O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnsos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026.

Em 1º turno, foram 73 votos a favor e nenhum contra e, em 2º turno, foram 75 favoráveis e nenhum contra. Com a aprovação, a PEC vai para promulgação.

A oposição queria usar a PEC da Segurança para aprovar uma redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos nos crimes hediondos, mas o plenário aprovou um requerimento para transformar em um projeto à parte as duas emendas que tratavam sobre o tema.

Apresentada pelo Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública - com ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo - e visa a fortalecer a integração entre as forças de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado.

O texto prevê a criação de polícias municipais, de ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais, para melhorar a administração do sistema prisional brasileiro. Além da destinação de mais recursos para a área da segurança, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

O presidente Lula tem sinalizado que, após a aprovação da PEC, criará o Ministério da Segurança Pública. A ideia é que a pasta centralize a interlocução com os Estados na área e coordene medidas para um combate ainda mais efetivo em relação ao avanço de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O avanço do sarampo nos Estados Unidos e em outros países das Américas levou o Ministério da Saúde a  reforçar o alerta de monitoramento do risco da doença no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizará ação nesta quarta-feira (4) para reforçar a prevenção no Estado.

A ação de orientação e vacinação contra o sarampo será no Aeroporto Internacional de Campo Grande, a partir das 10h.

Conforme a SES, durante a mobilização, haverá oferta da vacina tríplice viral para pessoas de 1 a 59 anos sem registro de vacinação. A tríplice viral protege contra o sarampo, caxumba e rubéola.

A vacinação é a principal forma de proteção. A tríplice viral está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com a primeira dose aos 12 meses e a segunda aos 15 meses. Adolescentes e adultos que não foram vacinados também devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e conferir a caderneta.

Casos importados

O aumento da ocorrência em outros países aumenta a pressão sobre o Brasil, que, conforme a última atualização do Ministério da Saúde, de 21 de outubro, registrou 61 casos de sarampo neste ano, a maioria com origem importada.

O País permanece como área livre do sarampo, pois não há transmissão sustentada da doença em território nacional desde 2024, mas a manutenção desse status é desafiadora, segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Brasil, Eder Gatti.

"O nosso certificado foi conquistado em 2016 e perdido em 2019, porque houve a reintrodução da doença na região Norte. Ela se espalhou pelo país e teve um grande surto em São Paulo, com 19 mil casos", lembra Eder Gatti. 

"Há uma diferença de postura e resposta muito evidente, que se observa pelos resultados", acrescenta. 

Em 2023, ano anterior à reconquista do certificado, os índices de vacinação da tríplice viral, dentro do calendário básico infantil, foram de 88% na primeira dose e de 66% na segunda. Já em 2024, a cobertura subiu para 96% e 78%, respectivamente. Neste ano, as taxas preliminares são de 95% na primeira dose e 80% na segunda. 

"Apesar do contexto internacional, o Brasil segura a sua certificação e espero que a gente consiga manter esse cenário, porque a gente está falando de uma doença que mata crianças, causa abortos e complicações obstétricas. É uma doença que tem um índice de letalidade muito maior para as populações mais vulneráveis, indígenas e pessoas em situação de pobreza", afirmou Garri à Agência Brasil.

Avanço no exterior

Os Estados Unidos registram o pior surto de sarampo em mais de 35 anos, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), com quase 5 mil casos confirmados em 2026, contra 2.289 no ano passado.

Seis mortes foram confirmadas nos EUA neste ano. 

Mais de 90% dos casos confirmados são pessoas não vacinadas ou com situação vacinal desconhecida.  

Na região, EUA, Guatemala, México, Peru e Canadá concentram 99,5% dos casos confirmados em 2026, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Transmissão e prevenção

A transmissão do vírus do sarampo ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. 

A transmissão pode ocorrer entre 6 dias antes e 4 dias após o aparecimento das manchas vermelhas pelo corpo.

O sarampo é uma doença prevenível por vacinação. 

Todas as pessoas de 12 meses a 59 anos de idade têm indicação para serem vacinadas contra o sarampo. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto contra o sarampo devem iniciar ou completar o esquema vacinal de acordo com a situação encontrada, respeitando as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

Há duas vacinas disponíveis para proteção contra o sarampo: vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).

A vacina tríplice viral é contraindicada durante a gestação. As gestantes não vacinadas ou com esquema incompleto deverão receber a vacina no puerpério.