A disputa judicial envolvendo a operação das linhas interestaduais entre Campo Grande e São Paulo ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (17).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu a liminar favorável à Guerino Seiscento Transportes, permitindo que a empresa volte a operar as linhas que haviam sido suspensas por decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A medida tem efeito imediato e garante a retomada das viagens enquanto o mérito do processo continua sendo analisado pela Justiça. 

A nova decisão representa uma reviravolta em uma disputa que, nas últimas semanas, provocou mudanças no mercado de transporte rodoviário entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com a suspensão das autorizações da Guerino, a Empresa de Transportes Andorinha passou a concentrar praticamente toda a operação da rota, reduzindo a concorrência e impactando diretamente os passageiros.

Reportagens do Correio do Estado mostraram que, após a suspensão das operações da Guerino, as passagens com destino a São Paulo registraram aumentos superiores a 25%, enquanto as opções de horários foram reduzidas.

Os reflexos atingiram passageiros de todo o Mato Grosso do Sul que utilizam a ligação rodoviária com o estado paulista, e não apenas os usuários que embarcam em Campo Grande.

A decisão judicial desta sexta-feira suspende os efeitos da medida que havia interrompido as operações da empresa e restabelece a tutela anteriormente concedida, permitindo que a transportadora volte a prestar o serviço enquanto os recursos seguem em tramitação no Judiciário.

A retomada das operações também pode restabelecer a concorrência em uma das principais rotas rodoviárias entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Antes da suspensão das autorizações da Guerino Seiscento, uma passagem na categoria semi-leito custava, em média, R$ 342, enquanto a tarifa da categoria cama girava em torno de R$ 670.

Com a operação concentrada na Andorinha, a reportagem do Correio do Estado encontrou passagens por R$ 430,44 no semi-leito e R$ 858,32 na categoria cama.

Levantamento realizado pelo Correio do Estado evidenciou o reajuste nas tarifas do trecho Campo Grande–São Paulo após a suspensão das linhas da Guerino Seiscento.

Em ambos os casos, o tempo estimado de viagem permaneceu em aproximadamente 17 horas, podendo variar conforme o itinerário, as paradas e as condições da rodovia.

Nota oficial

Após a decisão, a Guerino Seiscento divulgou nota oficial afirmando que recebeu a determinação "com serenidade e responsabilidade" e classificou o restabelecimento da liminar como um reconhecimento da importância da continuidade do serviço público de transporte rodoviário interestadual.

A empresa também agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o período em que permaneceu impedida de operar. Segundo a transportadora, passageiros, colaboradores, comunidades atendidas, autoridades e parceiros enviaram mensagens de incentivo ao longo da disputa judicial.

Na manifestação, a Guerino afirmou que esse reconhecimento fortalece o compromisso da companhia em continuar investindo na mobilidade da população e ressaltou que possui décadas de atuação no transporte rodoviário, conectando cidades e estados com foco na segurança, pontualidade, qualidade do atendimento e excelência operacional.

A empresa ainda reiterou que continuará defendendo a legalidade de suas operações e a livre concorrência no setor.

Segundo a nota, a transportadora seguirá colaborando com as autoridades competentes e permanece confiante de que a regularidade de seus serviços será reconhecida definitivamente ao fim do processo judicial.

Por fim, a companhia afirmou que seu principal compromisso permanece sendo transportar passageiros "com segurança, responsabilidade e excelência", preservando a confiança construída ao longo de sua trajetória.

Entenda a disputa

A controvérsia teve início após a ANTT suspender autorizações operacionais da Guerino Seiscento, acolhendo argumentos apresentados pela Empresa de Transportes Andorinha durante processo administrativo.

Segundo a denúncia, a Guerino estaria utilizando autorizações para linhas interestaduais para realizar embarques e desembarques que, na prática, caracterizariam operações intermunicipais dentro do Estado de São Paulo.

