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JUSTIÇA

STJ vê 'mocó' como premeditação e deve agravar a pena por tráfico

Pelo modus operandi do crime, o regime deve ser o mais agravoso, situação em que não se recomenda também a substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos

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Conforme decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, veículos previamente preparados - os chamados "mocós" - são materiais suficientes para classificar o crime como premeditado e, assim, aumentar a pena para essa modalidade do tráfico de drogas.

Segundo acórdão, a utilização de veículo previamente preparado para o transporte de substâncias ilícitas, que se enquadram como tráfico, é visto como premeditação do crime. 

Diante disso, foi dado provimento ao Agravo Regimental do MPMS, para reestabelecer o desvalor e, assim, "redimensionar a pena-base, fixar regime prisional mais gravoso e negar a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos", expõe texto divulgado pela 14ª Procuradoria de Justiça Criminal.

Pena agravada

Conforme o recurso, esse agravo em desfavor de Bruno Luis de Albuquerque, se deu pelo uso de veículo com "compartimentos ocultos", já que isso evidencia o "modus operandi" do delito, punido com regime semiaberto ao invés de apenas restrições de direitos. 

A pena ficou fixada em "1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 194 dias-multa".

Nessa situação, Bruno transportava 74,4kg de maconha e 3,6kg de skunk, conduta que aponta feito por organização criminosa, pelo suporte e logística de terceiros, crime pelo qual receberia R$ 5 mil para levar a droga entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, estando previamente ocultada no veículo. 

Natural de Limeira (SP), o acusado veio até a região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, com a ideia de voltar com a carga, com contato e custeio mediado por terceiros, "ou seja, com claro envolvimento de pessoas ligadas ao narcotráfico", aponta o Tribunal. 

"A droga achava-se oculta, de modo ardiloso, em compartimentos ocultos nas portas traseiras do veículo, com o escopo de dificultar a atuação policial em caso de eventual abordagem, o que se traduz em situação concreta, acarretadora de maior censura à prática delitiva", cita para afastar o chamado "tráfico privilegiado", caso de quem não integraria organização criminosa.

Pela dosimetria, com o provimento ao agravo regimental reconhecendo o "mocó" como fundamento válido, a redimensão da pena fica fixada em  6 anos de reclusão e 600 dias-multa, entretanto, não havendo agravantes deve ser reduzida na segunda fase para a 5 anos em razão da confissão espontânea. 

Para o Ministério Público, essa pena-base deveria ser mantida em seis anos, e que não há de se falar em regime aberto no início do cumprimento de pena.

Além disso, minorada em dois terços, a reclusão antes de 5 anos e 10 meses, somada ao pagamento de 583 dias-multa - nesse caso específico -, fica definitiva em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, com pagamento de 194 dias-multa.

Pelo modus operandi o regime deve ser o mais agravoso, semiaberto, situação em que não se recomenda também a substituição da pena privativa por penas restritivas de direitos.

Fundos falsos

Há tempos as polícias buscam combater essas organizações criminosas, que se especializam nessa fabricação de fundos falsos para o transporte de drogas, e até mesmo possuem oficinas especiais dedicadas a esse serviço.

Cabe citar o exemplo da Operação Guatambu II, mirando organização criminosa com oficina de fundos falsos, com mandados cumpridos ainda em 16 de maio deste ano nas seguintes cidades:

  • Campo Grande–MS, 
  • Aquidauana–MS,
  • Anastácio–MS, 
  • Birigui–SP e 
  • Fortaleza–CE.

Na última semana, o delegado Hoffman D’Ávila, Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), indicou que a maior apreensão de cocaína do ano teve encontrou os tabletes escondidos no teto da cabine, ocasião que o dono da oficina também foi preso e confessou já ter escondido cargas em uma série de veículos que traficavam a substância para os portos de Santos (SP). 

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ANTIDOTUM

MPMS prende cúpula da Santa Casa após escândalo de corrupção

A presidente Alir Terra e mais dois diretores da instituição foram presos por suposto desvio de quase R$ 5 milhões da Saúde

12/09/2026 07h45

Marcelo Victor / Correio do Estado

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) prendeu três nomes da alta cúpula da Santa Casa de Campo Grande, incluindo a presidente Alir Terra, depois de investigação apontar desvio milionário em dois contratos para a prestação de serviços de digitalização de prontuários, enquanto a instituição alegava que não tinha mais condições de operar, em função das dívidas financeiras.

As equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a Operação Antidotum na manhã desta sexta-feira, com o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO).

“A investigação, conduzida pelo Gecoc, identificou a existência de fraudes e desvios de dinheiro em contrato firmado pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande para a prestação de serviços de digitalização de prontuários, em que ocorreram pagamentos de valores elevados sem a devida contraprestação de serviços”, explica.

