Ainda na sexta-feira (02) houve a definição de reajuste, de 6,27%, no piso salarial de professores, sendo que Campo Grande e Mato Grosso do Sul já pagam o valor definido, porém há descumprimento de lei municipal em relação aos profissionais 20h. 

Isso porque, nacionalmente o reajuste percentual sobe a remuneração de professores da rede pública  para R$ 4.867,77, por uma jornada de 40 horas semanais. 

Vale lembrar que, os reajustes nos valores do piso levam o nível médio como referência, o que faria o salário dos profissionais da classe mais alta (H) saltar de atuais seis mil reais para R$ 6,4 mil por 20h; e de pouco mais de doze mil para R$ 12.806,06 para o magistério com 40 horas semanais. 

Porém, apesar disso, boa parte dos profissionais atuantes na rede pública local são professores com graduação superior, o que faria os profissionais da classe mais baixo dessa referência número 2 subirem para: 

• De R$ 6.190,33 para R$ 6.578.46 (20h)
• De R$ 12.380,66 para R$ 13.156.92 (40h)

Quanto ao descumprimento da legislação municipal, isso se dá ao fato de que, entre as mais diversas negociações, o Executivo e Câmara municipais indicaram uma equiparação ao piso nacional do magistério para o profissional 20 horas. 

Por essa pactuação, que data de 03 de outubro de 2023, entre reposições e reajustes que correram a partir de então, ficou autorizado que o Executivo operacionalize, entre 2025 e 2028, a repactuação com reajustes nos meses de setembro e cada ano, com os seguintes percentuais: 

• 12%, 
• 14%, 
• 15,79% e 
• 10,39% 

Reivindicações

Entre os pedidos por valorização da classe, o prepresidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Jaime Teixeira, frisa que, como o piso é pelo nível médio, o Estado e Capital cumprem e, por isso, podem optar pela correção na data base de maio. 

"Os municípios que já pagam, eles não podem pagar menos, porque alguns já pagam mais e, por sua vez, não são obrigados a fazer a correção em janeiro. A lei que ela aprovou ano passado já prevê o reajuste para esse 2025 em maio, nós queremos o reajuste nosso em maio também", expõe Jaime Teixeira. 

 Mais recente, com o anúncio do reajuste, a Confederação Nacional de Municípios voltou a se posicionar contra a medida, alegando que "os sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal". 

Entretanto, Jaime rebate que essas tentativas de municípios acontece pelo mesmo desde 2009, com a tese, apesar das ações de inconstitucionalidade, o assunto foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 

"Em 2011 o Supremo julgou que é constitucional a lei, e que os gestores de estados e municípios têm de cumprir", conclui.

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Desde o início do ano, ao menos 15 pessoas morreram por “intervenção policial” em Mato Grosso do Sul, números que, em média, resultam em uma morte deste tipo a cada dois dias em 2025. De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), até  último dia 30, ao menos 10 pessoas foram mortas em confronto com a polícia.

Contudo, um levantamento realizado pelo Correio do Estado constatou que os dados não elencam as mortes de Donizete Mário do Santos, morto em confronto no último dia 31, em Dourados, além de Leonardo Diego Fagundes Lourenço, morto durante a Operação Dual, realizada no mesmo dia, na Vila Nhanhá, em Campo Grande.

Segundo relatos dos moradores, Leonardo foi morto  após tentar atacar os policiais militares com uma faca, em um ponto de comercialização de drogas da Capital, enquanto Donizete Mário morreu após reagir contra um mandado de prisão em seu nome.

As outras três mortes ocorreram na madrugada deste domingo (2), onde dois homens e uma mulher morreram após tentativa de roubo em um comércio de joias no centro de Campo Grande.

Conforme boletim de Ocorrência, os envolvidos mantinham um idoso de 70 anos, ourives e dono do local, em cárcere, vítima que foi encontrada gravemente ferida, conforme divulgado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul na tarde deste domingo (2).

“Durante a aproximação policial, utilizando-se de lanternas, foi possível observar que os fugitivos empunhavam armas de fogo, então, diante da injusta e iminente agressão ofertada aos policiais, foi necessário o emprego de força letal para impedir o intento dos assaltantes contra a equipe policial.”, diz trecho da ocorrência. 

Conforme os policiais, antes de qualquer ato, os agentes foram “gravemente afrontados com as armas em riste prontas para serem utilizadas”, e precisaram agir contra os assaltantes, contudo, antes disso, determinaram que todos se rendessem, o que não aconteceu, diz o B.O.

De acordo com a polícia, todos foram prontamente socorridos, encaminhados à Santa Casa, porém não resistiram aos ferimentos.

Cabe destacar que em um dado comparativo, o número de mortes por “intervenção de agente de estado” já se igualam aos mesmos 15 óbitos ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2024.  

Retrospecto

Desde primeiro de janeiro do ano passado, quando Eduardo Riedel  (PSDB) assumiu o Governo do Estado, até o fim de 2024,  217 pessoas morreram em Mato Grosso do Sul em decorrência da chamada “intervenção policial”. O número supera as 200 mortes provocadas por policiais ao longo dos quatro anos da gestão anterior, do também tucano Reinaldo Azambuja.

Nos supostos confrontos que resultaram na morte de 217 pessoas desde o começo do ano passado, nenhum policial foi morto. Não existe registro nem mesmo de ferimento. Disparos ou danos contra viaturas foram menos de meia dúzia.

*Matéria atualizada para correção de informações

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