Rota das drogas provenientes do Paraguai e da Bolívia, Mato Grosso do Sul tem presídios com superlotação bem acima da média nacional, conforme revela estudo do Conselho Nacional de Justiça divulgado nesta terça-feira (30).
No Brasil, 28% dos presídios operam com lotação acima de 137,5% de sua capacidade, patamar de superlotação considerado crítico. Em Mato Grosso do Sul, o chamado nível crítico chega a 58% dos presídios enfrentam lotação superior a este índice.
Os dados são relativos a outubro do ano passado e foram coletados em 33 presídios de cidades como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, RIo Brilhante e Aquidauana.
Conforme os dados divulgados pelo CNJ no primeiro diagnóstico nacional sobre a habitabilidade do sistema prisional, em 19 das prisões que aparecem no relatório a situação é considerada crítica. Entre os presídios analisados, somente um, em Corumbá, tem lotação inferior a 50% de sua capacidade
Os dados foram coletados por uma metodologia padronizada de inspeções judiciais conduzidas por 996 magistrados em 1.738 unidades prisionais do País. E, conforme a legislação, inspecionar periodicamente estabelecimentos prisionais é atribuição de juízes de execução penal desde 1984.
Eles devem adotar providências para que as unidades permitam o cumprimento adequado das penas. Com o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, o CNJ buscou transformar visitas isoladas em um retrato nacional das condições de funcionamento das prisões.
"Não tínhamos um apanhado sistematizado da precariedade com que esses equipamentos funcionam. Havia impressões individuais. Agora temos um diagnóstico organizado, construído a partir de uma metodologia científica", afirma o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
Para ele, a relevância do estudo vai além da dimensão dos direitos humanos. "A fórmula do 'quanto pior, melhor' tem impacto direto sobre a segurança pública porque precariza esses espaços, e o Estado deixa de exercer sua presença e organizações criminosas assumem o controle desses territórios", afirma. "A segurança pública que se busca nas ruas começa dentro dos estabelecimentos prisionais."
A avaliação converge com a história recente do sistema prisional brasileiro. As duas maiores facções do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, surgiram em estabelecimentos prisionais e até hoje mantêm parte de suas lideranças atuando a partir das cadeias, assim como organizações criminosas regionais.
Mas o cenário revelado pelos dados vai além da superlotação. Mais de 80% das unidades não possuem alvará de funcionamento; quatro em cada dez operam sem laudo do Corpo de Bombeiros e um quinto não dispõe de extintores. Apenas um terço oferece acesso pleno à água para consumo e menos de 11% mantêm controle sanitário regular da alimentação oferecida.
A higiene das unidades foi considerada boa em menos de 20% dos estabelecimentos.Em Mato Grosso do Sul, 38% das celas não tem ventilação adequada, sendo que a média nacional no que se refere à falta de veltilação é de 28%.
O levantamento é parte do plano Pena Justa, formulado após o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