“No curso da investigação também foram identificadas irregularidades em contratos celebrados pela Operadora Santa Casa Saúde – empresa controlada pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande – com diversas empresas do mesmo grupo econômico”, complementa o MPMS em nota.

O primeiro contrato alvo da operação previa pagamento de R$ 1,8 milhão por ano e tinha vigência de três anos, totalizando R$ 5,4 milhões. Ainda de acordo com o MPMS, somente no primeiro ano do contrato, R$ 1,4 milhão teriam sido desviados considerando apenas este serviço de digitalização de prontuários.

No outro contrato, foi apurado que a Operadora Santa Casa Saúde pagou R$ 9,6 milhões apenas no ano passado, dos quais R$ 3,5 milhões teriam trazido prejuízo ao caixa da instituição. Portanto, somando ambos os valores desviados nos dois acordos, a corrupção chegaria a R$ 4,9 milhões somente nos curtos períodos citados.

“Durante as apurações, constatou-se que os contratos, pagamentos e prestações de contas eram sistematicamente sonegados dos órgãos de controle, incluindo Conselho Fiscal da Santa Casa e a Controladoria-Geral do Estado. O valor total do prejuízo causado à Santa Casa de Campo Grande permanece sob apuração no curso das investigações”, afirma o órgão fiscalizador.

Diante disso, Alir Terra, presidente da Santa Casa desde 2022, Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo, e Rinaldo Halme Romano, diretor financeiro, foram presos.

Também teria sido presa Monique Gregório, responsável pelos serviços de digitalização de todo estoque de prontuários, que, segundo ela, era de quase 2 milhões de documentos. A previsão é que o processo fosse concluído entre três e quatro anos.

Vale lembrar que matéria recente publicada pelo Correio do Estado revelou que a Santa Casa fechou 2025 com deficit de R$ 124,582 milhões, o que equivale a um prejuízo diário da ordem de R$ 341 mil.

Por conta das dívidas, os auditores que assinam o balanço do hospital apontam que a Santa Casa não tem mais condições de operar.

Porém, ao mesmo tempo, o esquema milionário de desvio nos contratos investigados acontecia.

Ao considerar o prejuízo diário apontado no balanço financeiro, o valor desviado indicado nas investigações equivale a 14 dias, além de ser maior do que o aporte recebido na semana passada – R$ 4 milhões – para compra de insumos.

Agentes do Gaeco e Gecoc estiveram na sexta-feira na Santa Casa para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão de diretoria - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

SOCIEDADE

Ao detalhar o caso de desvio no contrato da Operadora Santa Casa Saúde, o MPMS afirma que “essas empresas [do mesmo grupo econômico], cujo proprietário tinha ligações com a diretoria da Santa Casa, estavam registradas no mesmo endereço, mas o imóvel, na verdade, encontrava-se desocupado”.

Essas empresas seriam de Maurício Aparecido Benites, que também foi preso na operação, Elo com a presidente, Paulo Duarte, proprietário da Duarte Cruz e assessor jurídico da Santa Casa é tido como peça chave do esquema.

Segundo denúncias do advogado Oswaldo Meza, Alir e Paulo haviam sido sócios em um escritório de advocacia.

NOVO CONTRATO

Depois de vencer a eleição com 49 votos, contra 39 votos da chapa concorrente, Alir Terra assumiu o hospital no dia 2 de janeiro de 2023.

No dia 19 do mesmo mês ela comunicou a antiga operadora, a Plural, que fora contratada no dia 12 de abril de 2018, que estava rompendo o contrato. Na sequência, contratou as empresas do seu ex-sócio para operar o plano de saúde.

Mas, pelas cláusulas contratuais, qualquer rescisão só poderia ocorrer por meio de notificação formal com prazo de 90 dias de antecedência.

Ocorre que a Santa Casa, antes mesmo de notificar a Plural, começou a veicular anúncios descredenciando a ex-parceira de negócios. Por conta disso, a Plural move três ações judiciais exigindo indenização do hospital.

Para defender o hospital, foi contratado o escritório de advocacia Duarte Cruz. Mas, segundo a denúncia de Oswaldo Meza, Paulo da Cruz Duarte é ex-sócio da advogada Alir Terra.

Praticamente ao mesmo tempo, Paulo da Cruz Duarte, além de atuar na advocacia, passou a atuar na área da saúde, o que lhe garantiu exclusividade para comercializar os planos de saúde da Santa Casa Saúde.

