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Sanesul confirma R$ 50 milhões para abastecimento de água em aldeias de Dourados

Com obra prevista para iniciar neste ano, o Governo do Estado caminha para solucionar um problema que afeta comunidades há décadas

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A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e o Governo do Estado confirmaram o investimento de R$ 50 milhões para solucionar a falta de abastecimento de água potável que afeta as aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados.

A situação levou a diversos protestos ao longo dos anos, como em novembro de 2024, quando povos das aldeias Jaguapiru e Bororó, pelo direito de acesso à água, bloquearam por três dias a rodovia MS-156. A via só foi liberada para a passagem de veículos de emergência.

A falta de água potável, enfrentada pelas comunidades há décadas, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em abril de 2025, a abrir uma investigação para apurar a questão.

Com o investimento de R$ 50.766.282,00 para a implantação de sistemas de abastecimento de água potável nas aldeias e obras previstas para iniciar neste ano, o Governo do Estado caminha para levar água tratada a cerca de 30 mil pessoas que vivem nas reservas, garantindo saúde, segurança e bem-estar às famílias indígenas.

Recurso

No dia 16 de janeiro, conforme acompanhou o Correio do Estado, a Sanesul informou o investimento de R$ 50.766.282,00 para a implantação de sistemas de abastecimento de água potável nas aldeias, como forma de enfrentar um problema histórico que afeta as comunidades há décadas.

Na ocasião da assinatura do contrato, o governador em exercício, Barbosinha (PSD), explicou que o processo dependia da análise da Caixa Econômica Federal, já que o montante é fruto de recursos da bancada federal.

Com o recurso e a previsão de início das obras, os novos sistemas de abastecimento contarão com captação de água por meio de poços tubulares, com vazão de até 150 mil litros por hora, tratamento com cloração, reservatórios, incluindo tanques elevados, e redes de distribuição com ligações domiciliares.

Na assinatura do contrato, foi divulgado que a distribuição dos recursos entre as duas aldeias será da seguinte forma:

  • R$ 24,3 milhões para a Jaguapiru;
  • R$ 26,4 milhões para a Bororó.
     

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RESTAURAÇÃO RODOVIAS

Governo investe R$ 236,8 milhões em restauração de rodovias

A recuperação passam pelos municípios de Amambai, Eldorado, Iguatemi e Tacuru, na MS-156 e MS-295

23/01/2026 12h20

Chico Ribeiro/Seilog

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Iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), junto a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que está presente na execução, a região sul do Estado tem reestruturação em trechos das rodovias MS-156 e MS-295.

As rodovias passam pelos municípios de Amambai, Eldorado, Iguatemi e Tacuru, e o valor do destinado ultrapassa os R$ 236 milhões. Esse investimento tem um valor que pertence a cada parte das rodovias que serão contempladas com a seguinte divisão:

  • R$ 41.102.977,19, para o trecho entre Amambai e a divisa dos municípios de Coronel Sapucaia e Tacuru, com 32 km de extensão, na MS-156;
  • R$ 44.851.388,52, para o segmento que liga a divisa Coronel Sapucaia e Tacuru, com 32,5 km de extensão, na MS-156;
  • R$ 64.729.317,92, para um trecho no município de Tacuru, com 37,4 km de extensão, na MS-295;
  • R$ 86.199.306,46, para o segmento entre os municípios de Eldorado e Iguatemi, com 37,4 km de extensão, também na MS-295.

Com objetivo de levar mais seguranças para quem trafega nos trechos, o Governo busca também reduzir custos logísticos, fortalecer a produção agropecuária e integração dos municípios da região. O valor total das quatro obras é de R$ 236.882.990,09, para o total de 148,1 quilômetros previstos na restauração rodoviária.

Entre os benefícios inclusos, além da restauração integral do pavimento, estão medidas que buscam melhorar a fluidez no tráfego, se tratando de um trecho que passa caminhões e veículos pesados, para isso está previsto:

  • a implantação de terceiras faixas em pontos estratégicos;
  • modernização da sinalização horizontal e vertical;
  • e reforço na segurança e na orientação dos motoristas.

As intervenções começaram na primeira quinzena deste mês, pelo trecho da rodovia MS-156, no lote 2, trecho que concentra as maiores demandas de recuperação. Para o governador Eduardo Riedel, a obra representa um investimento que irá impactar diretamente no presente e futuro da região.

“Infraestrutura é a base do desenvolvimento. Investir na recuperação das rodovias é garantir competitividade, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos preparando Mato Grosso do Sul para crescer de forma sustentável”, afirmou o governador.

Os prefeitos das cidades de Tacuru e Iguatemi, e a prefeita de Eldorado apoiam a iniciativa e reforçam a importância da estrada para o Cone Sul do Estado.

A recuperação das rodovias auxiliam também os produtores rurais, transportadores e famílias que utilizam as vias todos os dias, e com isso, a segurança de um ambiente favorável recupera a atenção de novos investimentos, que fortalece a confiança do setor produtivo na economia local.

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TCE-MS suspende pregão de R$ 800 Mil da Defensoria Pública por irregularidades em edital

Em decisão cautelar, conselheiro Sérgio de Paula aponta cinco falhas graves na licitação para compra de TVs e computadores, incluindo falta de divulgação no Portal Nacional e exigências fiscais restritivas

23/01/2026 11h40

Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, em caráter liminar, um pregão eletrônico de quase R$ 800 mil da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS). A decisão, proferida pelo conselheiro Sérgio de Paula, atendeu a um pedido de medida cautelar da equipe técnica da Corte, que identificou cinco irregularidades graves no edital que poderiam comprometer a competitividade e a legalidade do certame.

A licitação, marcada para o dia 27 de janeiro de 2026, visava o registro de preços para a aquisição de televisores, suportes, móveis e kits de microcomputadores. Com a decisão, o procedimento está paralisado até que a Defensoria Pública se manifeste e sane os problemas apontados.

A análise prévia do TCE-MS, realizada pela Divisão de Fiscalização de Contratações, encontrou uma série de achados que violam a Nova Lei de Licitações e outros princípios da administração pública. 

A Defensoria não comprovou a divulgação da Intenção de Registro de Preços (IRP) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma exigência legal que visa ampliar a publicidade e atrair mais concorrentes. O edital também não apresentou memórias de cálculo ou inventários que justificassem as quantidades de itens a serem adquiridos, o que prejudica a análise da real necessidade da compra.

Embora o edital mencionasse a possibilidade de exigir uma “Prova de Conceito”, um teste prático dos equipamentos, não detalhou os critérios, prazos ou metodologia para essa avaliação, gerando subjetividade no julgamento.

O edital exigia que todos os licitantes apresentassem certidão de regularidade fiscal estadual, mesmo empresas de outros estados. O TCE considerou a exigência "restritiva" e um "ônus desproporcional".

A licitação exigia o balanço patrimonial de apenas um ano, quando a lei determina a análise dos dois últimos exercícios sociais, medida que visa garantir a saúde financeira das empresas contratadas.

"Diante dos indícios de irregularidades, faz-se necessária a aplicação de medida cautelar, para suspensão do procedimento licitatório, visando o saneamento e o esclarecimento dos achados", afirmou o conselheiro na decisão.

O Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini, foi intimado a se manifestar sobre as irregularidades no prazo de dois dias úteis e a comprovar o cumprimento da suspensão, sob pena de multa de 500 UFERMS (aproximadamente R$ 23.865,00).

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