Cidades

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STF fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Quantidade será o limite para caracterizar porte para uso individual; a descriminalização não legaliza o uso da droga

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

Em julgamento realizado ontem (25), por 8 votos a 3, os ministros decidiram descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Nesta quarta-feira (26), eles definiram o quantitativo que será o limite para ser considerado uso pessoal.

Para o cálculo, os ministros votaram fixando uma quantia entre 25 e 60 gramas. Foi feita uma média entre as sugestões, onde se chegou a quantidade de 40 gramas.

Descriminalização

O STF julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), para diferenciar usuários e traficantes. A lei deixou de prever a pena de prisão para os usuários, mas manteve a criminalização.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes,
  • Rosa Weber (aposentada),
  • Luís Roberto Barroso,
  • Edson Fachin,
  • Alexandre de Moraes,
  • Dias Toffoli.
  • Luiz Fux.
  • Cármen Lúcia.

Votaram contra os ministros:

  • Cristiano Zanin,
  • Kassio Nunes Marques,
  • André Mendonça.

O que muda?

A descriminalização não legaliza o uso da droga. Ou seja, o porte de maconha continua como comportamento ilícito e permanece proibido fumar a droga em local público. 

No entanto, as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça. 

Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Para os usuários, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

* Matéria atualizada às 16h09 para acréscimo de informações

energia renovável

Brasil atinge marco de 50 GW em energia solar e entra no top 6 mundial

Energia solar é a segunda maior fonte de energia do país, ficando atrás apenas das hidrelétricas

26/11/2024 22h00

Placas de energia solar

Placas de energia solar Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Brasil alcançou um marco significativo no setor de energia solar, superando 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional. Com esse feito, o país se junta a um grupo seleto de nações líderes em energia solar, ocupando a sexta posição no ranking global, atrás apenas de China, Estados Unidos, Alemanha, Índia e Japão.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração distribuída, que inclui pequenos e médios sistemas, lidera com 33,5 GW, enquanto as grandes usinas solares contribuem com 16,5 GW. Essa capacidade representa 20,7% da matriz elétrica brasileira, posicionando a energia solar como a segunda maior fonte, atrás apenas da hidrelétrica.

O setor solar tem impulsionado significativamente a economia brasileira desde 2012, gerando investimentos de R$ 229,7 bilhões e uma arrecadação de R$ 71 bilhões em impostos. Além disso, contribuiu para a redução de 60,6 milhões de toneladas de emissões de CO2.

No entanto, a recente decisão do governo de aumentar o Imposto de Importação sobre insumos e componentes de painéis solares de 9,6% para 25% tem gerado preocupações no setor. A Absolar critica a medida, argumentando que pode desacelerar o crescimento da energia limpa no país.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defende a elevação do imposto como uma estratégia para fortalecer a indústria local e criar empregos no Brasil.

Ranking mundial de potência acumulada em energia solar:

China: 817 GW
Estados Unidos: 189,7 GW
Alemanha: 94,36 GW
Índia: 92,12 GW
Japão: 90,4 GW
Brasil: 50 GW

*Com informações de Agência Brasil

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Feminicídio

Faca foi o instrumento mais utilizado para matar mulheres em MS

Conforme Sejusp, 11 dos 30 feminicídios deste ano foram causados por armas brancas

26/11/2024 19h45

Em ordem (de cima para baixo, da esquerda para direita)- Cristiane, Joelma, Marta, Dayane, Mariana, Sueli, Gisieli e Marlene.

Em ordem (de cima para baixo, da esquerda para direita)- Cristiane, Joelma, Marta, Dayane, Mariana, Sueli, Gisieli e Marlene. Foto: Montagem / Correio do Estado

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Levantamento realizado pelo Correio do Estado nesta terça-feira (26) constatou que 11 dos 30 feminicídios deste ano foram provocados por arma branca em Mato Grosso do Sul. Entre as vítimas, quatro mulheres que residiam em Campo Grande e outras sete no interior do Estado.

Na Capital, foram vítimas Joelma da Silva André, Dayane Xavier da Silva, Cristiane Eufrásio Millan e Regina Fátima Monteiro de Arruda.

No interior, morreram apunhaladas Maria Rodrigues da Silva, Marta Leila Silva Neto, Gisieli de Souza, Mariana Agostinho Defensor, Marlene Salete Mees, Vanessa de Souza Amâncio e Sueli Maria Conceição da Silva.

