Cidades

TRANSPORTE PÚBLICO

Tribunal de Contas deve pedir explicações sobre aumento das gratuidades na Capital

Dados de agência municipal mostram que o número de viagens gratuitas quase duplicou entre 2022 e o ano passado

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Após reportagem do Correio do Estado mostrar que, entre 2022 e 2023, o número de viagens feitas no transporte coletivo da Capital por meio das gratuidades praticamente duplicou, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deve solicitar nesta semana explicações para a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) sobre o assunto.

Conforme apuração do Correio do Estado, o TCE-MS deve pedir que o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira, esclareça o motivo desse aumento – uma vez que, entre 2022 e o ano passado, 
segundo dados repassados pela própria agência reguladora, o crescimento foi de 87,6%.

Os dados só foram apresentados pela Agereg após a equipe de reportagem solicitá-los por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O mecanismo foi utilizado em função das contradições e das dificuldades de acesso ao sistema.

Na planilha enviada pela autarquia municipal, uma tabela mostra que, em 2022, foram registradas 4.766.650 viagens gratuitas no transporte coletivo de Campo Grande, enquanto que no ano passado esse benefício foi concedido em 8.942.414 viagens.

Essas informações são usadas pelo Consórcio Guaicurus, grupo que opera o serviço, para solicitar aumento na passagem de ônibus ou até mesmo no subsídio recebido. Outro ponto importante é que o aumento foi verificado justamente no ano seguinte a que esse repasse do poder público foi concedido.

O subsídio por parte da Prefeitura de Campo Grande começou a ser pago em janeiro de 2022, após greve dos motoristas de ônibus em virtude da falta de pagamento do Consórcio Guaicurus.

O atraso no pagamento dos colaboradores foi justificada pela falta de aumento da passagem de ônibus e pela quantidade de gratuidades, que segundo a empresa seria um peso a mais para a operação do sistema.

A partir disso, a prefeitura passou a pagar até R$ 1 milhão por mês referente às gratuidades concedidas pelo Executivo municipal, para alunos da Rede Municipal de Educação (Reme) e pessoas com deficiência e doenças crônicas. Além disso, ainda isentou a concessionária do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O governo do Estado passou a colaborar com o subsídio a partir de junho daquele ano, com valor referente aos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE), com o teto também de R$ 1 milhão por mês.

No ano passado, porém, a Capital aumentou o teto do repasse para R$ 1,3 milhão mensais. Ainda, o governo federal enviou R$ 14,7 milhões a serem repassados ao Consórcio Guaicurus exclusivamente para a gratuidade de idosos – valor que está sendo destinado para o grupo por meio da prefeitura.

Com todos esses subsídios, a concessionária recebeu no ano passado um montante de quase R$ 30 milhões (somando prefeitura, governo e União).

Para este ano, a prefeitura ainda não anunciou o valor da nova tarifa do transporte coletivo nem se o valor do subsídio ofertado também deve sofrer reajuste. O aumento anual é uma determinação estabelecida pelo contrato de concessão, assinado com a empresa em outubro de 2012, ainda na gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD).

TARIFA TÉCNICA

A única decisão tomada pelo município foi o aumento da tarifa técnica, preço calculado pela Agereg que leva em conta diversos índices, como inflação, número de passageiros por quilômetro percorrido, 
reajuste dos motoristas de ônibus, entre outros.

Com essas informações em mãos, a agência reguladora anunciou no ano passado que a nova tarifa técnica seria de R$ 5,95, um aumento de R$ 0,15 em relação à anterior (R$ 5,80), que foi calculada em 2022. Entretanto, uma vez que o valor não foi publicado em Diário Oficial, a tarifa técnica em vigor continua sendo a de R$ 5,80, em vigência desde março de 2023.

Na semana passada, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), chegou até a prometer novidades sobre a tarifa pública de ônibus, mas até sexta-feira nada foi definido pela chefe do Executivo municipal.

NA JUSTIÇA

O Consócio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande travam uma nova batalha na Justiça. A concessionária pede que seja feito o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, que deveria ser sido realizado em 2019, conforme estabelece o contrato.

De acordo com o documento, a cada sete anos é previsto um novo reajuste, que teria como função manter o equilíbrio econômico da concessão. Porém, esse aumento não foi concedido pela prefeitura.

