Por unanimidade, foi definida, em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS) a decisão por uma paralisação da Rede Municipal de Ensino (Reme), nesta sexta-feira (25), em prol de correção salarial dos professores.
Segundo informações repassadas pelo sindicato, os profissionais da educação pública da Reme vão fazer uma concentração, às 7h30, na sede do sindicato, seguindo com passeata até a prefeitura municipal de Campo Grande.
A decisão da categoria se deu em virtude da resposta encaminhada pela prefeitura ,no Ofício n. 4383/SEGES, sobre não garantir a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022.
A correção está prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 referente ao regime de 20h da Reme.
O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h.
O presidente da ACP, professor Lucilio Nobre, explica que é importante ressaltar que as tratativas do sindicato com o município se arrastam desde 2015.
Além disso, Lucilio destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre usada como justificativa para o não cumprimento da lei do Piso 20h, algo que provoca grande indignação na categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento.
"Isso demonstra a falta de compromisso do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor", disse o presidente da ACP.
O dirigente ressalta, ainda, a disposição dos profissionais da educação. "A categoria não abrirá mão do cumprimento integral da Lei do Piso 20h", destaca.
Entenda
A prefeitura tem até o dia 30 deste mês para realizar o pagamento. Entretanto, os profissionais decidiram realizar paralisação, diante da iminente possibilidade do reajuste não ser aplicado.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), vereador Marcos Tabosa (PDT), explica que a luta pelo reajuste é antiga, em andamento desde a gestão do então prefeito, Marquinhos Trad, sendo responsabilidade da atual prefeita, Adriane Lopes, que era sua vice.
Tabosa explica que, ainda amanhã, o Sisem se reunirá com o executivo, às 14h30, para conseguir um acordo e confirmação do reajuste
"Queremos a confirmação dos R$ 468, algo que não está em discussão. Além da negociação salarial, nós temos o pagamento da insalubridade dos agentes com intenção de combate às endemias, que tinha que ser pago desde maio. Nós queremos o pagamento do pró-funcionário dos cursistas", disse.
"Nós temos a resposta sobre o plano de cargos e carreiras dos administrativos de educação que está parado e que a prefeita Adriane Lopes mandou suspender. Ela quebrou assim um acordo que ela tinha conosco", acrescentou.
Segundo o vereador, a prefeita já deveria ter mandado o plano de cargos para aprovação da câmara no final de outubro, já pronto para ser votado ainda em novembro.
Sobretudo, ele destaca a exigência de uma proposta da tabela salarial para os profissionais.
Espera-se que na reunião desta sexta, durante o dia de paralisação, prefeitura e profissionais da educação consigam entrar em um acordo. Logo, a decisão de realização de uma greve estendida só será definida após as tratativas que acontecem amanhã.
Paralisação
Após o ato da manhã que acontecerá na sexta, haverá assembleia geral no sindicato para deliberar as próximas ações da categoria.
"O sindicato, que é o legítimo representante da categoria, convoca todos e todas a se unirem em defesa do cumprimento da lei e da valorização profissional. Piso zero nunca mais!", disse Lucilio Nobre.
