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Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

Decisão pode gerar economia de custos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).  

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido.

Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos.

Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

Mistério na Lagoa

Corpo de homem é confundido com capivara em lagoa de Três Lagoas

Comerciantes avistaram o corpo ainda pela manhã, mas acreditaram se tratar de um animal; vítima foi localizada na Lagoa Maior, principal cartão-postal da cidade, e caso será investigado pela polícia.

23/10/2026 17h59

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23).

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23). Foto: Reprodução Rádio Caçula.

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Um corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, por volta das 14h30 desta sexta-feira (23). Considerado um dos principais espaços de lazer e convivência do município, o local recebe diariamente moradores que frequentam a região para caminhadas, atividades físicas e momentos de descanso, além de ser um dos pontos turísticos mais visitados por quem passa pela cidade.

Antes da chegada das autoridades, comerciantes da região teriam avistado algo na água ainda durante a manhã, mas inicialmente acreditaram que se tratava de uma capivara.

A suspeita foi descartada somente quando o corpo se aproximou da margem da lagoa, permitindo que moradores percebessem que se tratava de uma pessoa. Diante da descoberta, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender à ocorrência.

O caso também mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica. Os policiais militares permaneceram no local para preservar a área enquanto aguardavam os procedimentos necessários à apuração das circunstâncias da morte.

O atendimento, no entanto, foi prejudicado pela forte chuva que atingiu o município durante a tarde. Em razão das condições meteorológicas, os trabalhos precisaram ser interrompidos temporariamente, sendo retomados após a melhora do tempo.

Com a conclusão dos procedimentos no local, uma empresa funerária ficou responsável pelo transporte do corpo.

O corpo apresentava o rosto desfigurado e sinais avançados de deterioração em algumas regiões. Há a suspeita de que parte dos danos tenha sido provocada pela ação de animais aquáticos, como peixes, mas essa possibilidade ainda deverá ser esclarecida pelos exames periciais.

Até a publicação desta reportagem, a identidade da vítima não havia sido oficialmente confirmada. Também não foram divulgadas informações sobre as circunstâncias da morte ou sobre o que teria provocado o óbito.

O caso será investigado pela Polícia Civil, e os exames periciais deverão auxiliar na identificação da vítima e no esclarecimento da causa da morte.

Imposto de Renda

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IR de outubro

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51

23/10/2026 17h40

Divulgação

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Contribuintes já podem consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2026. O lote contempla declarações deste ano enviadas fora do prazo, com pendências posteriormente solucionadas, além de restituições residuais de anos anteriores.

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51. Desse total, R$ 293.431.549,64 serão destinados a contribuintes com prioridade legal: idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

O pagamento é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte, informada na declaração do Imposto de Renda. Para consultar se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha restituição”.

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