Durante a Operação Ultima Ratio, deflagrada no dia 24 de outubro, a Polícia Federal retirou das instalações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), dentre outros itens, um cofre que aparentava estar pesado, visto que foi transportado por três agentes que o carregavam em uma cadeira de escritório com rodinhas.

Em algumas situações, a Polícia Federal chama um especialista para abrir o cofre no local, a fim de acessar o conteúdo com rapidez e facilidade. Mas, na ocasião, os agentes fizeram uma força tarefa para apreender o item e transportá-lo.

Agora, com exclusividade ao Correio do Estado, o delegado da Polícia Federal, Marcos Damato, revelou que "não havia nada relevante" no interior do cofre.

Confira o momento em que o cofre foi carregado até a viatura policial:

Durante a operação, também foram retiradas do prédio do TJMS bolsas cheias de documentos. No entanto, maiores informações a respeito do conteúdo dos demais materiais apreendidos ainda não foram fornecidas.

Ultima Ratio

A "Operação Ultima Ratio", deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro, é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, na qual foram apreendidos materiais que levaram as autoridades a identificar a existência de possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

As investigações resultaram no afastamento de cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

De tornozeleira eletrônica

Além de afastados de suas atividades por 180 dias, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que os desembargadores Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos façam o uso da tornozeleira eletrônica. Eles também estariam proibidos de manter contato uns com os outros e de acessar as dependências dos órgãos públicos.

Apesar de resistência, na noite do dia 5 de novembro, 12 dias após a operação, os investigados compareceram à Unidade Mista de Monitoramento Virtual da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para fazer a instalação do aparelho de monitoramento.

Apesar da ordem do ministro do STF também incluir restrição de contato entre os investigados, que não deveriam se encontrar, tudo indica que o pedido também não estava sendo respeitado, já que os cinco desembargadores foram juntos fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

O delegado da PF, Marcos Damato, disse à reportagem que a Polícia Federal não realizou inquirições com os investigados, e aguarda posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações.

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Após receber denúncias sobre interrupções periódicas nos serviços essenciais, como água e luz, e sobre alimentos sendo manuseados próximos aos sacos de lixo, evidenciando problemas nas condições sanitárias dentro da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediu um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), solicitando medidas urgentes na unidade após constatar graves graves de direitos.

Conforme denúncias recebidas e confirmadas pela Defensoria Pública, foi constatado que os adolescentes internos na Unei Dom Bosco enfrentam incidentes ocasionais nos serviços essenciais, como água e luz, agravadas pela infraestrutura deficiente e por condições sanitárias alarmantes.

A falta de luz no local impede a realização das visitas online, e a insalubridade, causada pela falta de água, afetando também as visitas presenciais, restringindo o direito ao contato familiar dos internos.

Diante dos casos que violam os direitos humanos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) invejou um ofício à Energisa, à Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), solicitando explicações e providências para resolver os problemas estruturais.

“A unidade, que utiliza um poço para captação de água, é abastecida de forma emergencial por caminhão-pipa durante as interrupções, mas esse recurso é insuficiente para a demanda. De acordo com o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês”, destacou o defensor Rodrigo Zoccal.

Alimentação precária

Outro ponto identificado pela Defensoria Pública na Unei foi a precariedade na alimentação fornecida, com registros de baratas no veículo de transporte das marmitas, o que levanta graves preocupações quanto à higiene no armazenamento e distribuição dos alimentos.

De acordo com a defensora Thaisa Raquel, foram coletados alimentos armazenados transportados aos lixos, sem nenhum cuidado sanitário.

“Durante a distribuição de sucos, foi observado que garrafas pet eram armazenadas próximas ao lixo, sem cuidados sanitários adequados. Outro ponto de indignação é a prática da revista íntima vexatória, que causa constrangimento às mulheres que visitam adolescentes na Unei, conforme relatos dos internos e familiares”, detalhou a defensora Thaisa Raquel.

Medidas urgentes

Preocupada com a violação dos direitos humanos e a saúde dos internos na Unei Dom Bosco, a Defensoria Pública invejosa um ofício à desembargadora do TJMS, Elisabete Anache, da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (COVEMS), solicitando medidas urgentes para regularizar o Fornecimento de água e luz, verificar a tradição antiga que compromete o abastecimento e investigar a situação de insalubridade no transporte de alimentos.

As autoridades devem responder ao ofício dentro de 15 dias, interrompendo as ações que estão sendo rompidas para remediar as condições estruturais da Unei Dom Bosco.

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