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Registre-se: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participa de campanha nacional

A campanha a nível nacional ocorre entre os dias 13 e 17 de maio, em todo território nacional, facilitando que pessoas em vulnerabilidade obtenham seus documentos, como o registro de nascimento

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participa da semana nacional do registro civil que recebeu o nome "Registre-se! – Sua história tem nome e sobrenome". A ação ocorre a nível nacional entre os dias 13 e 17 de maio.

Com participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a semana é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CN), tendo como objetivo fornecer acesso à documentação básica.

Neste ano, serão atendidas pessoas em situação de rua, povos indígenas, quilombolas e os que estão privados de liberdade. São documentos básicos como Certidão de Nascimento que sem ela a pessoa não consegue receber atendimento de saúde, fazer matrícula na escola, entre outras situações. 

“É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Ainda, segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ações neste sentido em 2023, promoveram acesso a documentações básicas a mais de 30 mil pessoas, entre esse público estão pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. 

Com apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ também colocaram a documentação em dia pessoas em privação em liberdade. 

Outra pasta que participou de edições anteriores foi o Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Em conjunto, as entidades atuam pela identificação do público-alvo da campanha.

Ação Nacional

Com a atuação das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, serão 26 estados no país e no Distrito Federal participando da semana de registro. Coma apoio de 7.463 cartórios, em todos os municípios do Brasil. 

“É importante destacar que o registro civil de nascimento é gratuito para a toda a população e é por meio dele que uma pessoa passa a ter nome, sobrenome, filiação, naturalidade e cidadania”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/BR. “Nesta edição, vamos focar no registro de pessoas privadas de liberdade e de povos indígenas, mas as portas do registro civil estão sempre abertas a qualquer pessoa que queira sua cidadania”, completou.

Ação

Instituída pelo Provimento  140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, a promoção da semana nacional do registro civil deve ocorrer ao menos uma vez ao ano. A primeira edição ocorreu em maio de 2023, e mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade tiveram o direito a cidadania garantido conseguindo resolver pendências relacionada ao registro civil. 

 

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Novas Normas

Rede Hemosul começa a aplicar novos critérios para doação de sangue

Mudanças ampliam a possibilidade de doação para alguns candidatos e tornam mais flexíveis os períodos de inaptidão temporária

27/08/2026 12h00

Divulgação: SES

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O Ministério da Saúde aprovou mudanças no critérios para doação de sangue, com isso a Rede Hemosul de Mato Grosso do Sul, já deu início à aplicação dos novos critérios. As novas normas reduziram períodos de espera e ampliaram a possibilidade de retorno de alguns candidatos. 

Dentre as mudanças apresentadas pelo Ministério, uma das principais é a permissão de pessoas com mais de 70 anos continuarem doando, desde que considerados aptos após a avaliação médica. 

Outra alteração importante é para pessoas que residiam em países da Europa por mais de cinco anos. O que antes era inaptidão definitiva, passa a ser permitido que a grande maioria possa voltar a doar sangue.

Prazos reduzidos 

Alguns prazos de espera para doar também sofreram alterações e agora estão menos e mais flexíveis. Para quem pegou gripe ou resfriado, a doação pode acontecer até três dias após o desaparecimento dos sintomas. Porém caso tenha apresentado um quadro febril de 38º ou mais, o prazo passa a ser de duas semanas. 

Procedimentos como endoscopia, colonoscopia e similares passam a ter prazo de quatro meses. 

Para quem fizer micropigmentação, tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos similares, o prazo é de sete dias quando realizados em condições sanitárias seguras e comprováveis, caso não haja essa comprovação, o período se estende para quatro meses. 

As mesmas normas valem para a perfuração de piercing corporal. Já em casos como o piercing oral ou genital,a doação só poderá ocorrer quatro meses após a retirada. 

Em resumo as principais mudanças são as seguintes: 

  • Idade máxima para doadores regulares: anteriormente, a idade limite era de 69 anos, e a primeira doação precisava ter sido realizada antes dos 60 anos. Agora, doadores regulares e saudáveis com mais de 70 anos podem continuar doando, desde que passem por uma avaliação individual de saúde.
  • Tatuagens, micropigmentação e piercings: antes, o período de impedimento variava de 6 a 12 meses. Agora, o prazo é de apenas 7 dias quando o procedimento é realizado em estabelecimento regularizado e conforme as normas de segurança sanitária. Sem comprovação dessas condições, o prazo é de 4 meses. 
  • Endoscopia e colonoscopia: o período de espera, que anteriormente era de 6 meses, foi reduzido para 4 meses. 
  • Histórico de câncer: antes, a maioria dos casos era considerada impedimento definitivo para a doação. Agora, pessoas curadas ou em remissão há pelo menos 5 anos podem voltar a doar. A regra não se aplica a casos de leucemia, linfoma, mieloma e melanoma, que continuam sujeitos a impedimento definitivo.
  • Tuberculose: o prazo de inaptidão, que podia chegar a 5 anos após a cura, foi reduzido para 2 anos.
  • Cirurgia bariátrica: anteriormente, era necessário aguardar 12 meses. Agora, o prazo é de 6 meses, desde que o peso esteja estabilizado e os exames estejam em dia.
  • Parceiros casuais e vida sexual: o período de restrição, antes de 12 meses, foi reduzido para 4 meses.
  • Uso de anabolizantes e hormônios: o impedimento, que podia durar até 1 ano, foi reduzido para 4 meses. A doação poderá ser liberada mediante autorização e prescrição médica específica.
     

CARROS

Jetta, Etios e Saveiro estão disponíveis no leilão do Detran-MS

Detran-MS realiza três novos leilões online com 145 lotes de veículos

27/08/2026 11h45

VW Jetta é um dos destaques no leilão do Detran

VW Jetta é um dos destaques no leilão do Detran Reprodução / Marca Leilões

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O Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) realiza três novos leilões online de veículos apreendidos e recolhidos no Estado. Ao todo, são 145 lotes, entre veículos conservados para circulação, sucatas aproveitáveis para desmanche e sucatas inservíveis para reciclagem.

Ao todo, 103 veículos para circulação serão leiloados, sendo 88 motocicletas e 15 automóveis. O certame é aberto a pessoas físicas e jurídicas. Entre os carros disponíveis estão modelos como Hyundai Tucson, Volkswagen Jetta, Toyota Etios, Volkswagen Saveiro, Volkswagen Fox, Fiat Uno, Volkswagen Gol, Renault Clio, além de motocicletas Honda CG, Honda CB 300R, Honda CG 160 e Yamaha Factor. 

Já o leilão de sucata aproveitável conta com 41 lotes e é destinado a empresas credenciadas para desmontagem.

O certame de sucata inservível reúne um lote com 67 veículos e aproximadamente 8,3 toneladas de material ferroso, destinado a empresas credenciadas nos setores de siderurgia, fundição ou reciclagem.

Os valores de lance inicial dos lotes variam de acordo com o veículo e suas condições, conforme detalhado no edital.

Os lances podem ser realizados remotamente a partir desta quinta-feira (27), com encerramento previsto para 10 de setembro, às 15h, no horário de Brasília.

A visitação dos lotes acontece nos dias 8 e 9 de setembro, das 9h às 11h e das 13h às 17h, nos pátios da PMAX em Campo Grande e Dourados. Os editais completos, com a relação dos veículos, valores mínimos e regras de participação, estão disponíveis nos sites do Detran-MS e da Marca Leilões.

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