Cidades

PROJETO DE LEI

Projeto autoriza mãe a registrar sozinha nascimento de filho

Projeto autoriza mãe a registrar sozinha nascimento de filho

AGÊNCIA BRASIL

16/10/2013 - 16h30
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Mães e pais poderão ter o mesmo direito para registrar o nascimento de um filho. O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) que garante a igualdade foi aprovado hoje (16), por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.

Atualmente, o pai tem prioridade na hora de fazer o registro da criança, na falta dele, a mãe é a segunda opção. O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA.

“Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial”, explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE).

Ainda segundo ele, esse é um projeto “que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente”.

O texto aprovado altera a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), e garante que o documento poderá ser requerido pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de até 15 dias. Diante da falta ou impedimento de um dos dois, a outra parte terá prazo adicional de até 45 dias para providenciar o documento.

“Além de tratar desigualmente os genitores, a regra vigente cria obstáculo para que a mãe promova o registro logo nos primeiros dias de vida da criança ao reservar primeiramente ao pai a obrigação", disse a senadora, Ângela Portela (PT-RR).

Apesar da aprovação do novo texto, a Lei dos Registros continua sem prever nenhuma sanção caso os prazos sejam descumpridos ao fim de 45 dias. Para o senador Humberto Costa, antes de tudo, o registro representa um ato de cidadania, além de ser um direito da criança e da pessoa em qualquer fase da vida. Se o registro não for feito, o cidadão pode solicitar o documento ao completar 18 anos.

BR-163

Choque apreende uma tonelada de maconha escondida em meio a cervejas

Ação aconteceu na saída de Campo Grande, próximo às Chácaras das Mansões, após informação de que um caminhão estaria transportando a droga até São Paulo

06/06/2026 15h00

Droga foi encontrada escondida em meio a carga de cerveja, na BR-163

Droga foi encontrada escondida em meio a carga de cerveja, na BR-163 Foto: Divulgação/BPMChoque

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O Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPMChoque) apreendeu, na manhã deste sábado (06) em Campo Grande, mais de uma tonelada de maconha, que estava escondida em meio a carga de cervejas em caminhão que estava a caminho do estado de São Paulo.

De acordo com a nota enviada pela instituição, a ocorrência teve início após os militares receberem informações de que um caminhão estaria sendo utilizado para o transporte de drogas. Após a descrição do veículo, os policiais localizaram o veículo em um posto de combustíveis chamado Posto Savana, situado às margens da BR-163, na região da Chácara das Mansões.

Durante a abordagem inicial, o motorista (identificado apenas como W.M.S., de 32 anos) apresentou informações contraditórias acerca da origem e do destino da viagem. Diante disso, foi realizada busca detalhada no compartimento de carga do caminhão.

Confirmando a desconfiança de transporte de carga ilícita, os policiais localizaram diversos tabletes de maconha ocultos em meio a uma carga de cerveja. Ao todo, foram apreendidos 1.016 tabletes da droga, totalizando aproximadamente 1.003,6 quilos de maconha.

Depois da droga ser localizada, os militares questionaram novamente o condutor do veículo, que disse que teria sido coagido por terceiros a realizar o transporte da carga ilícita, versão que será devidamente apurada pelas autoridades competentes, de acordo com o BPMChoque.

Por conta do flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (DENAR), juntamente com a droga e os veículos envolvidos. Além da maconha, toda a carga de cerveja que foi usada para esconder o entorpecente também foi apreendido na ação.

Mulas

No mundo do tráfico, as “mulas” são pessoas que são recrutadas por organizações criminosas para transportar drogas, seja através de fronteiras ou entre estados. Muitas vezes, são aliciadas por meio de pagamento ou coação, carregando os entorpecentes em fundos falsos de bagagens, presos ao corpo ou engolindo cápsulas.

Por Mato Grosso do Sul fazer divisa com o Paraguai e com a Bolívia, o tráfico de drogas é muito intenso e as mulas acabam sendo essenciais para que essas facções consigam levar o entorpecente ao destino final, que pode até chegar nas mãos de traficantes europeus.

Esta semana, na quarta-feira (03), um motorista de uma Scania tipo "biçamba", que possui placas do Paraná, afirmou que estaria em Mato Grosso do Sul vindo da cidade onde mora, Guaíra (PR), para carregar uma carga que afirmou ser lícita no município de Dourados. 

Da segunda maior cidade do Estado, ele afirmou que iria transportar o tal carregamento, até então, lícito, até o município paranaense de Paranaguá, entretanto a história despertou suspeitas na equipe diante de uma série de divergências das informações repassadas. 

