Cidades

ULTIMA RATIO

STF decidirá se investigação sobre venda de sentença voltará para MS

Inquérito pode retornar à Justiça do Estado, isso se ministro do Supremo não ver envolvimento de membros do STJ no caso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o retorno das investigações acerca da Operação Ultima Ratio às mãos da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul. Deflagrada no dia 24 de outubro de 2024, a operação afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de corrupção e venda de sentenças.

A investigação foi encaminhada para o STF após suspeitas de possível envolvimento de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pode voltar à tutela da PF no Estado, segundo o titular da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo. Conforme ele, o comunicado foi enviado pelo ministro três dias após o início da operação.

Atualmente nas mãos do ministro do STF Cristiano Zanin, a investigação afastou os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). 

Martins, que preside o TJMS, já retomou suas atividades em dezembro do ano passado

A apuração também inspeciona lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

As investigações voltam ao âmbito estadual caso o STF compreenda que não há envolvimento de nenhum membro do STJ na operação, disse D’Ângelo em entrevista ao Correio do Estado

“Partiu de lá [STF], do próprio ministro Zanin, que tinha uma investigação em curso em Mato Grosso, que viu que a gente cumpriu [um mandado de] busca [e apreensão] na casa de um envolvido lá e que falou ‘opa, vocês estavam mexendo com isso aí? Quero ver’”, frisou o superintendente, que disse que os mandados envolvendo ministros poderiam estar ligados ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em novembro do ano passado.

Gonçalves era investigado por ser intermediário em um esquema de venda de sentenças e foi preso na Operação Sisamnes, em Cuiabá (MT), em 26 de novembro de 2024.

Na ocasião, a PF também cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal, além de um mandado de busca e apreensão contra a esposa do lobista, Mirian Ribeiro Gonçalves.

“Se eu estou investigando uma prefeitura aqui, por exemplo, e descubro que um prefeito está envolvido, o prefeito não pode ser julgado pelo juiz comum. Eu mando para o tribunal daqui ou eu mando para o tribunal federal em São Paulo. Se eu sei que o prefeito está envolvido e não conto para ninguém, na hora que estoura a operação eles anulam tudo”, detalhou o superintendente.

Após a decisão, D’Ângelo disse que o inquérito seguiu sob investigação de policiais federais em Brasília (DF). 

“Se o ministro entender que não [há envolvimento do STJ], aí vai voltar tudo para a gente aqui [em Mato Grosso do Sul]”, comentou.

A mudança de âmbito investigatório se deu porque o STJ, responsável por atuar nas investigações contra desembargadores, governadores e deputados, além de outros cargos que contam com prerrogativa de foro privilegiado, passou – com a suspeita – de investigador a potencial investigado, o que chamou atenção do ministro Zanin, ressaltou D’Ângelo. 

“Como o STJ não pode julgar o STJ, aí mandamos para o STF, até por [conta da] ligação com o caso de um advogado que morreu em Mato Grosso. Tudo indica que a investigação voltará para nós aqui [em Mato Grosso do Sul], mas ainda não houve essa determinação, que está sob análise”, complementou D’Ângelo.

NOVO PRESIDENTE

Com Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TJMS em outubro do ano passado, porém, tendo ambos sido afastados dias depois pela Operação Ultima Ratio, o desembargador Dorival Renato Pavan conduzirá a presidência do TJMS ao lado de Fernando Mauro Moreira Marinho, o novo vice-presidente do Tribunal. Ambos foram eleitos em dezembro de 2024 e assumirão os postos no dia 3 de fevereiro.

Ainda em dezembro do ano passado, Zanin autorizou o retorno ao cargo do então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito nº 4.982, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores 
e não usará mais tornozeleira eletrônica. Os outros desembargadores seguem afastados, mas também não usam tornozeleira.

