além das atitudes criminosas de Osnil Pereira e Alessandro dos Santos Ramos, um irmão mais velho dos dois também está preso por estupro. 

Os casos

Segundo informaram as delegadas Elaine Cristina Ishiki Benicasa e Analu Lacerda Ferraz, da Deam, em outubro passado, os crimes eram cometidas nas mais diversas regiões de Campo Grande, com relato de uma vítima também no estacionamento da loja Havan, na Avenida Ernesto Geisel. 

Pelo menos seis mulheres foram vítimas dos irmãos e fizeram o reconhecimento dos suspeitos.

A polícia afirmou que as principais vítimas eram mulheres idosas ou moradoras de rua, devido à vulnerabilidade dessas pessoas.

Com relação as mulheres que não viviam em situação de rua, o "modus operandi" dos suspeitos consistia em sondas a casa das vítimas, passando constantemente pelo local para levantar informações sobre quando as pessoas estariam em casa e se havia mais alguém no local.

Ao adentrar na residência, era usado de violência, tanto na abordagem quanto no crime sexual. Geralmente, o suspeito pegava uma faca, anunciava o roubo e cometia o estupro, fugindo em seguida.

A Polícia ressalta que o número de vítimas pode ser maior, pois os crimes sexuais são sub notificados, muitas vezes por falta de coragem ou mesmo excesso de vergonha em ir à delegacia em busca de ajuda.

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