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STF fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Quantidade será o limite para caracterizar porte para uso individual; a descriminalização não legaliza o uso da droga

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

Em julgamento realizado ontem (25), por 8 votos a 3, os ministros decidiram descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Nesta quarta-feira (26), eles definiram o quantitativo que será o limite para ser considerado uso pessoal.

Para o cálculo, os ministros votaram fixando uma quantia entre 25 e 60 gramas. Foi feita uma média entre as sugestões, onde se chegou a quantidade de 40 gramas.

Descriminalização

O STF julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), para diferenciar usuários e traficantes. A lei deixou de prever a pena de prisão para os usuários, mas manteve a criminalização.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes,
  • Rosa Weber (aposentada),
  • Luís Roberto Barroso,
  • Edson Fachin,
  • Alexandre de Moraes,
  • Dias Toffoli.
  • Luiz Fux.
  • Cármen Lúcia.

Votaram contra os ministros:

  • Cristiano Zanin,
  • Kassio Nunes Marques,
  • André Mendonça.

O que muda?

A descriminalização não legaliza o uso da droga. Ou seja, o porte de maconha continua como comportamento ilícito e permanece proibido fumar a droga em local público. 

No entanto, as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça. 

Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Para os usuários, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

* Matéria atualizada às 16h09 para acréscimo de informações

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Fiquei feliz com vinda de Simone Tebet a SP, ela tem vínculo com o Estado, diz Haddad

Pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, elogiou nesta segunda-feira, 30, sua ex-colega de Esplanada

30/03/2026 22h00

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, elogiou nesta segunda-feira, 30, sua ex-colega de Esplanada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Ele foi questionado sobre os candidatos ao Senado Federal pelo Estado.

"Eu fui muito feliz de trabalhar com a Simone lá na área econômica do governo federal. É uma pessoa que combinou muito ideias comigo, uma pessoa muito responsável, muito séria. Fiquei muito feliz com a vinda dela para São Paulo", disse, ao participar de um painel no J. Safra Macro Day, evento realizado pelo Banco Safra, em São Paulo, nesta segunda-feira, 30.

"É uma pessoa que vai fazer muito bem para o debate em São Paulo Uma mulher competente, comprometida, transparente, leal. Ela tem todas as qualidades de uma grande política, de uma grande liderança", completou.

Haddad ainda defendeu que a ministra "tem raízes" em São Paulo. Tebet se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na última sexta-feira, 27, para ser candidata ao Senado Federal por São Paulo. Tebet já havia anunciado a saída do MDB, partido que ficou por quase 30 anos e onde construiu sua carreira política. A mudança partidária foi necessária para viabilizar a candidatura ao Senado, já que, no Estado, o MDB é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Haddad afirmou que ele é "um belíssimo vice-presidente" e "fez um par bacana com o presidente Lula". "Nós construímos essa parceria que, na minha opinião, deu muito certo do ponto de vista simbólico, do ponto de vista de mostrar um caminho de agregar e não desagregar, de unir e não desunir no plano federal".

Ele disse que gostaria que isso se reproduzisse em São Paulo. "Se depender de mim, eu quero ampliar a aliança de 2022. Porque eu acho que, até para que esse espaço de novas caras na política surja, a gente precisa quebrar um pouquinho esses muros que foram artificialmente construídos, que estão separando os brasileiros. Então, eu estou fazendo gestão no sentido de ampliar o diálogo aqui em São Paulo, porque eu acredito que isso vai permitir que, do ponto de vista programático, a gente possa avançar mais".

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Motta diz que Gleisi fez 'grande trabalho' e não faltou diálogo com governo apesar de 'embates'

O presidente da Câmara dos Deputados, elogiou nesta segunda-feira, 30, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais

30/03/2026 21h00

Crédito: José Cruz / Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou nesta segunda-feira, 30, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a quem chamou de "amiga", e a relação que teve com o governo nos últimos meses. Afirmou que houve "momentos difíceis", mas que "nunca faltou respeito, diálogo e compromisso".

"(Quero) fazer um reconhecimento ao trabalho da minha amiga, ministra Gleisi Hoffmann, à frente da Secretaria de Relações Institucionais, com quem tive a graça de satisfação de conviver enquanto presidente da Câmara. E aqui atestar o seu compromisso com o País, com o governo, o bom diálogo com a Câmara", afirmou o presidente da Câmara.

"Tivemos momentos difíceis, de alegria, de embate, mas nunca faltou respeito, diálogo e compromisso de implementarmos uma agenda na Câmara, não em favor de um partido, mas buscando colocar o Brasil acima de tudo", completou o deputado.

Motta participou da inauguração de obras de conectividade de escolas públicas ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também participaram do evento os seguintes ministros:

  • Camilo Santana, da Educação;
  • Rui Costa, da Casa Civil;
  •  Frederico Siqueira, das Comunicações;
  • Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais;
  • Esther Dweck, da Gestão;
  •  Margareth Menezes, da Cultura;
  • Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia.

O presidente da Câmara disse que quando assumiu o cargo, destacou que "a educação seria uma prioridade da nossa gestão". Em fevereiro deste ano, Motta liderou a aprovação de um projeto do governo que cria um instituto federal em Patos (PB), reduto eleitoral do deputado e de sua família.

"Cada vez mais o Parlamento tem que trabalhar com o Executivo para garantir mais educação para o nosso País, porque só através da educação vamos ter um País mais justo e com oportunidades", declarou.

Motta tem se aproximado do governo nos últimos meses, em especial diante da proximidade com as eleições. Agradeceu Lula pela criação do instituto federal em Patos e disse que ele realizou um "sonho".

"Aqui, presidente, abro um parêntese para lhe agradecer. Como sertanejo, essa é uma luta desde meu primeiro mandato. Há 15 anos esperamos ter a nossa instituição de educação com reitoria no sertão da PB. Hoje, o senhor realiza este sonho", declarou Motta.

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