ULTIMA RATIO

Segundo investigações da PF, o esquema de venda de sentença envolvia diversos advogados de Campo Grande, alguns deles filhos de desembargadores também investigados. Por meio da quebra de sigilo telefônico e bancário, a corporação federal encontrou transações de dinheiro envolvendo advogados e desembargadores sem a devida justificativa em datas próximas a sentenças.

SAIBA

Na decisão que reconduziu Sérgio Martins à presidência do TJMS, o ministro do STF Cristiano Zanin também liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem tornozeleira.

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MUNDO

Governo promete para deportados um processo mais humanizado

Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais

08/02/2025 18h06

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados. Divulgação/FAB

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Na noite de ontem (07) o segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. A primeira parada em território nacional foi em Fortaleza, no período da tarde, onde alguns dos passageiros optaram por desembarcar. Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

"É muito importante, quem puder, conversar com a nossa equipe para trazer algumas informações que nos ajudem nessa negociação para melhorar a condição de voo dessas pessoas que estão voltando para o Brasil”, disse a ministra durante recepção em Confins.

“Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente.”

Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza.

“O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.

Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.

De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos repatriados é jovem: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.

O grupo tem 85 homens, dos quais 71 estavam desacompanhados. Apenas 26 são mulheres, das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.

A sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.

No local, foram disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.

 

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FOLIA SEGURA

Contra HIV no Carnaval, veja onde achar em MS os remédios pré e pós exposição ao vírus

Mato Grosso do Sul mantém estoque atualizado das chamadas profilaxias pré e pós exposição (as PrEPs e PEPs)

08/02/2025 17h00

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis Gerson Oliveira/Arquivo/Correio do Estado

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Época de maior vulnerabilidade às chamadas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a folia de momo sempre traz consigo as campanhas de coscientização, inclusive contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (da sigla em inglês HIV), sendo que também em Mato Grosso do Sul é possível ter acesso gratuito aos remédios pré e pós exposição. 

Como explica o Ministério da Saúde, uma vez infectado pelo vírus, a doença ataca o sistema imunológico, sendo que, atingindo principalmente os linfócitos, o HIV é capaz de alterar o DNA dessas células e reproduzir cópias de si. 

Uma vez multiplicado, ele rompe os linfócitos e segue em busca de prosseguir essa infecção, porém, apesar do estigma em cima da doença, já foi comprovado que o vírus não deve ser algo que impeça as pessoas que vivem com HIV de festejarem e se relacionarem também. 

Formas de prevenção

Questionada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclareceu que, em Mato Grosso do Sul, a conduta da equipe médica varia de acordo com as circunstâncias da exposição. 

Isso porque, é importante lembrar que a contaminação com o vírus pode ser dar, por exemplo, através de: 

  • Relação sexual desprotegida,
  • Violência sexual ou 
  • Acidente de trabalho com exposição a material biológico. 

Ou seja, cada paciente terá a devida atenção necessária e, inclusive, uma vítima de violência sexual terá todo o acompanhamento e resguardo necessários. 

"Após o início do tratamento, o paciente deverá ser acompanhado na Atenção Primária à Saúde (APS) e/ou Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA).

Após a 4ª semana da exposição ao risco, o paciente deverá realizar um novo teste rápido para o HIV, e posteriormente, repeti-lo à 12.ª semana, devido à possibilidade de janela imunológica", expõe a SES. 

Profilaxia Pré-Exposição

Batizada de Profilaxia Pré-Exposição, a PrEP é uma das formas de prevenção do HIV, sendo uma espécie de coquetel de comprimidos a serem tomados antes de uma relação sexual e possível contato com o HIV. 

Os dois medicamentos que compõe a PrEP são chamados de tenofovir e entricitabina, sendo verdadeiros bloqueadores dos caminhos que o HIV usa para infectar o ser humano. 

