Há oito meses no cargo como secretária estadual de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta está envolvida, assim como todos os demais secretários de educação brasileira, nos encontros promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que vem discutindo as políticas públicas educacionais do nosso País. Na quarta-feira, dia 23, será a vez de Campo Grande sediar um encontro, que discutirá temas relevantes, entre eles a Base Nacional Comum, a qual está sendo construída e que o Ministro da Educação lançou na quarta-feira. Nesta entrevista, ela fala sobre os estudos e avanços no setor.
CORREIO PERGUNTA – No dia 23, haverá em Campo Grande um encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação, cujo tema principal é o Ensino Médio no Brasil. O que exatamente será discutido neste evento? Quem escolheu esta pauta para o evento na Capital?
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA – Na verdade, é um encontro de secretários de Estado de Educação, que colaboram com as políticas públicas do nosso País. Neste ano, organizamos em cinco eixos para termos uma meta dentro do mandato de dois anos do secretário Eduardo Deschamps, que é de Santa Catarina e que coordena o Consed. Vamos discutir o eixo 1, que é a Base Nacional Comum, a qual está sendo construída e que o ministro da Educação lançou na quarta-feira (16) para que todo o País discuta o que é de comum que o Brasil tem de saber para que realmente se desenvolva; o eixo 2, que é Financiamento da Educação Brasileira, de onde vem o dinheiro; o 3º, um debate sobre os Planos de Carreiras dos Profissionais do Magistério Brasileiro; o 4º, eixo que trata de Foco na Gestão Escolar; e o 5º, que é a Reformulação do Ensino Médio. Então, basicamente, a abertura na quinta-feira é solene, e cada um terá uma fala sobre o que está pensando a respeito da educação no Brasil. Na parte da tarde, a gente discute Ensino Médio, e na sexta-feira o nosso foco é estratégias e também o que cada eixo está propondo. Participam do evento de MS somente os coordenadores e superintendente da Secretaria de Estado de Educação, principalmente da área do pedagógico, e os convidados de outros estados, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o presidente do Inep, José Francisco Soares, o presidente do FNDE, Antônio Alencar, e outras autoridades. Será uma reunião fechada, de trabalho dos secretários.
O Ensino Médio é um dos segmentos mais problemáticos da educação básica brasileira. Quais são os principais desafios a serem enfrentados para alcançar a tão almejada Base Nacional Comum?
O maior desafio é garantir a participação de todos os envolvidos no processo: professores, coordenadores, gestores, comunidade escolar em geral, além da sociedade, de forma a garantir que as especificidades desta etapa da Educação Básica sejam contempladas na elaboração da Base Nacional Comum Curricular.
Em maio deste ano, o mesmo tema, Ensino Médio, foi discutido em um encontro do Consed, no Rio de Janeiro. Até agora, o que há de concreto e unânime nestas mudanças necessárias?
O eixo que trata da Reformulação do Ensino Médio é coordenado pelo secretário de Educação do Amazonas, Rossieli Soares da Silva. Ele fez várias reuniões no Brasil todo, não somente no Rio de Janeiro. Mas cada estado tem um representante e uma realidade. Nosso evento é na quinta e na sexta, mas na quarta-feira, um dia antes, ele faz uma reunião com todos os coordenadores das secretarias de Estado de educação do Ensino Médio de MS. Os técnicos já estão estudando sobre este movimento no País, vão alinhar, terá uma fala do professor Pedro Demo dando um panorama do Ensino Médio no País. Na parte da tarde, teremos profissionais do Ministério da Educação, o presidente do Inep, vamos trabalhar neste período com a questão dos indicadores: Prova Brasil, Enem, o que esses indicadores estão apontando, como o Brasil está e como a gente está pensando que será o Ensino Médio, com temas como evasão no ensino noturno e outros. Enfim, desta reunião na quarta-feira sairá o conteúdo para apresentar aos secretários na quinta – quando começa o evento – com o que o 5º eixo pensa. Os secretários, na parte da tarde, vão trabalhar em cima dessas propostas, fazer alguns ajustes e, se necessário, adaptá-las.
Os estados já apontaram para um denominador comum: a importância de agregar ao conteúdo tradicional o desenvolvimento de competências “socioemocionais”, ou seja, características como disciplina, respeito e postura crítica. A questão é como instrumentalizar isso na escola em benefício da aprendizagem?
Estamos ainda em fase de estudo, com assessoria do professor Pedro Demo, preparando uma educação integral, em tempo integral. É um trabalho diferenciado. Não é somente ampliar o tempo, tampouco ministrar pela manhã disciplina curricular e à tarde aula de artes. Não. É uma educação integral, em tempo integral, na qual música é matemática, teatro é comunicação. Temos um grupo já estudando para ver qual escola de MS gostaria de assumir uma educação integral, em tempo integral, nos moldes deste modelo diferenciado.
O ministro da Educação anunciou a proposta do currículo da educação básica, que define 60% do conteúdo e os demais 40% ficarão a cargo de estados e municípios. Quais os ganhos reais para o aluno nesta proposta?
