O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) demitiu o servidor Abner Aguiar Fabre, após acolher o relatório final da comissão processante, conforme julgamento constante do Processo Administrativo Disciplinar, bem como a decisão da reunião ordinária do Conselho de Administração do Detran/MS.

Abner exercia a função de assistente de atividades de Trânsito, no Detran de Miranda, e é acusado de integrar a quadrilha do 4º eixo, esquema de fraude que inseria dados falsos, sobre a capacidade de carga delclarada e o peso bruto do veículo, no sistema do departamento, para que os caminhões pudessem ser liberados sem passar por vistoria técnica obrigatória.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, ele violou os deveres funcionais previstos na Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul.

As violações citadas na publicação são: 

• Inciso XII: descumprimento da obrigação de estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções.
• Inciso XIII: deixar de proceder na vida pública e privada na forma que dignifique o cargo ou a função que exerce
• Inciso VIII: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiro em detrimento da função pública.
• Inciso XIV: receber propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições
• Inciso VII: lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual.
• Inciso IX: receber ou solicitar propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas.

A demissão foi assinada pelo diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Espíndola Trindade, no dia 29 de outubro. 

Denúncia aceita pela Justiça

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou três ex-servidores pela inserção de dados falsos em sistema de informações do Detran/MS, são eles: Abner Aguiar Fabre, Bedson Rodrigues Machado e Genis Garcia Barbosa.

Além deles, os despachantes David Cloky Hoffmam Chita e Leandro César de Matos Sória também foram denunciados.

A 1ª Vara Criminal de Campo Grande aceitou denúncia do MPMS contra os cinco acusados em setembro.

“Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 1/7, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 41 do CPP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar (indícios de autoria e materialidade fulcrados no documentos da corregedoria do Detran/MS… havendo, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação”.

O MPMS pede a condenação por associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Esquema

Os acusados foram denunciados por alterar ilegalmente o  banco de dados para incluir um 4º eixo inexistente em 49 veículos.

O esquema da fraude visava aumentar a capacidade de carga declarada e o peso bruto total das carretas sem passar pelas vistorias técnicas obrigatórias, o que burlava a fiscalização de trânsito no Estado.

Os servidores públicos lançavam vistorias falsas como se fossem aprovadas, enquanto os despachantes emitiam guias paralelas no sistema, como pedidos de transferência de estado ou segunda via de documentos, para liberar o cadastro sem alertar os órgãos de controle. 

A partir dessas alterações fraudulentas, o Detran-MS emitia certificados e documentos de licenciamento com dados falsos para que as carretas pudessem circular livremente

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma das etapas mais importantes para os estudantes que desejam ingressar no Ensino Superior público, começa neste domingo, com aplicação de 90 questões de Humanas e a tão temida redação. A aposta de especialista ouvido pela reportagem é que o tema possa abranger as questões trabalhistas, que estão em alta no País.

Com uma nota que pode variar de 0 a 1.000, o tema da redação só é descoberto na hora que o participante tem a prova em mãos e geralmente é relacionado a um assunto que está em pauta e que tenha relevância social. 

Por exemplo, na última edição, o tema foi “Perspectivas acerca do Envelhecimento na Sociedade Brasileira”, na qual apenas 10 candidatos alcançaram a nota máxima, nenhum em Mato Grosso do Sul.

Especialista na área, o professor de redação Ale Jamil explica que o Enem costuma escolher o tema com base em oito eixos temáticos básicos: Direito Civil e Cidadania; Saúde; Educação; Meio Ambiente; Tecnologia; Violência; Cultura e Diversidade; e Mobilidade Urbana. Porém, ele disse que nos últimos anos esses eixos têm se misturado em um mesmo tema, exigindo mais dos participantes.

“Nos últimos anos, o Enem vem trabalhando de dois a três eixos temáticos juntos. Com isso, vai do aluno trabalhar com várias áreas do conhecimento. E, voltando à ansiedade, adivinhar um tema é uma questão de sorte para trabalhar com a ansiedade. O interessante é o aluno ter condições de escrever sobre qualquer tema”, explica.

Mesmo assim, o professor decidiu arriscar três palpites de tema. O primeiro ele diz que pode envolver a sustentabilidade no meio ambiente, como mudanças climáticas, desmatamento, agronegócio e Justiça e racismo ambiental. Em seguida, o aumento do uso da inteligência artificial (IA) no cotidiano da população.

Por fim, ele destacou a relação econômica da saída de muitos trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua opção pelo modelo de pessoas jurídicas (PJs), tornando-se autônomos.

Vale lembrar que, há menos de um mês, houve a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que deu fim à escala 6x1 no Brasil, que também pode ser um balizador do eixo temático sugerido pelo professor.

COMO FUNCIONA?

Dividida em cinco competências, das quais cada uma vale até 200 pontos, a redação é corrigida por dois corretores que, obrigatoriamente, são graduados em Letras, Língua Portuguesa ou Linguística e são selecionados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Durante a correção, eles não conversam entre si e dão notas para cada uma das competências. Caso as avaliações tenham mais de 80 pontos de diferença, um terceiro corretor é chamado para que seja “um voto de minerva”.

Cláudia Silva, professora de redação há 37 anos, disse que há três fatores que podem fazer o participante zerar a redação: caso seja escrita com menos de sete linhas, com marcas de identificação ou com fuga total do tema ou do tipo de texto (no caso do Enem, é dissertativo-argumentativo).

Quanto às competências, ela explica que são divididas em norma culta da língua portuguesa, compreensão do tema, projeto de texto e argumentação, coesão e proposta de intervenção, que finaliza a redação com uma solução ao problema. 

Vale destacar que, junto ao tema, o Inep coloca dois textos de apoio que abordam o problema, para auxiliar o aluno no pensamento crítico e na escrita.

“Mais importante é o candidato ter em mente que, seja qual for a proposta, ele deverá identificar o problema a ser discutido na redação, e isso exige muito cuidado, pois o problema pode não estar explícito. Nesse caso, é preciso problematizar”, diz a professora.

RELATO

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 5 milhões de participantes confirmaram sua inscrição ao redor do País, dos quais 62.233 são de Mato Grosso do Sul.

O Estado obteve uma alta de 7,41% no número de candidatos em comparação com o ano passado, quando 57.941 sul-mato-grossenses participaram da prova.

Jorge Luís Longo Mendonça, de 21 anos, faz o Enem desde o segundo ano do Ensino Médio, quando começou como treineiro.

O sonho dele é passar em Medicina. Até por isso, também vai prestar outros vestibulares, como os da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

“Mesmo que eu já tenha feito muitas vezes, às vezes é difícil lidar com ansiedade e essas coisas, mas o negócio é o preparo. Quanto mais tempo você fica no cursinho, você acaba se preparando mais, se acostumando a fazer provas, ao modelo de questões, e isso ajuda a ficar mais calmo, você vai pegando o jeito de fazer a coisa”, comenta.

Comparado aos outros vestibulares, Jorge disse achar o Enem o mais complicado, justamente por exigir um esforço do participante por quase cinco horas em dois domingos seguidos.

“Eu considero mais complicado, principalmente o primeiro dia, porque o primeiro dia é redação. Você tem a primeira parte de redação e depois mais 45 questões de Linguagem, mais 45 questões de Humanas, e é muito cansativo, te deixa completamente destruído. Mas o negócio é ganhar resistência com o tempo, fazendo prova e se acostumando”, finaliza.

Vale lembrar que, depois do primeiro dia de provas, ainda há o segundo, no dia 15, com 45 questões de matemática e outras 45 de biologia, física e química (Ciências da Natureza e suas Tecnologias).