O pedágio cobrado nas nove praças da BR-163 em Mato Grosso do Sul aumenta em média 40% hoje, um ano após a Motiva Pantanal assumir a concessão.

Com este índice, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 107 para percorrer os 845 quilômetros da BR-163, o que representa R$ 30,90 a mais que os atuais R$ 76,10. Um caminhoneiro com veículo de oito eixos vai desembolsar R$ 856, cerca de R$ 250 a mais.

O maior incremento será em São Gabriel do Oeste, com 42,67% e o menor em Sonora, com 39,19%. O aumento é quase 10 vezes maior que a inflação dos últimos 12 meses, que ficou em 4,64%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Embora a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corresponda a pouco mais de 10% do aumento da tarifa de pedágio, o incremento nestes patamares foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no mês passado levando em consideração o IPCA e o degrau tarifário de 33,64% por cumprimento de metas, previstas no contrato.

Este incremento médio na tarifa definido pela Agência é 1% superior aos 39,3% solicitados pela empresa em maio. À época, a empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 km da BR-163 no Estado.

Até ontem, motoristas pagavam R$ 10,00 na praça de Campo Grande, valor que foi para R$ 14,10 - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

O porcentual a ser aplicado hoje foi definido pela nota técnica nº 7.371/2026 da autarquia, na qual é afirmado que a empresa tem direito ao “acréscimo tarifário de 5,16%”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%, totalizando 40,49% de aumento médio. Com os arredondamentos dos centavos este porcentual médio passa a ser de 40%.

Para a empresa, o IPCA estimado entre novembro de 2021 até junho deste ano (considerando até junho) seria menor que o definido pela ANTT.

Em carta enviada à Agência, no dia 15 de junho, a Motiva Pantanal afirmou que aceitaria a aplicação do reajuste proposto pela ANTT, porém ressaltou que “quanto ao cálculo da atualização pelo IRT, a Concessionária não se opõe à aplicação do porcentual calculado por essa agência”, destacando que “caso a 1ª Revisão Ordinária seja aprovada com base no IRT provisório, a eventual diferença em relação ao índice definitivo deverá ser ajustada na Revisão Ordinária subsequente, por meio do Fator C (cesta de índices que entram no cálculo tarifário)”.

Neste mesmo comunicado, a Motiva Pantanal reforçou que aceitava a aplicação do degrau tarifário de 33,64%, porcentual definido no ano passado com a assinatura do aditivo do contrato de concessão que previa este incremento na tarifa caso a concessionária atingisse as metas de execução de obras previstas para até o 9º mês do primeiro ano de concessão da BR-163. A empresa cumpriu estas metas no segundo semestre.

A manifestação da Motiva Pantanal ocorreu dentro do prazo permitido – de 15 dias – para que ela dissesse que concordaria ou não com os critérios do aumento, que considerou uma média do IPCA.

Com a decisão da diretoria da ANTT no mês passado, os reajustes no pedágio a partir de hoje serão entre 39,19% a 42,67%, com média de 40% com os arredondamentos, com o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes.

PRAÇAS

Em São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 42,67% o aumento, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,70. A ANTT considera que em Campo Grande o aumento será de 41% e em Mundo, 41,54%.

Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,10 por carro de passeio, contra os atuais R$ 10. Já em Mundo, o valor sobe de R$ 6,50 para R$ 9,20.

Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o aumento será de 40,45% e 41,57% respectivamente, fazendo com que as tarifas fiquem em R$ 12,50 e R$ 12,60. Em Rio Verde, o incremento será 40%, com o pedágio a R$ 14. 

Em Rio Brilhante e Jaraguari, os porcentuais a serem aplicados serão de 39,56% e 39,74%, com as tarifas subindo para R$ 12,70 e R$ 10,90 respectivamente. Em Sonora, o pedágio vai subir 39,19%, com o valor do pedágio para o carro ficando em R$ 10,30.

Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros.

Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 Km mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km.

Esses porcentuais arredondados fizeram com que o aumento médio definido pela ANTT fosse de 40%, ante os 39,3% solicitados pela empresa, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km de R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 11,90, contra os R$ 10,47 calculado pela Motiva.

Com os porcentuais definido pela autarquia, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 107 para percorrer os 845 Km da BR-163, o que representa R$ 30,90 a mais que os atuais R$ 76,10.

Já um caminhão de oito eixos, os bi-trens, vão pagar R$ 856,02, cerca de R$ 250 a mais que desembolsava até ontem. Um ônibus ou caminhão com quatro eixos vai ter de pagar R$ 428 para percorrer toda a BR-163. Serão R$ 120 a mais.