Qualquer pessoa vulnerável ao HIV por optar, por exemplo, de uma dose diária dos comprimentos continuamente, sendo possível ainda encontrar ainda a PrEP sob demanda, com a ingestão dos mesmos itens da seguinte maneira: 

  1. 2 a 24 horas antes da relação sexual,  
  2. + 1 comprimido 24 horas após a dose inicial de dois comprimidos
  3. + 1 comprimido 24 horas após a segunda dose. 

Sendo que o Ministério da Saúde aponta para 35 unidades dispensadoras de PrEP nos últimos 12 meses, em Mato Grosso do Sul, a SES indica que o Estado dispõe de 42 dessas chamadas UDM. 

CLICANDO AQUI você acessa o Painel Onde Encontrar PrEP do Ministério da Saúde, listando 35 unidades em Mato Grosso do Sul que fazem a dispensação do medicamento, sendo 19 em Campo Grande e o restante espalhada em municípios como Corumbá; Coxim; Dourados; Ponta Porã; Três Lagoas e mais. 

Segundo a Pasta, essas unidades são abastecidas mensalmente, sendo que as Unidades fazem a solicitação de reposição de estoques à Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM). 

"A distribuição dos medicamentos solicitados é realizada pela Logística Farmacêutica Estadual. Vale destacar que, para as UDMs localizadas no município de Campo Grande/MS, o fluxo de abastecimento interno é determinado pela área técnica competente no município", complementa a SES. 

Ainda, a Secretaria confirma que os volumes nas unidades estão com abastecimento regular e, portanto,  há disponibilidade de estoque para a dispensação. 

Para pacientes que buscam pela PrEP, o primeiro retorno aconteceu já após 30 dias, para uma avaliação dessa adesão, além de verificar eventuais eventos adversos, com o acompanhamento posterior sendo realizado a cada 90 dias, diz a Secretaria. 

"Durante esse processo, o paciente é sempre avaliado pelo profissional de saúde e submetido à testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de ser investigado quanto a outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como Clamídia e Gonococo", completa a Pasta. 

Conforme o Painel PrEP HIV do Ministério da Saúde, cerca de duas mil pessoas buscaram pelo menos uma dispensa dessa profilaxia no Mato Grosso do Sul dentro do último ano. 

Pelos dados do Painel, atualizados em 31 de janeiro deste ano, pouco mais de 1.324 usuários estão ativos atualmente e outros 766 descontinuados. 

Pós-Exposição 

Assim como na PrEP, a chamada profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV também conta com abastecimento mensal em Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. 

"Os estoques estão sendo regularmente abastecidos; portanto, desde que a unidade solicite a reposição, haverá disponibilidade de estoque para dispensação durante todo o Carnaval", diz a SES. 

A dispensação de PEP é vinculada aos serviços de atendimento hospitalar 24 horas no estado de Mato Grosso do Sul uma vez que, conforme a SES, a eficácia da intervenção está diretamente ligada ao início precoce da profilaxia. 

Essa tecnologia já é considerada uma situação ugente, tendo como base, segundo o Ministério da Saúde, "o uso de medicamentos antirretrovirais com o objetivo de reduzir o risco de infecção em situações de potencial exposição ao vírus".

"Assim, a PEP deve ser administrada dentro de um prazo de até 72 horas após a exposição de risco. É de suma importância que, caso o paciente apresente sinais ou sintomas que possam indicar toxicidade aos medicamentos contidos na PEP, procure imediatamente um serviço médico para avaliação", diz a SES.

Pelo balanço do Painel da PEP, Mato Grosso do Sul registra 254.815 dispensas feitas, com cerca de 177 pessoas buscando uma das 29 unidades em Mato Grosso do Sul listadas como UDMs nos últimos 12 meses. 

O Ministério da Saúde também mantém um painel específico de Onde Encontrar a PEP que você acessa CLICANDO AQUI. 

"É fundamental ressaltar que, embora disponhamos de diversas formas de prevenção, a camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis, devendo ser utilizada em todas as relações sexuais, mesmo durante o uso da PrEP", conclui a SES. 

 

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