Uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está no Pantanal sul-mato-grossense realizando vistoria nas obras contratadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul) com as empreiteiras do empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola.
O objetivo da vistoria é investigar a suspeita de degradação do meio ambiente pela implantação de revestimento primário na MS-228, a Rodovia Transpantaneira, que atravessa a planície.
A empresa de Patrola executou diversas obras na região, a mesma onde ele comprou três fazendas recentemente e em uma delas foi multado em R$ 1,5 milhão pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por supressão de mata nativa. Ambientalistas têm afirmado que o aterramento de parte da planície pode prejudicar a fauna e a flora da região.
Esses serviços de implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada estão acelerando a destruição do bioma. E, em razão disso, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, teria determinado um levantamento sobre a situação.
A equipe técnica da Corte de Contas foi até o local onde estão sendo feitos esses serviços de implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada na MS-228 e constatou que as denúncias feitas pelos proprietários de terra na região procedem.
Porém, antes de determinar o embargo dos serviços de implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada na MS-228, o presidente do TCE-MS autorizou o aluguel de um helicóptero para fazer uma vistoria aérea da estrada e, dessa forma, confirmar o que a equipe técnica já verificou por terra.
A vistoria aérea deve ser realizada ainda nesta semana e, de posse das informações, o conselheiro Jerson Domingos deve determinar o embargo da obra, que teve início em maio do ano passado, ao custo de R$ 37,4 milhões.
Conforme a Agesul, o trecho onde está sendo feita a implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada é no km 45,000 – km 84,506, com extensão de 39,506 quilômetros.
O contrato deveria ser executado e totalmente concluído no prazo de 420 dias consecutivos, contados da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS), devendo cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro do contrato, sob pena de aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se for o caso.
A obra que ligaria a MS-228 à ponte sobre o Rio Taquari, no trecho em que a rodovia se integraria com outra via importante do Pantanal, a MS-217, foi suspensa após a deflagração da Operação Cascalhos de Areia pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), no mês passado. O contrato de Patrola com a Agesul, somente neste trecho, era de R$ 37,4 milhões.
Patrola também tem outros contratos com o governo. Um deles para a manutenção e implantação de revestimento primário no trecho da MS-228, em que ela absorve parte da Estrada Parque do Pantanal, entre a Curva do Leque e a Fazenda Alegria.
Um dos principais trechos do tronco rodoviário do Pantanal projetado desde os anos de 1970 é a ligação da MS-228, a partir da Curva do Leque (entroncamento com a MS-184), com o centro da Nhecolândia.
A estrada integra Corumbá com Rio Negro (232 km) e a Rio Verde (56 km do trevo da MS-427 com a MS-228), cortando a planície.
INVESTIGADA
A AL dos Santos, empresa de Patrola, é investigada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por suspeita de envolvimento em crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro por contratos com a prefeitura da Capital.
A partir de 2017, o MPMS apontou que a empresa de Patrola, assim como outras três empresas também investigadas, teriam sido beneficiadas em licitações para manutenção de ruas sem asfalto e de aluguel de máquinas pesadas e caminhões.
Nesse período, o contrato da AL dos Santos, iniciado em R$ 4.150.988,28, recebeu mais de R$ 20 milhões em aditivos, totalizando 495% de aumento de 2018 até agora. Dos R$ 24.705.891,35 previstos como valor total no contrato, a empresa já recebeu R$ 20.551.621,20, isto é, 83% do que deve ser executado até janeiro de 2024.
O MPMS também afirma que contratos feitos com outras empresas para o aluguel de maquinário foram fechados quando estas não tinham equipamentos para cumpri-los, o que aponta para a terceirização dos serviços. Os investigadores acreditam que era a AL dos Santos que executava essas demandas.
Cascalhos de Areia
A operação, realizada no dia 15 de junho, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma. Os alvos foram André Patrola, Edcarlos Jesus da Silva, dono da Engenex e da MS Brasil Comércio e Serviços, Adir Paulino Fernandes, sogro de Edcarlos e dono da JR Comércios e Serviços, além do ex-secretário de Obras da Capital Rudi Fiorese.
