A partir do dia 1º de março, a tarifa do ônibus em Campo Grande passará a custar R$ 4,65. O anúncio foi feito pela prefeita Adriane Lopes, durante coletiva realizada no Paço Municipal na tarde desta terça-feira (14).
Tarifa ficará R$ 0,25 mais cara do que o valor cobrado anteriormente, de R$ 4,40.
O valor foi anunciado após o encaminhamento do projeto de lei que garante a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta terça-feira, a fim de evitar que a cobrança fosse repassada aos usuários, o que representaria um aumento significativo na tarifa.
Conforme a proposta de isenção, de autoria do Poder Executivo Municipal, a isenção do ISSQN incidente sobre a prestação de serviços do transporte coletivo de pessoas deverá ser integralmente repassada ao preço da tarifa, devendo ser comprovada por planilha de estruturação tarifária.
Ainda segundo mensagem encaminhada na proposta, é alegado que "caso o Poder Público não conceda tal benefício, consequentemente haverá necessidade de repassar ao usuário os custos de uma futura revisão tarifária”.
Devido a esse fato, os vereadores afirmaram que aprovariam, mas cobraram melhorias nos ônibus e terminais.
Durante todo o ano, o caixa do Consórcio Guaicurus ainda receberá pelo menos R$ 23 milhões em subsídio do poder público: R$ 10 milhões do Estado e mais R$ 13 milhões da prefeitura.
Para garantir um preço mais justo na tarifa, a prefeita informou que está buscando, ainda, subsídio do Governo Federal.
"Nós estamos buscando subsídio do governo estadual, municipal, e agora também do Governo Federal, para que a gente chegue em um consenso (...) Essas parcerias, hoje, nos trouxeram essa realidade, do consenso no valor e o menor impacto para a população", afirmou Adriane Lopes, durante coletiva de imprensa.
SUBSÍDIOS
Na manhã da última segunda-feira (13), após dois meses de espera, foi realizada uma reunião entre Adriane Lopes e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para definir o valor a ser subsidiado pelo Estado, único “detalhe” que faltava para o anúncio do valor da nova tarifa.
A Prefeitura de Campo Grande já mantém, desde o ano passado, R$ 13 milhões anuais como subsídio ao transporte coletivo, valor que não foi reajustado para este ano. A quantia é destinada às gratuidades de alunos da Rede Municipal de Ensino, idosos e pessoas com deficiência.
O valor subsidiado pelo Estado (R$ 10.017.180,00) será utilizado para arcar com os custos dos alunos da Rede Estadual de Ensino.
“Tivemos uma reunião com a prefeita, onde fechamos o valor de repasse do Governo do Estado em R$ 10 milhões, que é o cálculo feito em cima dos alunos da Rede Estadual de Ensino que utilizam o transporte público na Capital. Ficamos muito satisfeitos em colaborar, neste pleito que é justo”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
O apoio do Governo nas gratuidades de alunos da rede estadual foi iniciado ainda no ano passado, quando o transporte coletivo da cidade enfrentou uma crise e a prefeitura pediu ajuda para o Estado. Diante disso, foi firmado convênio em 29 de junho, com duração até 31 de dezembro, no valor de R$ 7,2 milhões.
Ainda há a expectativa de que a União anuncie, ainda neste ano, alguma forma de subsídio ao transporte coletivo. No ano passado, foram transferidos recursos para pagar por parte da gratuidade aos idosos, prevista em lei.
REAJUSTE SALARIAL
A partir do dia 1º de março, também passa a valer o reajuste de 8% no salário dos motoristas do transporte público, que será somado a mais 1% em junho e 1% em setembro, para totalizar os 10% prometidos pelo Consórcio Guaicurus.
O acordo aconteceu após a paralisação do transporte, realizada no dia 18 de janeiro. Com ameaça de uma nova greve, o Consórcio e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) se reuniram no dia 21 de janeiro para discutir um acordo.
A proposta, apresentada pelo Consórcio, foi aceita. Para Demétrio Freitas, presidente do sindicato, diante da situação, as melhorias para a categoria foram suficientes para não seguir com a greve.
