Cidades

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Secretário diz que não tem policiais para ficar em postos de saúde

Secretário diz que não tem policiais para ficar em postos de saúde

KARINE CORTEZ

28/01/2010 - 22h24
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O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, informou ontem que a Polícia Militar não tem efetivo para atender solicitação da prefeitura de policiamento permanente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), até mesmo porque seriam necessários 32 policiais de plantão. Ele apenas determinou que seja implantado um canal direto de comunicação entre os administradores dos nove postos de saúde 24 horas e das duas UPAs com os comandantes da base policial da área. “Os administradores das u n idades de saúde terão número do celular dos comandantes e ligarão direto para eles quando houver necessidade. Desta forma, esperamos dar mais agilidade ao atendimento policial”, disse. A declaração foi feita durante reunião, na sede da secretaria de segurança, com o prefeito Nelsinho Trad, o secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o chefe do Estado-Maior da PM, Luis Carlos Garcia Gomes. Wantuir Jacini alegou que não foi informado de que as UPAs da Vila Almeida e do Bairro Coronel Antonino exigiam a presença de policiais militares, conforme portaria baixada pelo Ministério da Saúde. “Recebi hoje do prefeito um ofício solicitando policiamento nesses locais e é claro que não tenho esse efetivo de pronto. O Ministério da Saúde, que autorizou a construção das UPAs, não poderia ter nos dado missão sem nos dar os meios”, enfatizou. A demora no atendimento aos pacientes que vão aos postos, aliada à falta de paciência de familiares, tem resultado em bate-bocas e agressão a médicos e enfermeiros que atuam nas unidades de saúde e isso foi o que motivou a prefeitura a cobrar segurança nos postos. Na semana passada, por exemplo, revoltados com a demora, cerca de 20 homens invadiram a Unidade de Pronto Atendimento da Vila Almeida, encurralaram médicos e só não houve quebra-quebra porque integrantes da Guarda Municipal conseguiram apaziguar os ânimos. Na chegada para a reunião, Nelsinho disse que, sem segurança não iria contratar mais médicos. “Quem é que gostaria de trabalhar sob ameaça e com medo. Sem segurança, não dá”, salientou. Mas ao final o prefeito saiu e não quis falar com a imprensa sobre o posicionamento da Sejusp. Wantuir Jacini explicou que apenas para uma UPA seria necessária equipe com 16 policiais e, somando as duas, daria 32 homens. “Além dos policiais em si, ainda teríamos que ter pelo menos quatro viaturas novas e não temos”. Essas unidades são diferentes dos 24 horas porque permitem que o paciente permaneça internado no local por até 72 horas e, por conta disso, são levados para lá pacientes vítimas de violência. “Esses pacientes vítimas de violência são baleados, esfaqueados ou até atropelados que vêm de situações adversas, exigindo um certo cuidado por parte dos médicos até mesmo com os acompanhantes. Por isso, as UPAs precisam de mais segurança”, explicou o secretário de Saúde. Carnaval O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, se comprometeu com a prefeitura em reforçar o policiamento nas unidades de saúde 24 horas e nas UPAs durante os dias de carnaval. “A PM vai estar fazendo ronda nas proximidades dos postos durante o carnaval, porque nesse período ainda existe o agravante da ingestão de bebida alcoólica, o que leva as pessoas a perder a calma e partirem para agressão”, salientou Luiz Mandetta. O secretário de Saúde disse que a prefeitura está contratando novos médicos de forma gradativa. “Não temos como dizer quantos vamos ou podemos contratar. Isso vai depender dos médicos que forem saindo para fazer residência ou servir no Exército”, salientou. Ontem, 11 médicos, sendo seis plantonistas e cinco ambulatoriais, foram contratados, conforme publicação do Diário Oficial.

DEMARCAÇÃO DE ÁREAS

União vai começar negociação para indenizar fazendeiros de Dourados

Com a indefinição sobre o marco temporal, o Ministério dos Povos Indígenas busca garantir o acesso à terra por outros meios

18/07/2024 09h00

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas estão na região

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas estão na região Foto: Divulgação / MPI

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Para impedir que conflitos no campo entre indígenas e fazendeiros continuem, o Ministério dos Povos Indígenas deve começar a dialogar com produtores na região de Dourados para que eles aceitem aderir a indenização, deixando as terras para que elas se tornem território indígena.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Eloy Terena, com a impossibilidade de seguir com as demarcações devido a tramitação no Senado Federal do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre o marco temporal das demarcações, a Pasta trabalha em outras possibilidades de dar seguimento ao processo de acesso à terra indígena.

