Cidades

Política Nacional

Semana de combate aos lixões encerra na sexta-feira

Em MS, Somente sete municípios possuem aterro sanitário licenciado, cumprindo assim, com as determinações da Política Nacional

Da redação

10/08/2015 - 12h27
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), realiza de hoje (10) a sexta-feira (14), a Semana Estadual de Combate aos Lixões, que reúne Promotores de Justiça com atribuições ao Meio Ambiente, Prefeitos, Secretários de Meio Ambiente e técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para uma ampla discussão sobre o tratamento dos resíduos sólidos.

Durante a semana, os Promotores de Justiça estarão revisando seus procedimentos sobre a temática dos lixões e implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, oportunidade em que o MPMS vai lançar um diagnóstico geral de sua atuação com relação ao tema, para atuar de forma coordenada nessa temática.

Nos 79 municípios do Estado existem 103 processos ou procedimentos contra municípios, abertos pelas Promotorias de Justiça sobre o assunto, sendo R$ 38 milhões de reais em multas executadas judicialmente por conta do descumprimento da legislação.

Somente sete municípios possuem aterro sanitário licenciado, cumprindo assim, com as determinações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos para disposição final ambientalmente adequada. Desses municípios, seis tiveram ações do MPMS em que foi exigida esta providência.

Segundo Relatório da Atuação do MPMS na temática dos Resíduos Sólidos, os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul ainda estão muito longe de cumprir as determinações previstas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que tanto a implantação da coleta seletiva de forma abrangente, quanto a implantação de aterros sanitários ou outra destinação final adequada ainda são exceções.

Outro ponto essencial para o cumprimento da legislação é a implementação da coleta seletiva, isso porque, segundo os objetivos estabelecidos, a disposição final em aterros sanitários deve ser apenas dos rejeitos, ou seja, aqueles resíduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, segundo mostra o Relatório da Atuação do MPMS.

 

mudança brusca

MS terá frio mais intenso do ano na próxima semana, com chuva e geada

Primeira onda de frio derruba temperaturas a 0°C e órgão alerta para risco de hiportermia em animais

21/05/2025 18h33

Maio termina com queda brusca na temperatura e chuva em MS

Maio termina com queda brusca na temperatura e chuva em MS Foto: Paulo Ribas / Arquivo

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A um mês do início do  inverno, Mato Grosso do Sul deve registrar o frio mais intenso do ano, até então, nas próximas semanas, com temperaturas podendo chegar a 0°C e sensação térmica de mais frio.

Além disso, técnicos do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec) alertam que podem ocorrer geadas pontuais, de intensidade fraca a moderada, em algumas localidades.

Conforme análise meteorológica feita pelos técnicos do Cemtec, a primeira onda de frio intenso no ano atingirá o Estado no fim de maio e se estenderá durante a primeira semana de junho.

A mudança brusca no tempo será motivada pela aproximação de uma frente fria que atinge o Estado no dia 27 de maio.

Segundo o Cemtec, essa frente fria provocará chuvas com acumulados significativos, podendo ocorrer tempestades acompanhadas de raios e vento forte.

Com o avanço do ar mais frio, associado a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica pós-frontal, deve ocorrer queda acentuada nas temperaturas em todo o Mato Grosso do Sul.

"Ainda durante o outono, o Estado deve registrar as menores temperaturas do ano, podendo zerar o termômetro em locais em que costuma fazer mais frio", diz nota da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), ao qual o Cemtec é vinculado.

Para os dias 29 de maio a 5 de junho, são previstas mínimas entre 6°C a 10°C, principalmente na região sul do Estado, mas há possibilidade de, em alguns lugares, os termômetros chegarem a 0°C.

Além disso, os técnicos do Cemtec alertam que podem ocorrer geadas pontuais de intensidade fraca a moderada.

Em Campo Grande, a mínima prevista é de 12°C, com máxima de 22°C, e chuva.

Risco de hiportemia animal

Diante da previsão de frio intenso, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) alerta para os riscos da hipotermia, que matou milhares de cabeças de gado nos anos anteriores.

A hipotermia é causada pela exposição prolongada a baixas temperaturas, especialmente em animais debilitados ou mal-nutridos, alerta a Iagro em Nota Técnica.

No ano passado, mais de três mil bovinos morreram por hipotermia, em 38 ocorrências registradas em 14 municípios do Estado. Em 2023, morreram pelo mesmo motivo 2.725 bovinos em fazendas de Mato Grosso do Sul.

As medidas preventivas recomendas pela Iagro aos produtores para prevenir da hipotermia são:

  • garantir suplementação alimentar suficiente, especialmente nos períodos secos e durante as frentes frias;
  • providenciar abrigos ou áreas protegidas para minimizar os efeitos de condições climáticas extremas;
  • manter o acompanhamento veterinário regular do rebanho;
  • seguir rigorosamente o calendário oficial de vacinação e manejo sanitário.

CPI do ônibus

Prefeitura investiga repasse de R$ 20 milhões entre Consórcio e empresa fora do contrato

Conforme ex-diretor, técnicos ligados à Controladoria-geral observaram um "deslocamento fracionado" desses valores ao longo dos anos

21/05/2025 18h20

Foto: Gerson Oliveira

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Ex-diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior disse em depoimento na CPI do Transporte, ter identificado o repasse de cerca de R$ 20 milhões à Viação Cidade dos Ipês, empresa que não integra formalmente o consórcio Guaicurus. A declaração ocorreu durante oitiva nesta quarta-feira (21).

“Notei investimento em uma empresa estranha ao próprio consórcio”, afirmou Odilon aos vereadores. Diante da suspeita, solicitou uma análise técnica da equipe da agência, que confirmou os repasses milionários.

Conforme o ex-gestor, a ação contou com a ajuda de dois técnicos ligados à Controladoria-geral de Campo Grande, uma vez que a pasta não contratou uma empresa para auditar o contrato.  

Conforme o ex-presidente da Agereg, a demanda também passou por uma solicitação da prefeita Adriane Lopes à época. Diante do pedido, a alternativa encontrada pelo então gestor foi aprofundar a fiscalização dos contratos vigentes. 

“A gente optou pedir mais pessoas para que pudesse fazer um estudo aprofundado (sobre o repasse) porque são cifras altíssimas e eu não posso ser leviano em fazer isso. A gente implantou o plano de auditoria que vai ser realizado”, falou.

Conforme o ex-diretor da pasta, durante o período em que esteve à frente da Agereg, os técnicos observaram um “deslocamento fracionado” desses valores ao longo dos anos. “Você está tirando dinheiro do sistema de transporte coletivo que vai faltar, por isso precisa ser apurado e levado a sério. Quem vai explicar melhor isso são os técnicos que serão ouvidos.”, finalizou.

Problema 

O ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande também destacou que o órgão operou durante quase quatro anos sem um auditor fiscal.

Substituído pelo ex-secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, o  juiz federal deixou o cargo em janeiro deste ano. Ele foi nomeado para comandar a agência em abril de 2021, ainda na gestão de Marquinhos Trad (PDT).

Saiba*

Oficialmente, o Consórcio é formado pelas empresas Viação São Francisco Ltda; Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder) e Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda. A empresa possui endereço junto a Rua Doutor Euler de Azevedo. 

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