Há menos de duas semanas para o prazo final de regularização do título de eleitor, Justiça Eleitoral faz plantão nos últimos finais de semana antes do encerramento deste período. O atendimento ao público é apenas na manhã deste sábado, mas ocorre ao longo de todo o dia durante a semana.

O voto é obrigatório e dever do cidadão com a democracia. Para quem não está regular para participar das eleições deste ano, vai tirar o título pela primeira vez, ou ainda precisa trocar o local de votação, o serviço está disponível até o dia 6 de maio.

Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.

Para aqueles que não regularizarem ou tiverem o título cancelado está passível de enfrentar restrições previstas em lei.

Por isso, a Justiça Eleitoral está em plantão hoje, desde às 08h e seguirá até às 13h. O atendimento acontece no Memorial da Cultura, na avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 559, Centro. A medida faz parte do reforço na reta final do cadastro eleitoral.

Além deste final de semana, também serão feitos plantões no feriado de 1º de maio, assim como nos dias 2 e 3 de maio, último final de semana antes do encerramento.

Aqueles que estão em dúvida, é possível consultar a situação do título de eleitor de forma rápida pelo site do TSE.

Interior

Nos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, o atendimento funciona durante a semana das 12h às 18h, mas a partir do dia 27 de abril, próxima segunda-feira, o horário será ampliado e funcionará das 08h às 18h.

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

- Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

Confira os documentos necessários para tirar o título: 

1. Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
2. Comprovante de residência recente;
3. Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
4. É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

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Reconduzido à presidência do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCGPM), o coronel da PM Renato dos Anjos Garnes, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS), detalhou, em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, os desafios e as prioridades de sua nova gestão à frente da entidade que reúne os chefes das corporações em todo o País.

Com foco na integração nacional, no uso de tecnologia e no enfrentamento ao crime organizado, o comandante destaca os avanços alcançados no mandato anterior e aponta caminhos para fortalecer a atuação coordenada das PMs, com reflexos diretos na segurança pública da população brasileira.

Coronel, o que representa, na prática, sua recondução à presidência do CNCGPM?

Representa, na prática, a continuidade e o fortalecimento de um trabalho construído de forma coletiva entre os comandantes-gerais das PMs do Brasil. Antes de qualquer função em nível nacional, carrego a responsabilidade de comandar a PMMS e é a partir dessa vivência no comando, do contato direto com a tropa e dos desafios do serviço operacional que se constrói uma atuação alinhada às realidades enfrentadas pelas PMs em todo o País.

Nenhuma liderança em nível nacional se sustenta sem estar conectada à sua origem, à tropa e à realidade vivida nas corporações. A recondução sinaliza um momento de unidade, alinhamento estratégico e convergência de propósitos entre as instituições, refletindo o amadurecimento institucional das corporações em nível nacional.

Recebo essa missão com elevado senso de responsabilidade, ciente de que ela expressa a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido de forma conjunta em todo o País.

Quais serão as principais prioridades desta nova gestão?

A prioridade central desta nova gestão é o fortalecimento da integração nacional das PMs, partindo do entendimento de que as organizações criminosas atuam de forma cada vez mais articulada, inclusive entre estados e fronteiras, exigindo respostas igualmente coordenadas.

A segurança pública exige cada vez mais integração, inteligência e atuação coordenada entre as PMs em todo o País. Nesse contexto, as PMs avançam, com o CNCGPM atuando como indutor desse processo, na integração operacional em áreas estratégicas, como fronteiras, divisas, rodovias e centros urbanos sensíveis, no fortalecimento da interoperabilidade entre sistemas e comunicações e na ampliação do uso de tecnologia e inteligência nas ações policiais.

Também trabalharemos no fortalecimento das câmaras técnicas do Conselho, que têm papel fundamental na difusão de boas práticas entre as corporações. Paralelamente, seguiremos atuando no diálogo institucional com a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal, buscando o fortalecimento de políticas públicas nacionais que ampliem a eficiência das Polícias Militares e gerem resultados concretos para a segurança da população.

Como o senhor avalia os avanços alcançados e a que pretende dar continuidade?

No mandato anterior, avançamos no fortalecimento institucional do CNCGPM, ampliamos a articulação entre as Polícias Militares dos estados e consolidamos as câmaras técnicas como espaços efetivos de troca de experiências e difusão de boas práticas entre as corporações.

Também houve avanço na integração entre os comandantes-gerais, com maior alinhamento de posicionamentos e manutenção de operações integradas em nível nacional. A integração entre as PMs deixou de ser uma diretriz e passou a ser uma prática consolidada em nível nacional.

Nesse contexto, um marco importante foi o reconhecimento do Conselho como órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, o que amplia sua participação na construção de políticas públicas e reforça o papel das PMs no debate nacional sobre segurança.

Esses resultados foram construídos de forma conjunta, com a participação ativa de todas as corporações. Para este novo ciclo, a proposta é dar continuidade a esse processo, aprofundando a governança do Conselho e ampliando a capacidade de resposta coordenada das PMs em todo o País.

De que forma o alinhamento entre as PMs pode impactar diretamente a segurança pública?

O alinhamento entre as Polícias Militares impacta diretamente a segurança da população ao permitir respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes no enfrentamento ao crime. Isso ocorre porque o alinhamento possibilita compreender o fenômeno criminal em sua real dimensão, nacional e, muitas vezes, internacional.