Realizada uma inspeção no veículo, os agentes da Delegacia Especializada de Fronteira (Defron) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificaram um fundo falso especialmente preparado para transporte de entorpecentes, o popular "mocó", onde foram localizados diversos tabletes de cocaína. 

Com apoio da Base da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) do Paraná, diante da descoberta das substâncias entorpecentes, o indivíduo preferiu assumir que recebeu a cocaína no município de Antônio João, que é fronteiriço com o Paraguai. 

Em sua Scania carregada com 315 quilos de cocaína, ele estava transportando o carregamento de entorpecentes até o chamado Porto de Paranaguá, considerado o maior voltado para exportação de produtos agrícolas nacionais como o grão e o farelo de soja.

Aos agentes policiais, Rogério André de Vargas assumiu que essa seria sua terceira vez como "mula", transportando substâncias ilícitas a serviço do tráfico de drogas. O indivíduo foi preso e levado para a sede da Polícia Federal em Dourados.

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Um jovem de 19 anos morreu na madrugada deste sábado no bairro Tijuca, em Campo Grande, em decorrência daquilo que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública denomina como confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar. 

Esta, conforme acompanhamento da imprensa, foi a 56ª morte do ano em decorrência de confrontos policiais em Mato Grosso do Sul. E, com mais este caso, a letalidade policial, que nos últimos dois anos vinha caindo, supera inclusive os patamares de 2023, ano em que as mortes por "intervenção Legal de Agente do Estado" bateram recorde histórico, com 131 óbitos. 

Naquele ano, primeiro da administração de Eduardo Riedel à frente do Governo do Estado e do coronel Renato dos Anjos Garnes à frente da Polícia Militar, uma morte foi registrada a cada 66,8 horas. Agora, nos primeiros 155 dias do ano, o intervalo entre cada morte é um pouco menor, de 66,4 horas. 

Em 2024, quando os dados oficiais apontaram 86 mortes, o intervalo entre um caso e outro foi de 101,8 horas. No ano seguinte foi registrada nova queda, para 73 mortes. Isso equivale a uma morte a cada 120 horas, ou cinco dias. 

Mesmo assim, as 73 mortes em decorrência de intervenção policial em 2025 ainda estão acima dos casos de qualquer ano antes disso. O recorde anterior pertencia a 2019, quando foram registradas 70 mortes do gênero pela Secretaria de Segurança Pública. Nos últimos quatro anos da administração do governador Reinaldo Azambuja fora 200 mortes. Nos quase três anos e meio sob Riedel, a soma chega a 346. 

Os dados disponíveis no site da institução são relativos aos últimos dez anos e 2020 foi o ano com a menor letalidade, com 30 mortes, o que equivale a uma morte a cada 292 horas.

O site oficial da Sejusp contabiliza, até este sábado (6) 49 mortes em decorrência dos chamados confrontos, mas a apuração paralela dos veículos de imprensa contabiliza 56 mortes desde o começo de janeiro. 

O confronto mais recente, que resultou na morte de Moisés Osório Moreira de Souza, ocorreu no cruzamento das ruas Ana Álvares Pires e Dantas Barreto, no Jardim Tijuca. Ele estava em uma moto com registro de roubo e, ainda segundo o registro da PM, ele resistiu a uma tentativa de abordagem. 

De acorco com a polícia, ele sacou uma pistola ponto 40 para tentar atingir os policiais, que revidaram. Moisés tinha em torno de duas dezenas de registros policiais por tráfico, roubo, violência doméstica e até dano ao patrimônio público

No Boletim de Ocorrência, o caso foi registrado como tentativa de homicídio qualificado contra agentes de segurança pública, porte ilegal de arma de fogo, receptação, resistência e desobediência, além de morte decorrente de intervenção legal de agente do Estado.

ONDA RECENTE

Quase a metade das 56 mortes deste ano ocorreu depois da troca de comando no Batalhão de Choque, ocorrida no dia 22 de abril. Naquela data o major Cleyton da Silva Santos assumiu no lugar do tenente-coronel Rigoberto Rocha da Silva, que estava à frete do grupo havia cinco anos. 

Logo depois disso teve início uma espécie de cruzada contra uma suposta guerra entre integrantes das facções criminosas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na região norte do do Estado. 

Desde o início destas operações foram pelo menos 16 mortes em municípios que históricamente estavam fora das rotas  narcotráficom. Mortes por intervenção policial foram registradas em Aparecida do Taboado, Costa Rica, Pedro Gomes, Sonora, Coxim, Três Lagoas e Rio Verde de Mato Grosso. 

Mas, o principal palco das mortes em confronto segue sendo Campo Grade, onde pelo menos 17 pessoas morreram desde o começo do ano. Neste perído, nenhum policial foi ferido ou morto. 

 

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