A alegação serviu de fundamento para as medidas administrativas que culminaram na suspensão das autorizações.

Desde o início da disputa, a Guerino sustentou que sempre atuou dentro da legislação vigente, afirmando que todas as operações eram realizadas com autorizações expedidas pelo poder público e sob fiscalização permanente da ANTT.

A empresa também classificou as acusações como infundadas e argumentou que a medida reduzia a concorrência no transporte rodoviário.

Com a nova decisão do TRF-1, a transportadora volta a operar as linhas interestaduais enquanto a discussão sobre o mérito do processo continua sendo analisada pela Justiça Federal.

Relembre o caso

A suspensão das operações da Guerino teve impacto direto para milhares de passageiros de Mato Grosso do Sul, especialmente na tradicional rota entre Campo Grande e São Paulo.

Com menos concorrência, consumidores relataram dificuldades para encontrar horários e passaram a enfrentar aumento significativo nos preços das passagens, tema que motivou ampla repercussão e abriu um debate sobre concorrência, regulação do setor e os efeitos das decisões administrativas sobre o transporte interestadual.

A nova decisão judicial, embora ainda provisória, devolve a empresa ao mercado e reacende a disputa entre as duas tradicionais viações pela principal ligação rodoviária entre Mato Grosso do Sul e a capital paulista.

Confira a íntegra da nota da Guerino Seiscento

NOTA OFICIAL Guerino Seiscento

A Guerino Seiscento recebe com serenidade e responsabilidade a decisão da Justiça Federal que restabeleceu a tutela anteriormente concedida, reafirmando a importância da continuidade da prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual.

A empresa agradece as inúmeras manifestações de apoio recebidas de passageiros, colaboradores, comunidades atendidas, autoridades e parceiros ao longo deste período. Esse reconhecimento fortalece nosso compromisso de continuar trabalhando com dedicação em favor da mobilidade da população brasileira.

Há décadas, a Guerino conecta pessoas, famílias e regiões com foco permanente na segurança, na pontualidade, na qualidade do atendimento e na excelência operacional. Esses valores continuarão orientando cada uma de nossas decisões e investimentos.

A Guerino reafirma seu compromisso com a legalidade, com a livre concorrência e com a prestação de um transporte cada vez mais seguro, acessível e eficiente. Seguiremos colaborando com as autoridades competentes e confiantes de que a regularidade de nossas operações será plenamente reconhecida ao final do processo.

Nosso maior compromisso permanece o mesmo: transportar nossos passageiros com segurança, responsabilidade e excelência, honrando a confiança construída ao longo de décadas de atuação.

A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do advogado e servidor público municipal Geancarlo Leal de Freitas, que deixou a prisão nesta sexta-feira (17), após decisão judicial.

Ele é um dos investigados na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Estadual, a organização criminosa investigada teria movimentado mais de R$ 27 milhões por meio de contratos suspeitos com o poder público.

A decisão representa uma das primeiras mudanças relevantes nas medidas cautelares impostas desde a deflagração da operação, no último dia 7.

Deflagrada em 7 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Gutenberg investiga um suposto esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, utilizava a estrutura da saúde pública para favorecer empresas privadas.

Conforme as investigações, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram direcionadas a municípios em troca da contratação da Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e da Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos, em contratos suspeitos de fraude.

O esquema teria sido articulado por empresários, agentes públicos e intermediários, com movimentação financeira superior a R$ 27 milhões, levando ao cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

A revogação foi determinada pelo Núcleo de Garantias após manifestação favorável do próprio Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, deixaram de existir os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Também foram levados em consideração documentos apresentados pela defesa demonstrando que o investigado é primário, possui residência fixa, bons antecedentes e exerce atividade profissional lícita. 

Com isso, a Justiça determinou a expedição do alvará de soltura, desde que Geancarlo não estivesse preso por outro motivo.