Em fevereiro, a diarista Joelma da Silva André, 33 anos, foi morta pelo próprio marido, Leonardo da Silva Lima, após sofrer nove facadas, três delas no rosto, cinco nas costas e uma no tórax, crime que ocorreu no bairro Nova Campo Grande.

No mês seguinte, em março, Dayane Xavier da Silva, 29, foi morta por quatro facadas pelo marido  Thiago Echeverria Ribeiro, de 38 anos, no Bairro Nova Campo Grande. Em agosto último, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida o condenou a 21 anos em regime fechado.

Contratada para um programa sexual, Cristiane Eufrásio Millan, 42, foi morta em abril deste ano com 36 facadas após se recusar a fazer sexo com Sérgio Guenka, 52. Conforme apurado à época, ambos estavam na residência de Guenka, que após matá-la, dormiu ao lado de seu corpo por dois dias consecutivos.

Na ocasião, a defesa de Guenka alegou esquizofrenia do homem, que morreu no Hospital Regional após passar mal na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, em agosto último.

Vítima do próprio filho de 16 anos, Regina Fátima Monteiro de Arruda, de 52, foi morta com 20 facadas, sendo 9 delas no rosto. O jovem disse que era humilhado pela mãe, fator que, segundo ele, motivou o crime. O fato ocorreu na Rua Macarai, no Jardim Zé Pereira. Na data, o garoto foi custodiado em uma unidade penal.

Interior

Em São Gabriel do Oeste, em janeiro, Maria Rodrigues da Silva, 66 anos, foi morta pelo ex-companheiro, de 69 anos, ao ser atingida por uma facada no torax após discucutirem por conta de um veículo, briga que também envolveu o neto da vítima.

Nove dias depois, em Coxim, Marta Leila Silva Neto, 36 anos, foi morta pelo namorado Sipriano Nascimento de Oliveira, durante uma discussão na qual tentava expulsá-lo de casa. À época, segundo o boletim de ocorrência, Marta teria ido até a cozinha e buscado uma faca após sentir-se acuada por Sipriano, que revidou por diversas vezes contra a mulher, que morreu no local.

Esfaqueada no pescoço pelo próprio irmão, Giovani de Souza, Gisieli de Souza, 28 anos, morreu em Dourados após discussão familiar. Conforme a polícia, o crime ocorreu após ambos se desentenderem. Gisieli lutou pela vida por 15 dias, mas não resistiu.

Em Ivinhema, Mariana Agostinho Defensor, de 32 anos, foi morta a facadas pelo companheiro, que confessou o crime após passar um período inconsciente. O crime ocorreu em setembro e a jovem passou um dia desaparecida até ser encontrada pela polícia. Na ocasião, o nome do homem não foi divulgado.

No mesmo mês, Marlene Salete Mees, de 54 anos, foi morta por nove facadas pelo marido, crime que aconteceu no bairro Fração da Chácara, em Amambai. O homem cometeu o crime na frente da filha da vítima, de apenas 11 anos.

No último dia 10 deste mês, Vanessa de Souza Amâncio, 43 anos, foi morta pelo ex-marido, Gecildo Gomes, no bairro Santa Terezinha, em Três Lagoas.

Uma semana depois, Sueli Maria Conceição da Silva, de 56 anos, foi morta a golpes de faca no Jardim Paraíso, em Naviraí. O ex-companheiro, Carlos Pereira da Silva, de 45 anos, foi apontado como autor do crime.

Recolhimento

Para a psicóloga Pietra Garcia Oliveira (28), psicopedagoga e analista comportamental, o alto índice de feminicídios causados por arma branca pode ser explicado também pelo recolhimento de armas de fogo. “Na ausência da arma de fogo, esses crimes acontecem com armas brancas e objetos perfurocortantes”, disse ao Correio do Estado.

“Por muita das vezes, há que se atentar, inclusive, às narrativas de defesa da honra por parte dos homens, que por algum motivo, se sintam invalidados, e adotem esse tipo de comportamento”, acrescentou Pietra Garcia.

A profissional destacou que é preciso pensar políticas públicas efetivas que protejam as mulheres e busquem reduzir os casos, uma vez que os crimes se repetem anualmente. 

Desde 2015, a Lei 13.104/2015 categoriza o crime de feminicídio. De lá para cara, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 335 mulheres foram vitimadas em todo o Estado.

Entre os demais feminicídios do ano, 10 mortes envolveram agressões, oito mulheres foram vítimas de arma de fogo, além de uma morte por atropelamento.

Colaborou Alicia Miyashiro 

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