No processo, o grupo de empresas que opera o transporte público da Capital anexou um documento que a própria Agereg enviou ao TCE-MS em 2021, em que confirmaria a defasagem na tarifa técnica, a qual, segundo a agência reguladora, deveria estar em R$ 7,79.

Nesse impasse, decisão em 2023 chegou a determinar o congelamento da tarifa pública do transporte coletivo. Contudo, no início deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Eduardo Machado Rocha, revisou a própria decisão e determinou tanto o reajuste quanto a revisão do equilíbrio do contrato.

Na época, a prefeitura recorreu, entretanto, uma nova deliberação sobre o tema ocorreu no mês passado, em 22 de fevereiro, quando a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu manter a revisão do contrato que não foi realizada em 2019.

Mais uma vez, a Prefeitura de Campo Grande recorreu. Assim, ainda não houve decisão definitiva sobre a revisão ou não do contrato de concessão.

 

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Asfalto

Prefeitura reabre processo para terminar as obras no Complexo Lageado

Novo contrato prevê pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em 21 vias da região, abertura das propostas será em 24 de agosto

17/08/2026 12h15

Intervenções incluem a implantação do sistema subterrâneo de drenagem e a aplicação de capa asfáltica nas vias do Complexo Lageado

Intervenções incluem a implantação do sistema subterrâneo de drenagem e a aplicação de capa asfáltica nas vias do Complexo Lageado Foto: Divulgação

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A prefeitura de Campo Grande abriu um novo processo que busca contratar uma empresa para finalizar as obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Complexo Lageado. O custo operacional das obras é de cerca de R$ 14,1 milhões. 

O novo contrato visa dar continuidade após o término no anterior, a abertura das propostas para definir qual empresa assumirá as obras, acontece no próximo dia 24 de agosto. 

O processo aberto para receber novas propostas é diferente do adotado anteriormente, o que facilita a contratação, dessa forma a administração municipal consegue avaliar de forma eficiente qual empresa possui capacidade necessária para dar continuidade no projeto. 

O término das obras no Complexo Lageado resultaria na melhora do dia-a-dia dos moradores da região, uma vez que, o sistema de escoamento subterrâneo e a capa asfáltica resolvem problemas históricos com alagamentos e protegem a saúde respiratória das famílias nos períodos de seca.

O serviço do novo contrato engloba 21 vias, que não foram atendidas pelo último contratante. O maquinário irá atuar nas ruas Antônio Carlos Sperotto, Leonel Rocha, Batista Luzardo, Honório Lemes, Professor Antônio Teófilo Cunha, Durando Pereira da Silva.

Outras ruas também fazem parte do pacote de obras como Adelaide Maia Figueiredo, Rosa Orro, Seiko Yamanine, Pedro Dib, Mitsuyo Aratani, Marlene Pereira de Jesus, Maria Del Horno Samper, Manoel Marcelino Rodrigues, Manoel Macedo Falcão, Domingos Belentani, Genuíno Fornari, Lea Maria Barbosa Marques, José Pimenta de Freitas e João Alves Pereira.

Após a finalização das etapas do processo de seleção e a formalização do contrato, a empresa vencedora mobilizou as equipes para iniciar os trabalhos no local
 

MS-295

Caminhoneiro que provocou acidente com 7 mortes em MS é liberado

De acordo com a Polícia Civil, após o acidente, o motorista do caminhão teria deixado o local

17/08/2026 12h00

Caçamba estava carregada com milho, que se espelhou na rodovia. Tráfego entre Mundo Novo e Iguatemi ficou interditado por dez horas

Caçamba estava carregada com milho, que se espelhou na rodovia. Tráfego entre Mundo Novo e Iguatemi ficou interditado por dez horas Reprodução

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A Polícia Civil ouviu o depoimento de Everton Salim Santin, de 35 anos, caminhoneiro envolvido no acidente na MS-295, que vitimou sete indígenas da etnia Guarani, oriundos do estado de São Paulo. O caso aconteceu perto da ponte sobre o Rio Iguatemi, na divisa entre os municípios de Iguatemi e Japorã. Após apresentar seu relato, o homem foi liberado, pois não estava em situação de flagrante e não possuia mandado de prisão contra ele.

