Contratos do Executivo da Capital ligados à alimentação escolar têm ficado mais caros, como publicado, por exemplo, nas duas últimas edições do Diário Oficial de Campo Grande, com quatro acordos revisados recentemente e aumentos em valores totais que somam R$1 milhão.
Já na segunda-feira (14) os acordos com a Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança (Cooperana) e Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Alambari Agrilam da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram ampliados, respectivamente, em R$349.998,04 e R$219.915,35.
Se somados aos acréscimos de R$239.980,18 e R$259.617,06, referentes às revisões de contratos com a Associação de Produtores Rurais Familiares do Assentamento Conquista e Cooperativa dos Produtores Rurais da Região do Pulador de Anastácio (COPRAN), as mudanças nos acordos para aquisição de gêneros alimentícios atingem a casa de R$1.069.510,63.
Curiosamente, como abordado pelo Correio do Estado na última semana - com o reajuste em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) para aquisição de hortifrútis um dia após aprovação do teto de gastos -, não houve aumento no número de alunos de um ano para o outro.
Isso porque, a Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, no ano passado, contava com aproximadamente 111.378 alunos, que até o mês de junho de 2025 caíram para 111.255 matriculados.
Merenda escolar
É importante explicar que a lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, trata do atendimento da alimentação escolar e, entre outros pontos, estabelece inclusive a quantidade de frutas e verduras destinada para cada estudante.
Conforme o texto legal, tal quantidade é determinada pelo pelo período em que o aluno permanece na instituição escolar, sendo, semanalmente:
- INTEGRAL: 2 verduras, 3 legumes e 4 frutas | totalizando no mínimo 520g per capita;
- PARCIAL: 1 verdura, 2 legumes e 2 frutas | totalizando no mínimo 280 g per capita;
É o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como bem apontam os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que busca esse ensino nutricional dos estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Através de repasses feitos pela União para Estados e municípios, cada aluno tem um custo diário, sendo o estudante de período integral o que recebe uma maior quantia, custando R$410 em alimentação durante os cerca de 205 dias letivos.
Nos quatro trimestres de 2024, conforme balanço do Fundo Nacional, o PNAE foi responsável pelo repasse de R$5.327.523.065,02 aos Estados e Municípios em todo o País.
Dentro desses repasses, cada aluno tem um custo diário, sendo o estudante de período integral o que recebe uma maior quantia, custando R$ 410 em alimentação durante os cerca de 205 dias letivos, com os seguintes valores diários para alimentação, conforme as etapas de ensino:
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Novos reajustes
Das movimentações recentes, o de maior valor (R$349.998,04 no contrato com a Cooperana) eleva o acordo com a Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança para R$1.749.997 44, reajustando em 24,99% a quantidade dos seguintes itens adquiridos: banana nanica; goiaba; mamão formosa; tangerina poncã; manga; beterraba e chuchu.
Porém, entre esses, o contrato com a maior quantidade de itens a ser distribuídos entre as escolas da Reme é o com a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Alambari Agrilam da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ficou cerca de R$219 mil mais caro e bateu a casa de R$ 1.099.621,93.
Através desse contrato específico, são adquiridos:
- Banana nanica;
- Goiaba;
- Limão taiti;
- Mamão formosa;
- Manga tommy;
- Melancia graúda
- Tangerina Poncã
- Abóbora moranga
- Abóbora paulista
- Alface (lisa ou crespa)
- Batata doce
- Couve-flor
- Repolho verde
- Rúcula e
- Tomate
Além desses, os outros dois contratos ainda contemplam uma série de itens não descritos até então, como cenoura; laranja e mandioca que também chegam até a mesa das escolas da Reme, pelo menos até 2023, consumiam cerca de 180 mil toneladas por mês de hortifrúti da agricultura familiar.
O que diz a prefeitura
Questionado, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Executivo esclareceu que os aditivos contratuais, prorrogação e aumento de quantidades, se fazem necessários para evitar desabastecimento na rede pública de Campo Grande.
Em justificativa, a Pasta aponta que a ata original que rege o fornecimento desses produtos foi publicada com itens ausentes, "o que exigiu uma nova licitação — já em andamento — para complementar os contratos".
"Até a finalização desse processo, a ampliação temporária de quantitativos foi a solução mais eficiente para manter a qualidade e a regularidade da merenda escolar", complementa a Semed em nota.
Além disso, a Semed cita que mais de 20 empresas são contratadas para fornecer artigos que compõem a mesa da merenda escolar, fornecendo cerca de 240 itens alimentares, que vão de frutas e hortaliças até o arroz, feijão, carnes, leite e produtos de panificação.
Todos esses alimentos atendem ao cardápio da elabordados por nutricionistas da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), cumrpindo padrões nutricionais que atendem os mais de 111 mil estudantes.
"A Semed reforça que todos os processos seguem critérios técnicos, com transparência e conforme a legislação vigente, visando garantir a segurança alimentar dos alunos", completa a nota do Executivo.
Novela do teto de gastos
Neste 2025, a novela fiscal de Campo Grande começou com cortes radicais nos gastos e nomeações no início de março, por decreto da chefe do Executivo após ser pressionada por servidores que há três anos não eram contemplados por reajustes.
Inicialmente a medida previa uma espécie de moratória válida até o fim de junho, afastando a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio.
Junto disso foi decretado corte de pelo menos 25% em gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica, em uma ação que a prefeita classificou à época como "coisas caminhando como devem acontecer".
Já ao fim de junho, e longe de atingir a meta de economizar R$ 140 milhões, Adriane Lopes prorrogou por mais 90 dias a medida de arrocho e, por consequência, impediu reajuste salarial linear aos servidores municipais.
Nesse intervalo de três meses entre as datas, de acordo com Adriane Lopes, a prefeitura foi capaz de economizar R$ 19 milhões na folha de pagamentos, apesar de aumento de cerca de 27% no próprio salário, com um impacto de R$ 95 milhões, que beneficiam aproximadamente 500 integrantes da elite do funcionalismo público local.
Teto para o serviço público municipal, desde abril o salário da prefeita passou de R$21,2 mil para R$26,9 mil. Já em fevereiro de 2026 subirá para R$31,9 e um ano depois, para R$35,4 mil.
Além disso, houve redução de quase um milhão de reais nos gastos com locação de imóveis, segundo afirmou a prefeita durante agenda em 28 de junho.
De acordo com Adriane, “mais de cinco imóveis” teriam sido devolvidos nestes três meses de vigência do decreto de arrocho de gastos.
Por vários anos seguidos Campo Grande ultrapassou os tetos estabelecidos para os gastos com pessoal, com as finanças estando, na maior parte do tempo, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal dentro dessa última década.
Em resumo, todas as medidas atuais tem o intuito de melhorar o acesso de Campo Grande a crédito.
No último dia 08, terça-feira, a prefeitura enviou três projetos de lei em um pacote para a Câmara Municipal, aprovado de forma relâmpago pelos vereadores, e você fica por dentro do que muda através do material publicado no último dia 08 pelo Correio do Estado CLICANDO AQUI.
Entre outras ações, como por exemplo a ideia de um leilão reverso de dívidas, basicamente as despesas do orçamento terão como teto a variação do IPCA do ano anterior, sendo no máximo igual às do ano de referência se acaso for registrada deflação.
