O Tribunal do Júri da 2ª Vara de Campo Grande condenou, na última sexta-feira (11), Maxsuel Bruno da Silva, de 30 anos, conhecido como "Maquito", a 16 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Ele foi responsabilizado pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Leonardo Gomes Lescano, de 23 anos. O crime ocorreu em junho de 2020 no bairro Nova Lima, motivado por uma dívida de apenas R$ 100.

A sentença, proferida pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, também determinou que o réu pague uma indenização mínima de R$ 10 mil aos sucessores da vítima. O valor será corrigido monetariamente desde a data da decisão e acrescido de juros mensais de 1% contados a partir do crime.

Dívida de drogas

De acordo com as investigações e depoimentos colhidos ao longo do processo de investigação o crime, a dívida que motivou o homicídio estava relacionada à compra fiada de drogas em 2015.

Desde então, Leonardo vinha cobrando insistentemente o pagamento e chegou a ameaçar acionar uma facção criminosa para resolver a questão. Pressionado pela possibilidade de um "tribunal do crime", Maxsuel premeditou o assassinato.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Maxsuel atraiu Leonardo para uma residência sob o pretexto de beberem juntos e conversarem sobre a dívida.

Durante o encontro, após ingerirem bebidas alcoólicas, o réu atacou a vítima pelas costas com um pedaço de pau, causando sua morte.

Com a ajuda de um comparsa, identificado como Iago Romão de Almeida, o corpo foi jogado em uma fossa no quintal da casa. O cadáver só foi localizado quatro dias depois.

O crime foi classificado como homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, Maxsuel foi condenado por ocultação de cadáver.

Julgamento

Considerado foragido desde o início do processo, Maxsuel participou do julgamento por videoconferência e permaneceu calado durante boa parte do interrogatório.

Ele respondeu apenas às perguntas feitas pela defesa e pelos jurados. No momento da leitura da sentença, não acompanhou a sessão virtual.

Durante o julgamento, os advogados do réu sustentaram a negativa de autoria dos crimes. No entanto, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação por maioria dos votos.

Outro acusado no caso, Iago Romão de Almeida, ainda será julgado em data futura.

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Com uma infinidade de ações judiciais em diferentes comarcas de Mato Grosso do Sul, Estado em que tentou até mesmo ser governador, o litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, de 49 anos, foi preso no último dia 4 no município de Selvazzano, na região do Vêneto, na Itália.

Ele tinha contra si um mandado de prisão internacional emitido pela Interpol, conforme informação publicada pelo jornal Italiano Il Mattino di Padova. 

Segundo reportagem do site Consultor Jurídico, em novembro do ano passado, a juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva de Bottura e da mulher dele, Raquel Fernanda de Oliveira, que no mês seguinte foi presa. 

 Os dois são réus em uma ação penal que trata da prática dos crimes de associação criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informações; falsificação de documento público; usurpação de função pública; prevaricação; e violação de sigilo funcional.

De acordo com o Il Mattino, Bottura estava na Itália desde janeiro de 2024. O jornal informou que a polícia italiana chegou até o litigante profissional porque ele adotou em terras europeias um estilo de vida não muito inteligente para um procurado internacional: Bottura usou cartões de crédito em seu nome e pagou mensalidades de uma academia de ginástica. 

Mas, a imprudência das imprudências foi comprar um possante Maserati Gran Cabrio, com o qual desfilava sem perturbações pelas ruas de Selvazzano. Dependendo do modelo, o veículo custa até R$ 1 milhão.

No interior de um automóvel bem menos glamoroso, Bottura foi levado pelas autoridades locais a uma cadeia da pequena cidade, onde aguarda um mandado de extradição para o Brasil, informa o Consultor Jurídico.

QUEM É BOTTURA

Luiz Eduardo Auricchio Bottura é um litigante profissional que aparece como parte em mais de três mil processos.

Condenado cerca de 300 vezes por litigância de má-fé, ele se especializou em constranger desafetos se valendo de diferentes brechas do sistema de Justiça, como a indicação de endereços errados de suas vítimas para provocar falsas revelias. Já nas ações em que é réu, faz uso de estratégia parecida, mas para escapar da lei penal e não ser localizado.

Outra técnica do arsenal do litigante é processar magistrados para forçar que eles se declarem impedidos de julgá-lo. Para inibir quem o contraria, já processou um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). 

Além disso, processou vários advogados das partes que o processaram e chegou a processar o então secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, quando ele foi preso e seu nome e foto apareceram no site do governo.

COMEÇOU EM ANAURILÂNDIA

Em 2009, o Consultor Jurídico mostrou que Bottura havia instalado uma indústria de desafetos em Anaurilândia, cidade de Mato Grosso do Sul na divisa com São Paulo, onde ele havia se instalado depois da separação de um primeiro casamento em São Paulo.

À época, dos 600 processos que tramitavam no Juizado Especial da comarca, um quarto havia sido ajuizado pelo ligitante profissional.

Também naquele ano, ele chegou a ser preso por suspeita de falsificação de documentos, acusação recorrente em outras ações penais contra Bottura. 

Naquele caso, teria apresentado uma petição se passando pelo advogado da ex-mulher, segundo a defesa dela narrou à época, forjando um pedido para que o processo de separação e arrolamento de bens fosse encaminhado à comarca de Anaurilândia. 

A então juíza de Anaurilândia acabou sendo aposentada compulsoriamente porque supostamente teria sido cooptada por Bottura. 

Em 2010, uma nova reportagem da ConJur mostrou que Bottura e as empresas de comércio na internet das quais era sócio respondiam a mais de 700 processos em todo o país e mais de uma dúzia de inquéritos policiais por crimes contra o consumidor.

Ainda à época, segundo investigações do Procon de São Paulo, que já havia aberto mais de 500 processos tratando de reclamações contra os negócios do litigante, Bottura era sócio de empresas acusadas de enviar boletos de cobrança a consumidores que jamais compraram nada com elas.

Em 2014, ele foi pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PTB. Em vídeo institucional da sigla divulgado à época, defendia que “os ratos fossem retirados do poder”.

Em 2021, Bottura conseguiu de uma vítima uma “doação” de R$ 7 milhões. Em conjunto com sua mãe, a psicóloga Maria Alice Auricchio Bottura, que atendia à vítima havia mais de 18 anos, atuou para que ela transferisse valores referentes à herança de seu marido a contas de empresas estrangeiras, ligadas aos autores dos fatos.

Prenda-me se for capaz

Em 2022, Bottura foi alvo de uma investigação da Polícia Civil de São Paulo, ocasião em que foram apreendidos veículos, celulares e documentos. Também havia sido expedido um mandado de prisão, mas ele não foi encontrado.

Na ocasião, a investigação policial narrava que o procurado deu causa a aproximadamente três mil ações infundadas, com a utilização de documentos falsos e chancelados por agentes públicos dotados de fé pública, alguns induzidos a erro e outros cooptados, utilizando-se do Poder Judiciário de maneira indevida para obter vantagem econômica.