Em concentração em frente à prefeitura de Campo Grande, professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) realizam manifestação em luta pelo cumprimento do pagamento de uma correção salarial, já prometida e garantida por Lei.
Os profissionais da educação defendem não existir abertura para negociação, exigindo o pagamento de 10,39% do piso salarial, que precisa ser realizado até o dia 30 deste mês.
Cerca de 8 mil professores aderiram à paralisação na Capital e ocupam o pátio da prefeitura.
Além disso, por um momento, os profissionais fecharam uma das vias da Avenida Afonso Pena, no sentido Bairro/Centro, porém, o bloqueio não durou muito tempo e eles mantiveram a concentração apenas no pátio.
Mesmo com uma Assembleia marcada para às 14h30 de hoje, a prefeita se reuniu com uma comissão, agora pela manhã, para conversar sobre as exigências da classe.
Ao fim da reunião, não houve nenhum acordo. Desse modo, qualquer decisão será tomada apenas no período da tarde.
Enquanto isso, professores continuam com a paralisação e as escolas da rede municipal seguem sem aulas. Espera-se que, após a Assembleia de hoje, seja tomada a decisão de uma possível greve ou não.
Os professores esperam que hoje a prefeitura confirme que realizará o pagamento, cumprindo com o combinado firmado meses atrás.
Entretanto, a classe diz não estar aberta à negociação e, em caso de descumprimento, há indicativo de uma possível greve a partir da semana que vem.
O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), Lucilio Nobre, afirma que 100% das escolas estão sem funcionamento para que a prefeita cumpra com a lei 6796, que dispõe sobre a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas em Campo Grande.
“Os professores estão indignados. Estão todos preparados para poder fazer as mobilizações necessárias para que a lei seja cumprida. E diga-se que não estamos em negociação. Por isso que já teve uma assembleia e já teve a paralisação, porque reuniões e mobilizações de cobrança foram no início do ano”, explicou.
Até o momento, a prefeitura cumpriu com 4,78%, quantia não suficiente para cobrir os 10,39% para alcançar o piso salarial.
Lucilio explica que não há desculpas com relação a uma justificativa relacionada ao limite prudencial, pois a prefeitura pode recorrer ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“O Fundeb pode usar 100% de recursos para pagar os professores. Portanto, quem tem que cumprir o dever de casa e a tarefa é a prefeita, e não a categoria. Os professores estão trabalhando, cumprindo a tarefa, cumprindo o dever. Então basta que a prefeita anuncie o cumprimento integral da lei 6796”, enfatizou.
Segundo o presidente da ACP, o Fundeb tem, atualmente, cerca de R$ 70 milhões, de onde ele afirma que pode ser retirado o recurso para o pagamento dos professores.
“Então, que use o recurso carimbado da educação para valorizar os professores e cumprir a lei que se arrasta desde 2014, diga-se de passagem. Sempre com esse pretexto da lei de responsabilidade fiscal, a Prefeitura não cumpre a lei”, destacou.
Umas das professoras que participa da concentração em frente à prefeitura, com 50 anos de idade e 16 anos de sala de aula, não quis ser identificada por medo de represálias.
Segundo ela, é muito difícil ter que lutar novamente pela garantia do pagamento.
“Depois de toda a negociação que nós tivemos no começo do ano, chegar no final do ano e ter que passar por esse constrangimento, por essa falta de compromisso, é muito ruim. Assim, na pior das hipóteses, a gente não esperava por isso”, disse a professora.
Outra professora que esteve no local, que possui 43 anos de idade e 13 anos de sala de aula, destacou que esperam receber pelo reajuste, como já combinado.
“É uma falta de respeito, é uma falta de organização, de planejamento, porque é lei, nós temos o Fundeb, a Prefeitura recebe a verba e o que nos consta é que não está repassando para a categoria”, disse.
Ela explica que não se trata sequer de um aumento.
“O nosso acordo é um parcelamento de correção, não é nem aumento salarial, é uma correção do piso nacional. Nós queremos o que é de direito, o que é nosso”, finalizou.
Saiba mais sobre a reivindicações
A ACP-MS, que está à frente da paralisação dos professores, exige a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022.
A correção está prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 referente ao regime de 20h da Reme. O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h.
O presidente da ACP, professor Lucilio Nobre, explica que é importante ressaltar que as tratativas do sindicato com o município se arrastam desde 2014.
Além disso, Lucilio destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre usada como justificativa para o não cumprimento da lei do Piso 20h, algo que provoca grande indignação na categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento.
"Isso demonstra a falta de compromisso do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor", disse o presidente da ACP.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), vereador Marcos Tabosa (PDT), explica que a luta pelo reajuste é antiga, em andamento desde a gestão do então prefeito, Marquinhos Trad, sendo responsabilidade da atual prefeita, Adriane Lopes, que era sua vice.
"Queremos a confirmação dos R$ 468, algo que não está em discussão. Além da negociação salarial, nós temos o pagamento da insalubridade dos agentes com intenção de combate às endemias, que tinha que ser pago desde maio. Nós queremos o pagamento do pró-funcionário dos cursistas", disse.
"Nós temos a resposta sobre o plano de cargos e carreiras dos administrativos de educação que está parado e que a prefeita Adriane Lopes mandou suspender. Ela quebrou assim um acordo que ela tinha conosco", acrescentou.
Segundo o vereador, a prefeita já deveria ter mandado o plano de cargos para aprovação da câmara no final de outubro, já pronto para ser votado ainda em novembro.
Sobretudo, ele destaca a exigência de uma proposta da tabela salarial para os profissionais.