“Estas manobras políticas do marco temporal, que contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal, acabam causando uma insegurança jurídica e social nas comunidades indígenas. Enquanto esta discussão pendurar no STF, nós temos outros meios jurídicos de acesso à terra”, disse Eloy Terena.

De acordo com o secretário-executivo do MPI, estas possibilidades jurídicas de avançar com o acesso à terra indígena podem ocorrer por meio de: desapropriação, criação de reservas e a indenização dos produtores rurais, medida esta que foi aprovada pelo STF.

“Enquanto ministério, buscar estas formas de acesso à terra vem sendo o nosso objetivo. Fizemos uma reunião com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde assinamos um acordo de cooperação técnica, e agora estamos na fase de fazer a avaliação começando por Dourados”, informou.

Este processo de avaliar a possibilidade de indenizações na região de Dourados, a qual tem diversas demandas indígenas nas retomadas de terras, será discutido em reuniões de representantes do MPI com autoridades e órgãos do Estado.

Eloy Terena também informou que a frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sailva no mês de abril, em visita a Campo Grande, que propunha a compra de terras para reparar indígenas Guarani Kaiowá que vivem acampados às margens das rodovias de Dourados, tinha como intenção enfatizar a “busca de outras formas de garantir o acesso à terra”.

COMITIVA FEDERAL

Nesta semana o governo federal enviou missão ao Mato Grosso do Sul para garantir a segurança dos indígenas Guarani Kaiowá de Douradina e Caarapó, que sofreram com ataques no último fim de semana. 

A situação de conflito vem sendo acompanhada pelo ministério, que seguirá monitorando com as equipes no local para evitar novos conflitos e para que a proteção dos indígenas seja assegurada.

Por meio de articulação do MPI, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na terça-feira (16) uma portaria que autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para as áreas de conflito. Os agentes estão no território para realizar rondas noturnas nas terras retomadas.

Participam da operação as equipes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Defensoria Pública, além da Secretaria de Cidadania do Estado. 

A autorização do emprego da Força Nacional em apoio à Polícia Federal na região de fronteira e nas aldeias indígenas situadas na região do Conesul de Mato Grosso do Sul foi assinada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski com prazo de 90 dias.

PROCESSO

O Território Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizado no município de Douradina, já é uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12 mil hectares desde 2011. 

Seu processo de demarcação, de acordo com Eloy Terena, está paralisado na Funai porque o estudo antropológico realizado no território indígena foi contestado juridicamente e passa por análise de interferência da tese do marco temporal.

“Foram interpostas quatro contestações contra os estudos, as contestações foram analisadas e todas foram indeferidas pela Funai. Atualmente este procedimento de demarcação ainda está tramitando na Funai, que está preparando um parecer técnico para ver se a terra Panambi-Lagoa Rica é afetada pela tese do marco temporal”, descreveu Eloy.

Quando o parecer técnico for concluído o processo será remetido para o Ministério dos Povos Indígenas, que remeterá o andamento da demarcação para o Ministério da Justiça, que têm a competência de baixar a portaria de declaração de terra indígena.

Enquanto este processo demarcatório estiver paralisado, o MPI busca meio jurídicos para dar seguimento a resoluções no conflito nos territórios indígenas.

Saiba

A Força Nacional pode atuar na região do Conesul, em MS, num período de até 180 dias, para dar apoio ao trabalho da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas no Estado.

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RESPEITO

CNJ afasta desembargador que falou em mulheres loucas atrás de homens

O magistrado paranaense estava no comando da 12ª Câmara Cível, destinada ao julgamento de causas de família

18/07/2024 07h10

Desembargador foi denunciado ao CNJ pela Ordesm dos Advogados do Brasil do Paraná

Desembargador foi denunciado ao CNJ pela Ordesm dos Advogados do Brasil do Paraná

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola.

A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por "discurso potencialmente preconceituoso e misógino" durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho.

Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as "mulheres estão loucas atrás dos homens" e criticou o que chamou de "discurso feminista desatualizado". Na sessão, o magistrado também votou contra a concessão de medida protetiva à adolescente.

"Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem". afirmou.

O afastamento foi motivado por uma ação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. No entendimento do corregedor, o desembargador não pode continuar no cargo, exercendo a presidência da 12ª Câmara Cível, destinada ao julgamento de causas de família.

"Diante da gravidade do caso e a premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência do desembargador à frente da Câmara que atua nesta mesma matéria, com atitudes reiteradas de contrariedade às políticas e normativos encampados por este conselho", afirmou o ministro.

Em nota divulgada após o episódio, o desembargador disse que não teve a intenção de "menosprezar o comportamento feminino".

"Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal. Afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão", declarou.

(Informações da Agência Brasil)

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