O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a prisão preventiva da empresária Rosana Paroschi Jafar, apontada como uma das líderes da organização criminosa investigada na Operação Gutenberg, que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em contratações públicas para aquisição de livros paradidáticos por municípios sul-mato-grossenses.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (14) e representa uma nova derrota da defesa na tentativa de colocar a empresária em liberdade.

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, seguindo o entendimento do relator, desembargador Waldir Marques, negaram o habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva.

O recurso é originário da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, onde tramitam os desdobramentos judiciais da investigação.

A defesa sustentou que a prisão não teria fundamentação concreta, questionou a atualidade dos motivos utilizados para manter a custódia e argumentou que Rossana poderia responder ao processo submetida a outras medidas cautelares. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados.

Para o entendimento dos desembargadores, a gravidade do caso não decorre apenas dos crimes atribuídos aos envolvidos, mas também da maneira como a suposta organização teria atuado, do alcance das atividades investigadas e da posição de comando atribuída a Rossana.

A decisão do TJMS aponta a empresária como uma das líderes de uma organização supostamente voltada à prática de corrupção ativa, lavagem de capitais e fraudes em contratações públicas de livros paradidáticos junto a municípios de Mato Grosso do Sul.

Quebras de sigilo reforçaram investigação

Um dos principais pontos revelados pela decisão do Tribunal está na origem dos elementos utilizados para sustentar a investigação e a necessidade da prisão.

Segundo o TJMS, os indícios de materialidade e autoria decorrem de informações reunidas durante o procedimento investigatório criminal e de medidas cautelares que permitiram o afastamento dos sigilos telemático, bancário e fiscal.

Na avaliação dos desembargadores, o material obtido reforça os indícios da participação de Rossana como uma das lideranças da organização criminosa.

Outro ponto que pesou no julgamento foi a dimensão atribuída às atividades investigadas. A decisão menciona uma “expressiva movimentação de recursos públicos”, além da extensão temporal e territorial da suposta atuação do grupo.

Para o Tribunal, esses elementos, associados ao papel de liderança atribuído a Rossana, demonstram a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de desarticulação da organização investigada.

A decisão do TJMS também considera o poder de articulação atribuído ao grupo. Na avaliação da Corte, as circunstâncias apontadas pela investigação demonstrariam que medidas menos rigorosas do que a prisão não seriam suficientes para impedir a continuidade das atividades.

Atuação teria continuado até a operação

Outro argumento apresentado pela defesa foi o de que faltaria contemporaneidade à prisão, ou seja, que não haveria proximidade suficiente entre os fatos investigados e a necessidade atual de manter Rossana presa. A tese não convenceu os desembargadores.

Segundo a decisão do Tribunal, as condutas investigadas teriam se prolongado até a deflagração da operação. O TJMS também levou em consideração a natureza permanente atribuída ao crime de organização criminosa.

No entendimento dos desembargadores, haveria risco concreto de continuidade das atividades caso a empresária fosse colocada em liberdade.

A extensão temporal e territorial dos fatos, o poder de articulação atribuído ao grupo e a posição ocupada por Rossana foram considerados na análise.

Por isso, medidas cautelares diferentes da prisão foram consideradas insuficientes. Condições pessoais favoráveis da empresária também não foram suficientes para afastar a preventiva.

Ao final do julgamento, os integrantes da 2ª Câmara Criminal decidiram por unanimidade negar o habeas corpus e manter Rossana presa.

Outros nomes da Gutenberg aparecem no processo

O julgamento de Rossana está ligado a outros personagens já conhecidos desde a deflagração da Operação Gutenberg.

Entre eles estão a médica Olívia Paroschi Jafar; Giovanni Paroschi Jafar; Felipe Paroschi Jafar, ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul); Rhayane Souza Fanaia; Francisco Anizio dos Santos; Ed Carlo Britto Burgatt; Gabriel Taquino de Paula; Matheus Oliveira Peixoto; Douglas Henrique de Melo; Paulo Rogério de Melo; e Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos.

Parte deles chegou a ser presa durante os primeiros desdobramentos da operação. Com o avanço das investigações, decisões judiciais modificaram a situação individual de alguns envolvidos, enquanto outros permaneceram presos.

A Gutenberg posteriormente avançou da fase investigativa para uma ação penal, na qual 17 acusados se tornaram réus.

Giovanni Jafar também tentou deixar a prisão

A mesma edição do Diário da Justiça traz outro julgamento relacionado ao caso, desta vez envolvendo Giovanni Paroschi Jafar.

Segundo a decisão, Giovanni foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais.

A defesa tentou derrubar a prisão preventiva e questionou a distribuição da ação penal para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, além de alegar impedimento da magistrada responsável pela decretação da prisão.

A defesa também sustentou que não estariam presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia. Os argumentos, porém, não prosperaram.

No entendimento dos desembargadores, os elementos reunidos apontam para a existência de uma organização criminosa estruturada e para a gravidade concreta dos fatos. O Tribunal também considerou inadequada a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

Com isso, Giovanni também não conseguiu reverter a prisão no TJMS.

Relembre a Operação Gutenberg

Deflagrada em 7 de julho, a Operação Gutenberg é uma das maiores ofensivas recentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as investigações apontam a existência de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, direcionar contratos públicos, praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

No centro da investigação estão contratos para o fornecimento de livros paradidáticos. Conforme o Ministério Público, o esquema teria utilizado até mesmo a oferta de vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de favorecer municípios que contratavam a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e a Gráfica Alvorada.

As apurações apontam que o grupo teria movimentado mais de R$ 27 milhões. Na deflagração da operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Entre os presos estiveram Rossana Paroschi Jafar; a médica Olívia Paroschi Jafar; Felipe Paroschi Jafar, ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul); Giovanni Paroschi Jafar; Rhayane Souza Fanaia; Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul; Ed Carlo Britto Burgatt; Francisco Anizio dos Santos; Matheus Oliveira Peixoto; Paulo Rogério de Melo; Douglas Henrique de Melo; e Gabriel Taquino de Paula.

As investigações do Gaeco indicam ainda que a atuação da Editora Avante teria alcançado pelo menos 29 prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Miranda, Ivinhema e Ladário aparecem entre os municípios que firmaram contratos para aquisição de livros paradidáticos, enquanto outras administrações municipais são mencionadas em documentos, planilhas, movimentações financeiras e propostas comerciais analisadas durante a investigação.

A presença de um município na investigação, entretanto, não significa necessariamente que a prefeitura ou seus gestores sejam investigados por irregularidades. As referências aparecem em contextos diferentes dentro do material reunido pelo Gaeco.

Com o avanço das investigações, o caso chegou à Justiça e 17 acusados se tornaram réus. Rossana é apontada como uma das personagens centrais da suposta organização, posição que voltou a pesar no julgamento do habeas corpus.

Na nova decisão do TJMS, os desembargadores destacaram os elementos obtidos durante a investigação, a “expressiva movimentação de recursos públicos”, a extensão temporal e territorial das atividades atribuídas ao grupo, seu poder de articulação e o suposto papel de liderança exercido pela empresária.

Para a 2ª Câmara Criminal, esses fatores demonstram que a prisão preventiva continua necessária.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido da defesa e, com isso, Rossana Paroschi Jafar permanece presa enquanto responde ao processo decorrente da Operação Gutenberg.