E se não bastasse a entrega do plano de saúde ao escritório de advocacia comandado por Paulo Duarte, a presidente da Santa Casa ainda repassou a ele centenas de ações judiciais contra o poder público, por meio das quais cobra a restituição por serviços prestados a pacientes encaminhados ao hospital via decisões judiciais.

Essas ações, pelo fato de serem em grande número, resultam ao final em valores significativos a título de honorários sucumbenciais, denuncia Meza.

Levantamentos realizados em bases públicas de CNPJ indicam que Paulo da Cruz Duarte figura como sócio ou administrador de múltiplas empresas diretamente ligadas ao mercado da saúde.

Essas empresas compartilham o mesmo endereço empresarial, localizado na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, nº 34, no Bairro Royal Park, em Campo Grande, o que indica uma estrutura centralizada de negócios no mesmo setor econômico. E foi este endereço que sofreu devassa do MPMS nesta sexta-feira.

INTERVENÇÃO?

Oswaldo Meza, presidente do Instituto Artigo Quinto (IA5º), propôs uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada contra a Associação Beneficente de Campo Grande e a Operadora de Planos Privados de Saúde Santa Casa Saúde Ltda., da qual pede a intervenção judicial temporária na Santa Casa, com nomeação de administrador provisório ou junta interventiva por 180 dias.

Além disso, solicita o afastamento temporário da presidente Alir Terra Lima e da diretoria financeira do hospital.

Já em relação à Operadora de Planos Privados de Saúde, Meza pede que seja instaurada uma auditoria independente, vedação temporária de novos contratos e acionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avaliar a instauração de direção fiscal ou técnica.

O processo busca garantir que os repasses de verbas públicas continuem sendo feitos para manter o funcionamento do hospital, porém quer que estes recursos sejam direcionados a uma conta sob supervisão do administrador-judicial.

O documento destaca que a Santa Casa de Campo Grande depende fortemente de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 86% de suas receitas operacionais.

De acordo com a prestação de contas divulgada em novembro de 2025, as entradas operacionais foram de R$ 32.834.799,36, das quais R$ 28.301.056,96 vieram do SUS.

Outro ponto que o documento aborda é a crise assistencial do hospital. Ele relata a interrupção e paralisação de serviços médicos essenciais, como anestesiologia e cirurgia cardíaca pediátrica, por falta de pagamento e escassez de insumos, com casos de médicos que ficaram mais de sete meses sem receber salário.

Por fim, aponta que a instituição vinha se recusando a apresentar integralmente relatórios e documentos financeiros ordenados anteriormente pela Justiça em ação de produção antecipada de provas.

*SAIBA

Sob nova direção

Diante da prisão da presidente do hospital, Alir Terra, quem assume o cargo na instituição é Heitor Miguel Scheibeler. Segundo apurou a reportagem, o atual vice-presidente conversou na sexta-feira com o MPMS e já realizou uma reunião do conselho do hospital.

(Colaborou Neri Kaspary)

tempo

Probabilidade do El Niño ser muito forte passa de 90%

Nova projeção aponta que o fenômeno será o mais forte desde 1950

11/09/2026 23h00

Foto: Ilustração Nottus/Divulgação

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A probabilidade de que o fenômeno El Niño durante a primavera e o verão de 2026–2027 no Hemisfério Sul seja muito forte passou de 90%. É o que aponta a nova projeção do Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (CPC/NOAA) divulgada na quinta-feira (10). 

A projeção aponta, ainda, que há a probabilidade de 75% de o El Niño ser o mais forte registrado desde 1950. 

O monitoramento do NOAA traz uma sequência de medições, que apontaram o final do La Niña em abril e a possibilidade do El Niño entre maio e julho, chegando a 61%. Em maio, as condições observadas mostravam que a probabilidade do El Niño havia subido para 82%.

Em junho, o El Niño já era a condição observada, ainda em estágio inicial de desenvolvimento. As projeções já indicavam um rápido fortalecimento do fenômeno em direção ao final de 2026 e ao verão 2026/2027 do Hemisfério Sul. 

Em agosto, o El Niño se intensificou ainda mais, com as anomalias da temperatura da superfície do mar excedendo 3 °C no Pacífico Equatorial Leste.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nas regiões Norte e Nordeste o fenômeno ocasiona chuvas abaixo da média e pode contribuir para a redução dos níveis dos rios e afetar a navegação, o acesso às comunidades, a atividade pesqueira e o abastecimento de água.

Nas áreas mais ao sul do país, o El Niño gera chuvas acima da média, aumentando o risco de enchentes e danos a estruturas utilizadas pela pesca e pela aquicultura. 

Em outras regiões, temperaturas elevadas também podem exigir mais atenção às condições da água e dos cultivos.

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