As vítimas foram identificadas com o apoio de familiares e de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) dos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. São elas: Laudiceia Benites, 30 anos; Tiago Honorio dos Santos, 34 anos; Cleonice Honorio dos Santos, 42 anos; Ileo Benites, 30 anos; Genilson Euzebio Karay Mirim, 32 anos; Tadeu Hiago Werá Mirim Benites dos Santos, 14 anos; e Luna Benites Santos, 7 anos. Os dois últimos eram filhos de Laudiceia e Tiago.

Após o incêndio ser controlado pelo Corpo de Bombeiros Militar, equipes da perícia realizaram os levantamentos periciais no local. Os corpos foram removidos e encaminhados ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Dourados.

A ocorrência foi registrada, inicialmente, como homicídio culposo na direção de veículo automotor e omissão de socorro, qualificada se resulta morte.

Dinâmica do acidente

O acidente ocorreu entre 20h e 20h30, de sexta-feira (14), conforme registro policial. O caso envolveu um carro Chevrolet Spin, enquanto o outro veículo era uma combinação de caminhão e semirreboque, que transportava uma carga de milho.

De acordo com a Polícia Civil, o semirreboque teria se desprendido do conjunto ao qual estava acoplado e atingido violentamente a Spin.

Ao ver a tragédia, o motorista abandonou o local utilizando a parte dianteira do veículo, seguindo em direção ao município de Japorã, sem prestar socorro às vítimas ou fornecer esclarecimentos sobre o ocorrido.

De acordo com informações apuradas pelos bombeiros, o carro de passeio havia acabado de sair da aldeia indígena Porto Lindo e estava a caminho de Iguatemi. A tragédia aconteceu a cerca de 60 metros da ponte sobre o Rio Iguatemi e por conta da gravidade do caso, a rodovia ficou interditada entre 19h de sexta-feira (14) e 5h da manhã do sábado (15).

A carreta seguia no sentido contrário, em uma descida, e de acordo com a suspeita dos peritos que estavam no local, possivelmente a caçamba basculante se ergueu com o veículo em movimento no meio da rodovia sem o motorista perceber. Por conta disso, perdeu a estabilidade em meio à alta velocidade e tombou no meio da pista.

O motorista da Spin não conseguiu parar e em alta velocidade bateu contra esta caçamba, que é toda de ferro. Imediatamente o carro pegou fogo e os peritos não conseguiram identificar se as pessoas morreram em decorrência da colisão ou por conta do fogo. Dependendo do modelo, a Spin tem capacidade legal para o transporte de sete pessoas. 

Caçamba estava carregada com milho, que se espelhou na rodovia. Tráfego entre Mundo Novo e Iguatemi ficou interditado por dez horas

A suspeita de que a tragédia tenha sido provocada por uma falha mecânica no sistema hidráulico da caçamba basculante surgiu porque o pino deste hidráulico estava completamente estendido, o que só ocorre quando o motor do caminhão está em funcionamento e quando a caçamba está atrelada ao chamado cavalo, explicou um dos bombeiros que passou a noite no  local da tragédia.

E, como o cavalo e a caçamba se desconectaram no momento em que a parte traseira tombou, os peritos acreditam que este pino tenha erguido a caçamba com o veículo em movimento.

Pelo fato de o acidente ter ocorrido próximo a uma ponte, o tráfego ficou completamente interditado durante cerca de dez horas. Porém, por ser rodovia com pouco movimento, a fila de veículos não chegou a dois quilômetros ao longo da noite e começo da madrugada.

MPF lamenta morte

O Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota de pesar após trágico falecimento dos sete indígenas da etnia Guarani.

De acordo com a nota do MPF,  Tiago Honorio dos Santos (Tiago Karai) era uma das mais importantes lideranças indígenas de São Paulo e pertencia a aldeia Kalipety, localizada na Terra Indígena Tenondé Porã, em Parelheiros (SP).

"Sempre demonstrando coragem e habilidade para negociação, ele integrou diversas iniciativas em prol das comunidades, como a criação do Comitê Interaldeias, e foi um altivo representante de seu povo junto ao MPF na defesa dos direitos Guarani" diz a nota.

A família de Tiago que estava dentro do veículo incluia sua esposa Laudiceia Benites, também relevante liderança, os filhos Luna Benites Santos e Tadeu Hiago Werá Mirim Benites dos Santos e a irmã Cleonice Honorio dos Santos. Além deles, estavam Ileo Benites e Genilson Euzébio Karay Mirim que acompanhavam a família. Todos eram moradores da aldeia Kalipety.

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