Novos estudos sobre a relicitação da BR-163, feitos após vistoria na rodovia no mês passado pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), apontam que, além da BR-267, já prevista, a BR-262 pode entrar na nova concessão, que deve ocorrer até o fim deste ano.
Para isso, devem ser feitos dois leilões. Um envolvendo o Trecho Norte da BR-163, de Campo Grande até a divisa de Mato Grosso, mais a BR-262, com extensão de 690 km. Outro, com extensão de 730 km, vai incluir a BR-163, de Campo Grande até a divisa com o Paraná, mais a BR-267.
O resultado deste levantamento foi apresentado no dia 10, apontando que existem problemas no processo de relicitação que devem ser sanados até a privatização dessas rodovias.
O documento apresenta o risco de a “rodovia ficar sem cobrança de pedágios enquanto a nova concessionária não assume a operação; riscos de obras de contornos (licenças ambientais, desapropriações, etc.); risco de demanda potencializado pelos projetos de ferrovias; postos de pesagem inoperantes (o que pode acelerar a degradação do pavimento)”.
Além de citar que a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao Ministério da Infraestrutura, não fez ainda contagem de tráfego nas rodovias BR-262 e BR-267, dado que são importantes para saber o valor dos leilões, os projetos de ferrovia devem estar alinhados com a ferramenta de compartilhamento de risco de demanda das rodovias.
RECOMENDAÇÃO
Para a relicitação, a ANTT recomenda que seja usada uma nova metodologia, com dois leilões, agora englobando também a BR-262. Até o mês passado, a proposta era só incluir 247 km da BR-267.
Um leilão seria do Trecho Norte, que englobaria a BR-163, de Campo Grande até a divisa com Mato Grosso, e a BR-262, da BR-163 até a divisa com São Paulo, totalizando 690 km.
O outro seria o Trecho Sul, envolvendo a BR-163, entre Campo Grande até a divisa com o Paraná, mais a BR-267, entre BR-163 até a divisa com São Paulo, com 730 km.
Entre as constatações da vistoria está que os processos licitatórios cobrem dos vencedores dos leilões obras de melhorias logo após a nova concessão, que sejam priorizadas obras paralisadas e concedidos incentivos contratuais para obras de contornos dos municípios e que sejam substituídas obras previstas, como diamantes por rotatórias alongadas.
Antes do certame é necessário fazer o “mapeamento de rotas de fugas (MS-040/MS-156/MS-158)” e avaliar se “os projetos de concessões estaduais podem ser positivos para o projeto (leilões da BR-163)”. Para tanto, recomenda que o Ministério da Infraestrutura veja planos, verifique projetos e se alinhe com o governo de Mato Grosso do Sul.
Também deve buscar ajustar estudo com a ferrovia Malha Oeste, que, “dependendo da configuração, pode ser positivo para a BR-163” e ver o “potencial de parcerias para implantação de fibra óptica”.
Foi constatado um potencial de demanda de madeiras para fábricas de celulose, de usinas de etanol de cana e milho e de armazéns e processadores de grãos (fábricas de rações, óleos e alimentos processados), bem como potencial de demanda de frigoríficos no Trecho Sul.
TRECHO NORTE
Já no Trecho Norte a constatação foi de que houve perda de tráfego para o terminal da Rumo (ferrovia) em Rondonópolis e que há tráfego de caminhões de fertilizantes no sentido norte. A privatização estadual Way-306 (MS-306) aumentou o fluxo na BR-163, em virtude de “provável redução de fugas” dos pedágios que são cobrados na rodovia.
A ANTT vai fazer os estudos técnicos de viabilidade, investimentos e custos operacionais para privatizar a BR-163. Não foi definida ainda qual metodologia será adotada pelo governo federal.
Se a opção pela ideia inicial de só privatizar 1.094 quilômetros, envolvendo toda a extensão da BR-163 e os 247 km da BR-267, pelo fato de ela integrar a Rota Bioceânica (que vai ligar portos dos oceanos Pacífico e Atlântico), ou esta nova proposta, que inclui a BR-262 em um lote separado, dividindo em duas novas licitações os 847 km da BR-163.
Ainda vai ser preciso realizar audiência pública e ter o parecer do Tribunal de Contas da União para depois ser publicado o edital, previsto para o 3º trimestre deste ano. No 4º trimestre deve ocorrer o leilão, e o contrato deve ser assinado até março do ano que vem.
Até agora não foi definido o prazo de concessão, os novos valores de pedágio e o valor de investimentos que serão necessários.
No contrato assinado em 2014, a CCR MSVia assumiu o compromisso de investir R$ 5,69 bilhões em 30 anos, com previsão de arrecadar R$ 18,8 bilhões, segundo estimativas do governo federal à época.
Já deveriam estar duplicados 806,3 km da rodovia e ter sido realizadas diversas obras nos primeiros cinco anos da privatização, mas a pista dupla ficou em pouco mais de 150 km, o mínimo exigido para que o pedágio pudesse ser cobrado.
Vistoria aponta problemas em 847 km da BR-163
A vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada entre os dias 25 e 28 do mês passado, apontou vários problemas nos 847 quilômetros da BR-163, que atualmente é administrada pela CCR MSVia.
Entre eles, que a concessionária priorizou “trechos ‘fáceis’ para a duplicação e sem correlação com a demanda” e que “boa parte” da rodovia está sem acostamento e existem áreas com grande risco de acidente e pontos com necessidade de terceira faixa para ultrapassagem.
No Trecho Norte, proposto para leilão nesse novo estudo, os técnicos da autarquia afirmam que existem muitos pontos da pista com duplicações fracionadas, sem conexão entre elas, que as duplicações foram paralisadas em razão da ausência de construções de pontes e que a MSVia priorizou obras de duplicação sem considerar a alta demanda de tráfego.
No Trecho Sul, as constatações são de que há “necessidade urgente de contornos urbanos em três cidades ao sul (Mundo Novo, Eldorado e Itaquiraí)”, boa parte da rodovia está sem acostamento, existem áreas com grande risco de acidente, “efeito funil”, e há necessidade de pontos com terceira faixa para ultrapassagem.
Também aferiu que existe um tráfego interno de caminhões de cana-de-açúcar que “não pagam pedágio, mas causam transtornos aos usuários da via, e tráfego intenso de caminhões em direção ao Porto de Paranaguá”.
SAIBA
A CCR MSVia alega em seus balanços contábeis que arrecadou R$ 1,8 bilhão com pedágio nos últimos sete anos de atuação em Mato Grosso do Sul, valor muito próximo ao que afirma ter gasto na manutenção e na duplicação de apenas 18% dos 845 quilômetros da rodovia BR-163.
