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Tribunal alerta sobre golpe em pagamento de precatórios

Criminosos se passam por integrantes de escritórios da advocacia para pedir valores; Justiça Federal ressalta que não faz contato por e-mail ou mensagens

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou um alerta devido a um golpe que têm feito vários vítimas em Mato Grosso do Sul e São Paulo, estados sobre os quais o órgão tem jurisdição. Trata-se do golpe de pagamento de precatórios.

Conforme o TRF3, criminosos entram em contato através de e-mail ou mensagens via WhatsApp, se passando por advogados ou integrantes dos escritórios e informando que o cliente tem valores a receber, mas a expedição do precatório está condicionada ao recolhimento de valores para resgate do crédito.

Desta forma, os estelionatários induzem as pessoas a realizarem depósitos indevidos.  

Também há casos em que os criminosos afirmam ser necessária a realização de depósito bancário, relativo a supostas certidões negativas ou custas processuais, como condicionante para a efetiva liberação de crédito em nome do credor.

A Justiça Federal esclarece que nunca condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza.

O Tribunal ressalta ainda que não é exigido por telefone, mensagem ou e-mail o pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a liberação do pagamento de precatório.

"A Justiça Federal não envia links por e-mail ou mensagens de telefone. Não existe número para atendimento sobre precatórios com '0800'.  Se receber ligações ou mensagens de alguém que se diga autorizado a transferir o crédito do precatório, interrompa o contato e procure seu advogado ou a Justiça Federal", alerta o TRF3.

Caso esteja em dúvida sobre a liberação do precatório, a orientação é consultar na página do TRF3, através do número do processo, CPF ou nome da parte. No mesmo site, é possível tirar dúvidas.

Outra recomendação é entrar em contato com o advogado do processo ou enviar e-mail para [email protected]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) também tem um hotsite com informações sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal.  

Recebimento de precatórios

Os Tribunais Regionais Federais depositam os valores para os beneficiários em conta aberta para esta finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito não será feito em conta pessoal. 

O saque é realizado diretamente na agência bancária, com os documentos pessoais, ou por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED).  

Somente o beneficiário ou o advogado (que tenha procuração com poderes para receber ou levantar valores) tem acesso aos valores.  

'Nasce uma Família'

TJMS abre curso EAD de preparação para adoção

Ao todo serão ministradas 40 horas-aula nessa carga horária, dividida em sete módulos totais com mais de 300 vagas disponíveis

24/09/2024 12h56

Curso explica processos da adoção; sobre o sistema nacional; desenvolvimento infantil e mais

Curso explica processos da adoção; sobre o sistema nacional; desenvolvimento infantil e mais Reprodução

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Pré-requisito obrigatório para candidatos à adoção, tem até o próximo dia 30 para garantir uma das mais de 300 vagas ofertadas no curso preparatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a ser ministrado até o fim de novembro. 

Batizado de "Nasce uma Família", o curso de preparação à adoção é feito pelo TJMS - atualmente gerido pelo Des. Sérgio Fernandes Martins - através da Escola Judicial (Ejud-MS). 

Contando com a parceria da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), ao todo serão montadas oito turmas, com 320 vagas oferecidas no total, com inscrições disponíveis pelo portal da Ejud através da aba secretaria. 

Importante esclarecer que, esse curso pelo Judiciário sul-mato-grossense, tem previsão de durar a partir de 1º de outubro até a data de 29 de novembro. 

O curso 

Nesse curso, quem busca a adoção irá se deparar com alguns aspectos, tanto sociais; jurídicos e psicológicos desse processo, com explicações a respeito: 

  • Tipos de adoção; 
  • Do Sistema Nacional de Adoção; 
  • Adoção sob olhar sistêmico familiar; 
  • Desenvolvimento infantil; 
  • Características de famílias adotivas, etc. 

Para ser certificado de que concluiu o curso, o participante precisa registrar 75 pontos nas respectivas avaliações ministradas, bem como ter uma taxa de frequência mínima acima de 75%. 

Ao todo serão ministradas 40 horas-aula nessa carga horária, dividida em sete módulos totais, sendo 37 horas-aula de atividades assíncronas e outras três síncronas. 

Importante frisar que alguns requisitos iniciais são necessários até mesmo para participar desse curso, entre eles ser residente domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul. 

Além disso, o curso preparatório à adoção cobre que o participante tenha email pessoal ativo; computador com sistema Windowns 8 ou superior, bem como um navegador de internet; além de programa leitor para PDF. 

Sendo um curso na modalidade EAD, o candidato precisa entregar as atividades avaliativas dentro dos devidos prazos, e cabe frisar a necessidade de uma caixa de som ou fones de ouvido para o acompanhamento das aulas. 

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IVINHEMA

Mistério envolve desaparecimento de mulher em MS

Polícia Civil encontrou um carro com o marido da mulher desacordado e uma faca com sangue; principal suspeito pelo sumiço da moça, o homem está internado sob escolta policial em Dourados

24/09/2024 12h15

Mariana segue desaparecida desde domingo (22) e as investigações continuam

Mariana segue desaparecida desde domingo (22) e as investigações continuam Foto: Montagem

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Um mistério aconteceu em Ivinhema, cidade a 289 quilômetros de Campo Grande, envolvendo Mariana Agostinho Defensor, de 32 anos e neste momento desaparecida, e um seu marido de 33 anos, do qual foi encontrado pela Polícia Civil desacordado e segue em coma no Hospital da Vida, em Dourados.

Segundo informações oriundas da investigação inicial, o caso aconteceu em uma área de mata próxima ao centro da cidade, mas ainda não há muitas certezas sobre o ocorrido. 

O jornal Caarapó News divulgou que o principal suspeito é justamente o marido da moça, que está entubado sob escolta policial. Segundo as informações apurados pelo noticiário local, ele foi encontrado no carro do casal após tentar tirar sua própria vida, junto com uma faca com sangue e o celular da moça com resquícios de barro.

Fruto da união dos dois, a filha foi ouvida pelos agentes policiais e falou que ouviu seu pai dizer que levaria a mãe para a mata. Outras testemunhas já foram interrogadas e agora a equipe do Setor de Investigações Gerais (SIG) segue com as investigações para concluir o caso e encontrar a mulher. 

Ainda, a Polícia Civil pede que notícias falsas não sejam espalhadas, pois elas podem causar mais dor e sofrimento para as famílias envolvidas. A Polícia também disponibiliza o número (67) 99208-9491 caso algum cidadão tenha alguma informação sobre o caso ou sobre o desaparecimento de Mariana, garantindo total anonimato ao informante.

Desaparecidos em MS

Segundo dados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Mato Grosso do Sul registrou 1.468 desaparecimentos no ano passado. Já neste ano, até agosto, foi catalogado 803 casos de desaparecimentos. 

Para auxiliar na procura dessas pessoas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Científica do estado, realizou a Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas no final de agosto, com o intuito de coletar amostras de DNA da família dos desaparecidos, com o objetivo principal de reforçar o Banco Estadual e Nacional de Perfis Genéticos e ajudar a identificação dessas pessoas no Brasil inteiro.

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