O ministro, quando define este porcentual, trata da Base Diversificada, que deverá contemplar a autonomia que as redes públicas de ensino, bem como as próprias escolas possuem em construir seus currículos, atendendo, assim, suas especificidades regionais e locais. Esta prerrogativa potencializa a aprendizagem dos nossos estudantes, tornando seu aprendizado mais efetivo e atendendo às demandas sociais locais.
Do que a escola pública brasileira precisa para voltar aos velhos tempos, em que oferecia ensino e formação de qualidade?
Primeiro, é importante salientar que vivemos em um novo momento, no qual a escola tradicional, exitosa em tempos passados, já não contempla as expectativas e não acompanha as transformações pelas quais esta geração está vivendo. Para uma nova escola de qualidade, uma das grandes oportunidades é a de construirmos a Base Nacional Comum Curricular, considerando o novo período, século 21.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a Base Nacional Curricular comum da educação básica deve estar concluída até junho de 2016. A senhora acredita que dois anos serão suficientes para discutir os sérios problemas da educação básica no País?
A Base Nacional Comum Curricular não define currículo, ela norteia a reestruturação das propostas curriculares das escolas. Será neste momento que os problemas serão discutidos de fato. Portanto, a entrega da Base Nacional Comum Curricular inicia a discussão, que será delongada nas escolas por mais tempo.
Além de um denominador comum sobre a educação brasileira futura, o Brasil necessita que as escolas brasileiras estejam em melhores condições de uso. O que se vê, inclusive em MS, são alguns prédios com vários problemas e falta de material adequado para o estudo. Isso também está sendo discutido?
Sim. Nós dependemos do Plano de Ações Articuladas (PAR) de quatro anos. Por meio dele, o Ministério da Educação manda recursos. Era para ter aberto as inscrições em fevereiro, mas até agora nada. São recursos para reforma, ampliação, construção, para a parte tecnológica. Ali, pedimos tudo o que precisamos, desde formação do Ministério até construção de tudo. E para nos auxiliar, estamos validando nosso Plano Plurianual (PPA), com foco na aprendizagem dos alunos e, por isso, foco no professor. Colocamos nosso objetivo na formação continuada dos professores, na escola de tempo integral, no Ensino Médio aliado à tecnologia e esperamos que o orçamento possa atender a questão pedagógica.
Mato Grosso do Sul apresentará alguma proposta no encontro?
Eu coordeno o foco da gestão escolar, então, todos os debates nacionais que têm no País sobre gestão escolar sou responsável junto da secretária de Rondônia, Fátima Gavioli. Gostaríamos muito de tratar – e vou propor no meu eixo durante o Consed – que a gestão da escola trabalhe com indicadores: onde eu estou, para onde quero ir e o que tenho de fazer. Os indicadores de quantidade já estão praticamente alcançados, mas os de qualidade ainda não. O de quantidade diz respeito a alunos com acesso à escola. No Ensino Fundamental, estamos bem próximos, falta ainda Educação Infantil e muito pouco do Ensino Médio. Além disso, o secretário de origem tem espaço para expor um pouco da educação regional quando o evento é em seu Estado. Eu vou contar aqui o que fizemos com os jovens de 15 a 17 anos. Como ano que vem, há uma emenda constitucional que diz que todo jovem de 4 a 17 anos tem de estar na escola, nossa preocupação foi: o que fazer com o jovem de 15 a 17 que não acabou o fundamental? Ou eles estudavam com os mais velhos da EJA ou com os alunos de nove anos. Dos dois jeitos era desestimulante. Então, criamos um projeto inovador chamado Avanço do Jovem na Aprendizagem (AJA), implantamos em cinco municípios e no ano que vem, quando a lei estiver em vigor, queremos que esses jovens se agrupem em espaços próprios para eles e, em um ou dois anos, que façam o avanço para o Ensino Médio. Já temos pedidos de vários municípios, e em 2016 tenho certeza de que todas as cidades terão uma sala de AJA. Isso faz com que a sala regular fique na sua faixa etária e funciona como um resgate educacional e também social dos nossos jovens.
De que forma a crise econômica brasileira afetou o andamento de seus projetos na educação de MS? Quais cortes foram promovidos?
Logo no início do ano, tivemos de dar uma “enxugadinha” na secretaria, com redução de pessoal. Houve o embate sobre o piso, para o qual recebemos um encaminhamento de 40h para 20h. Então, nosso primeiro semestre foi de relação intensa com o sindicato, procurando um piso que atendesse a valorização do professor. Como não pudemos conceder de imediato, fizemos o escalonamento em três anos. Acredito que este piso é um dos caminhos para resgatar a credibilidade e valorização do professor. A sociedade tem de acreditar nele, e ele tem de ganhar bem para isso. Professor precisa comprar livro, ir a teatro, cinema, museu, viajar, e para isso precisa de um salário bom. Nós chamamos 500 profissionais concursados e chamaremos mais 500 em janeiro, e também o administrativo. Sou professora, a vida inteira fui, luto pela carreira, participo do movimento sindical e tenho certeza que a questão de salário é importante, mas precisamos também investir no conhecimento como forma de favorecer a aprendizagem.