A integração de dados, o compartilhamento de inteligência e a coordenação operacional ampliam significativamente a eficiência no combate ao crime. Na prática, isso se traduz em ações conjuntas entre os estados, especialmente em áreas estratégicas como fronteiras, rodovias, divisas e regiões sensíveis, permitindo melhor emprego dos recursos e maior capacidade de resposta das corporações.

Um exemplo concreto é a Operação Força Total, coordenada pelo CNCGPM, que, em uma de suas edições mais recentes, mobilizou mais de 135 mil policiais militares em todo o País, resultando em mais de 3.700 prisões em flagrante, além da retirada de centenas de armas de fogo de circulação e da recuperação de mais de 400 veículos roubados.

Esses resultados demonstram, de forma objetiva, a capacidade de atuação integrada das PMs e o papel do Conselho na coordenação de ações com impacto direto na segurança da população. O crime não respeita fronteiras, e a resposta das Polícias Militares precisa ser igualmente integrada em todo o País.

Quais estratégias serão adotadas para fortalecer a atuação integrada das corporações?

As estratégias já vêm sendo implementadas e serão ampliadas nesta nova gestão, com foco no fortalecimento da atuação integrada entre as PMs em todo o País.

Entre os principais eixos, destacam-se o fortalecimento das câmaras técnicas do CNCGPM como espaços permanentes de inovação e padronização, a ampliação das operações nacionais integradas em áreas como policiamento ambiental, rodoviário e ostensivo, além do avanço na construção de uma doutrina comum entre as corporações.

Também seguimos avançando na integração de sistemas de inteligência e comunicação, o que é fundamental para garantir maior agilidade, eficiência e coordenação nas ações em todo o território nacional. Quanto mais integradas estiverem as PMs, maior será a nossa capacidade de resposta e mais efetiva será a proteção da população.

Como o CNCGPM pretende atuar diante do aumento do crime organizado e interestadual?

O enfrentamento ao crime, especialmente aquele com atuação interestadual, exige uma abordagem sistêmica, coordenada e orientada por inteligência, superando respostas pontuais. O crime organizado atua em rede e a resposta do Estado precisa ser integrada e estruturada.

Nesse contexto, o CNCGPM tem atuado na intensificação de operações interestaduais, no fortalecimento da presença em rodovias e corredores logísticos estratégicos e na ampliação da integração dos sistemas de inteligência entre as corporações.

Também avançamos na cooperação com órgãos federais e, quando necessário, com instituições internacionais, reconhecendo que o enfrentamento às organizações criminosas exige articulação em múltiplos níveis.

O objetivo é fortalecer a capacidade de antecipação, resposta e desarticulação dessas estruturas criminosas, com reflexos diretos na segurança da população.

Há planos para ampliar o uso de tecnologia e inteligência nas ações das PMs? Quais?

O uso de tecnologia e inteligência já é uma realidade consolidada nas PMs e seguirá em constante evolução. A inteligência e a tecnologia são hoje pilares essenciais da atividade policial moderna.

As corporações já utilizam a inteligência de forma estruturada no planejamento e na execução das ações operacionais, e o foco agora é o seu aprimoramento contínuo, com a incorporação de novas ferramentas e o fortalecimento da capacidade analítica.

Nesse contexto, avançamos na integração de bases de dados, na ampliação de sistemas de monitoramento, no uso de análise preditiva e na aplicação de inteligência artificial como suporte à tomada de decisão.

Destaca-se também a utilização de tecnologias como sistemas de OCR, que permitem a leitura automatizada de placas e documentos a partir de imagens, e o emprego de drones, que ampliam a capacidade de monitoramento e apoio às operações em diferentes cenários.

Esse conjunto de iniciativas amplia a eficiência operacional, fortalece a atuação integrada entre os estados e contribui para respostas mais rápidas e qualificadas no enfrentamento ao crime.

Qual será o papel da parceria com outras forças de segurança nesta nova gestão?

A integração entre as forças de segurança é indispensável para o enfrentamento qualificado da criminalidade. A PM, como força de presença permanente, exerce um papel central na segurança pública.

Nesse contexto, a cooperação com as polícias judiciárias, como a Polícia Civil e a Polícia Federal, é decisiva para fortalecer a resposta estatal e ampliar a efetividade das ações.

Nosso papel é ampliar essa sinergia, com respeito às competências constitucionais de cada instituição e foco no resultado final: a proteção da sociedade.

Como o senhor pretende atuar na valorização e nas condições de trabalho dos policiais militares?

A valorização do policial militar é um eixo estratégico permanente e essencial para a qualidade do serviço prestado à sociedade. Não há segurança pública eficiente sem profissionais valorizados, preparados e com condições adequadas de trabalho.

Esse processo envolve o aprimoramento contínuo das condições de trabalho, investimentos em equipamentos e tecnologia, além de atenção à saúde física e mental dos policiais militares.

Também passa pelo reconhecimento profissional, sempre respeitando as particularidades de cada estado e a autonomia das corporações. O papel do CNCGPM é contribuir para o fortalecimento dessas diretrizes em nível nacional, promovendo a troca de boas práticas e incentivando políticas que impactem positivamente a atuação e as condições da tropa.

 { PERFIL }

Renato Garnes

Natural de Xambrê (PR), o coronel da PM ingressou na Polícia Militar do Estado em 1995. Enviado à Academia de Polícia Militar em Brasília (DF), graduou-se no Curso de Formação de Oficiais em 1997.

Naquele mesmo ano, ele foi declarado aspirante a oficial da PM do Estado. Atualmente, Garnes tem mais de 29 anos de efetivos serviços prestados e ocupa o cargo de comandante-geral da PM de Mato Grosso do Sul.

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