Campo Grande se tornou a primeira capital brasileira a implantar o e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF), um novo sistema que promete ajudar o Município a adquirir medicamentos e organizar melhor o estoque de remédios disponíveis para a população, deixando de depender do Ministério da Saúde para realizar este serviço.

A partir de agora, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) conta com a infraestrutura própria do novo sistema em toda a rede pública, que começou a ser implantado no fim de abril deste ano, entrando em funcionamento em duas unidades de saúde da Capital, nos Bairros Leblon e Moreninhas, que foram usadas como projeto-piloto.

“A implantação do e-SUS AF contribui para tornar mais ágil e eficiente o planejamento das compras de medicamentos, uma vez que passa a integrar informações que antes estavam distribuídas em diferentes sistemas. Com dados atualizados sobre a dispensação e o consumo dos medicamentos em cada unidade de saúde, a Sesau consegue acompanhar a demanda de forma mais precisa, estabelecer médias de consumo e aprimorar a programação das aquisições”, explica a Pasta.

Antes da chegada do novo software, a Sesau trabalhava com quatro sistemas distintos, que, conforme a secretaria, não se comunicavam entre si, e parte desse planejamento era realizada manualmente, o que tornava o processo mais suscetível a inconsistências. Agora, a tendência é que isso mude significativamente.

“Com a integração das informações em uma única plataforma, a gestão passa a contar com dados mais confiáveis para apoiar a tomada de decisões, qualificar o controle dos estoques e antecipar as necessidades da rede. Na prática, a modernização fortalece a gestão da assistência farmacêutica e contribui para garantir mais eficiência e regularidade no abastecimento de medicamentos à população”, destaca.

Sistema controla quantidade de medicamentos com mais facilidade - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Conforme o Município, o novo sistema traz maior controle e rastreabilidade dos medicamentos, integração das informações com as bases nacionais do Ministério da Saúde, redução de processos manuais, mais agilidade para os profissionais das farmácias, gestão mais eficiente dos estoques e maior segurança das informações.

“É importante destacar como uma inovação tecnológica implantada nos bastidores da saúde pública pode melhorar a gestão dos medicamentos e fortalecer o atendimento ao cidadão. Também evidencia o papel de Campo Grande como protagonista na estratégia nacional de transformação digital do SUS, ao desenvolver um modelo de implantação que poderá orientar outras cidades brasileiras”, reforça a Sesau.

PROBLEMA RECENTE

A falta de medicamentos na rede municipal é um problema que acompanhou a atual gestão há, pelo menos, dois anos. Tanto que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha de perto a situação desde o ano passado, que faz parte de um inquérito civil instaurado pelo órgão.

Em setembro, a 32° Promotoria de Justiça de Saúde Pública realizou uma reunião a respeito do desabastecimento de medicamentos na rede pública de Campo Grande.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Daniella Costa da Silva e contou com a presença da promotora Daniela Cristina Guiotti, coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) e do promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública.

Também estiveram presentes servidores da Sesau, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc).

Daniella destacou que a investigação tem como foco o recorrente desabastecimento de medicamentos que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune).

Segundo a promotora, foram constatados a falta sistêmica de medicamentos e a ausência de integração entre os sistemas de controle de estoque e de gestão em inspeções já realizadas em unidades de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA) e em almoxarifados.

Naquela oportunidade, os servidores da Pasta já haviam informado que a prefeitura estava implantando o e-SUS AF, que ajudaria a agilizar o serviço de compra dos medicamentos.

Ainda, reconheceram as falhas e relataram que já foram realizadas licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para a quitação de débitos e regularização do fornecimento dos insumos.

A promotora Daniela Guiotti classificou a situação como “gravíssima”, especialmente por causa da falta de medicamentos psicotrópicos e alertou que, caso não haja respostas efetivas, o MPMS poderá adotar medidas judiciais.

Na semana passada, o titular da Sesau, Marcelo Vilela, disse ao Correio do Estado que o maior motivo para que Campo Grande entrasse nessa “espiral” de problemas no setor foi a burocracia para licitar a compra dos remédios. Porém, destacou que o problema foi minimizado nos últimos meses.

“A gente não consegue, na mesma velocidade da nossa necessidade, repor o que precisa ser reposto, os insumos e medicamentos. Isso tudo é causado pela morosidade da administração pública. Os caras entram na licitação, mergulham no preço, aí quando a gente pede o produto, ele quer outro preço, só esse embate aí, é no mínimo 90 dias. Hoje, conseguimos reduzir a questão da necessidade dos medicamentos no esforço”, disse.

*SAIBA

Além do e-SUS AF, Campo Grande também está no processo de implantação de outro sistema inovador do Ministério da Saúde, o e-SUS Regulação, que deve garantir mais agilidade, transparência e segurança na organização e marcação de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias no SUS. A ideia é estar 100% implantado até o fim deste ano.