“Não foi o que a gente esperava, mas, dentro da realidade que estamos vivendo, não ficou ruim. Tivemos melhorias no ticket alimentação de 37%, tivemos 20% no plano de saúde, além dos 10% no salário, mantivemos o vale-gás, dentro da conjuntura, e com isso cancelamos a assembleia”.
Na ocasião, o diretor-executivo do Consórcio, Robson Strengari, afirmou que o valor ideal para a tarifa seria de R$ 7,79 (sem considerar o aporte do subsídio).
“Hoje, os R$ 5,80 (valor da tarifa sem o subsídio) não cobrem os custos. Como você compra um ônibus novo? Um ônibus custa R$ 600 mil, tudo subiu”, reclamou.
INSEGURANÇA FINANCEIRA
O Consórcio Guaicurus alega que o valor da tarifa não é suficiente para manter o transporte coletivo da Capital.
No entanto, conforme noticiado anteriormente com exclusividade, pelo Correio do Estado, o instituto de perícia designado pelo Poder Judiciário apontou que não há necessidade de estabelecer reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande.
A conclusão foi da empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em processo movido pelo Consórcio Guaicurus para produção antecipada de provas, cujo objetivo era ingressar com um possível pedido de reequilíbrio do contrato.
Mesmo com uma receita bruta inferior à projetada, a taxa de retorno do investimento (calculada sobre o patrimônio líquido do concessionário) foi de 21,75%, porcentual ainda muito superior à projeção de 12,24% estabelecida no contrato de 2012, indicou a perícia.
Os números de 2019, ano da propositura da ação, mostram que as reclamações do Consórcio Guaicurus alegadas na petição inicial para produção antecipada de provas eram bem mais enfáticas que a realidade em si.
A perícia, porém, reconhece a queda de renda do Consórcio Guaicurus na operação entre os anos de 2012 (início da concessão) e 2019 (ano em que a ação foi ajuizada). Esta queda, porém, não foi suficiente para fazer com que a renda auferida pelo Consórcio Guaicurus ficasse aquém da taxa de retorno prevista em contrato.
OUTRO LADO
Em entrevista ao Correio do Estado na última segunda-feira, André Borges, advogado do Consórcio Guaicurus, informou que a perícia avaliou apenas um aspecto do contrato de concessão: a taxa interna de retorno (TIR).
“No parecer do assistente técnico, que logo apresentaremos, demonstraremos que a avaliação precisa ser ampliada, para apanhar o efetivo prejuízo da concessionária”, afirmou o advogado.
“O consórcio não busca nada que seja ilegal ou abusado. Apenas uma abordagem técnica e juridicamente adequada do contrato de concessão, que está defasado, bastante, no aspecto econômico. O que, por exemplo, impede investimentos”, concluiu.
PESQUISA
Conforme noticiado anteriormente, um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisas Resultado (IPR), a pedido do Correio do Estado, apontou que o custo da passagem é o principal problema do transporte público de Campo Grande.
A insatisfação do usuário do transporte coletivo com o custo da passagem de ônibus urbano em Campo Grande veio à tona nesta semana, pouco antes do anúncio da nova tarifa.
De acordo com o levantamento, 37,56% dos moradores de Campo Grande com mais de 16 anos consideram o custo da passagem o principal problema no transporte público da cidade. A superlotação vem logo em seguida, com 33,08%.
A lentidão é o terceiro maior problema do transporte coletivo da Capital, conforme a pesquisa IPR: o problema foi apontado por 6,47% dos entrevistados.
Em seguida aparecem desconforto (2,49%), motoristas mal-educados (1,49%), assédio sexual dentro dos ônibus (0,5%), insegurança (0,25%) e mudar a gestão do transporte público (0,25%).
Uma parcela dos entrevistados (9,7%) disse que todos os quesitos citados são problemas do sistema de transporte coletivo da Capital. Os que não quiseram ou não souberam responder representam 8,21%.
A pesquisa IPR/Correio do Estado foi realizada entre os dias 24 e 28 de janeiro, com 402 entrevistados. A margem de erro é de 4,9 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.
Colaborou: Eduardo Miranda, Glaucea Vaccari
Prefeita Adriane Lopes sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que oficializa o reajuste de 5,4% para o magistério municipal. Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande.