A defesa de Tiago Bunning, responsável pela defesa, afirmou que os esclarecimentos apresentados durante a investigação levaram o próprio Ministério Público a concordar com o pedido de liberdade.

Segundo a defesa, Geancarlo não teria praticado qualquer crime e sua prisão ocorreu exclusivamente pelo fato de ser servidor público municipal em Dourados. 

Operação investiga suposto esquema milionário

A Operação Gutenberg foi deflagrada na manhã de 7 de julho pelo Gaeco para desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a investigação aponta que empresários, servidores públicos e intermediários teriam estruturado um esquema destinado a direcionar contratos públicos e favorecer empresas em processos licitatórios.

As apurações também indicam suspeitas de irregularidades relacionadas ao acesso a procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), além da movimentação financeira superior a R$ 27 milhões. 

Ao todo, a operação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em municípios de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Entre os alvos estão empresários, servidores públicos, advogados e o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos.

Outros investigados também obtiveram benefícios

A decisão envolvendo Geancarlo não foi a única mudança nas medidas cautelares da operação. Outros investigados também conseguiram substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Entre eles está Joatan Gomes Peixoto, ex-sócio-administrador da Editora Avante, preso no último dia 16 de julho durante o desdobramento das investigações. A Justiça revogou sua prisão preventiva, substituindo a medida por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Já Jessyca Duarte Burgatt, presa em 11 de julho na mesma operação, foi autorizada a deixar o presídio para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em razão de ser mãe de uma criança de um ano.

Apesar das mudanças nas medidas cautelares de parte dos investigados, a investigação permanece em andamento.

O Ministério Público e o Gaeco continuam analisando documentos, movimentações financeiras e contratos públicos para apurar a eventual responsabilidade criminal de todos os envolvidos.

A revogação da prisão preventiva não representa absolvição nem encerramento das investigações. O processo segue em tramitação e os investigados continuam submetidos às medidas determinadas pela Justiça enquanto o inquérito avança para as próximas fases. 

Relembre a Operação Gutenberg

Deflagrada no último dia 7 de julho, a Operação Gutenberg é considerada uma das maiores ofensivas recentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra um suposto esquema de corrupção em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Ministério Público Estadual, as investigações apontam a existência de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, direcionar contratos públicos, praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Conforme o Ministério Público, o esquema utilizava a oferta de vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de favorecer municípios que contratavam a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e a Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos, em contratos suspeitos de fraude.

As apurações indicam que o grupo teria movimentado mais de R$ 27 milhões, envolvendo empresários, servidores públicos, advogados e agentes políticos. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Entre os alvos da operação está o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos, além de empresários e outros investigados apontados como integrantes do suposto esquema.

As investigações do Gaeco também apontam que a atuação da Editora Avante se estendeu a pelo menos 29 prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Segundo o procedimento investigatório criminal, municípios como Miranda, Ivinhema e Ladário firmaram contratos para aquisição de livros paradidáticos, enquanto outras administrações aparecem em documentos, planilhas, movimentações financeiras e propostas comerciais analisadas durante a apuração.

O Ministério Público ressalta, no entanto, que a simples menção das prefeituras no inquérito não significa que todas sejam investigadas ou que seus gestores tenham participado de irregularidades, já que as referências possuem contextos distintos.

Os alvos da Operação Gutenberg

Entre os presos na operação estão a empresária Rossana Paroschi Jafar; a médica Olívia Paroschi Jafar; o ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Felipe Paroschi Jafar; Giovanni Paroschi Jafar; Rhayane Souza Fanaia; o ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos; e o coordenador estadual de Regulação Assistencial, Ed Carlo Britto Burgatt.

Também foram presos Francisco Anizio dos Santos; Matheus Oliveira Peixoto; os empresários Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo, pai e filho; e Gabriel Taquino de Paula, apontados pelo Ministério Público como integrantes do suposto esquema criminoso investigado pelo Gaeco.