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União encaminha liberação de BRs para pacotão de concessão

O Estado solicitou ao governo federal a delegação de trechos das rodovias BR-262 e BR-267 para fazerem parte de uma concessão à iniciativa privada

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, reagiu positivamente ao pedido do governo de Mato Grosso do Sul de que trechos da BR-262 e da BR-267 sejam delegados ao Estado, para que façam parte de um pacote com outras três rodovias estaduais que serão concedidas à iniciativa privada.

Em reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e com o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, o ministro teria afirmado que estudaria as questões legais e formais para essa delegação e disse que levaria a pauta para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Saímos satisfeitos da reunião. A explanação do governador Eduardo Riedel e a participação da bancada federal validaram o pedido para que o Estado tenha a delegação dos trechos das BRs 262 e 267. Essa é uma das pautas que vai ajudar a desenvolver o Estado e a melhorar a logística para que a gente possa atender o setor produtivo”, afirmou o secretário Hélio Peluffo.

No caso da BR-262, o trecho pretendido vai de Campo Grande a Três Lagoas, já no caso da BR-267, o trecho vai de Nova Andradina a Bataguassu. Com o pedido, o governo pretende levar condições melhores para as estradas por onde passam e passarão as cargas de celulose com destino a São Paulo. 

Além dessas rodovias, o governo do Estado quer fazer a concessão da MS-040 – o projeto inicial também citava a MS-338 e a MS-395 –, criando assim a “rota da celulose” e entregando à iniciativa privada praticamente todos os caminhos até o estado de São Paulo. 

Segundo Peluffo, o ministro dos Transportes destacou que Mato Grosso do Sul tem expertise em concessões rodoviárias e é um dos poucos estados que pedem a delegação de rodovias federais. Normalmente, o caminho é inverso, quando os estados querem passar as rodovias estaduais para a gestão da União.

ESTUDO

Em agosto deste ano, o governo do Estado abriu chamamento público para encontrar empresa interessada em elaborar Estudo de Viabilidade Técnica para a concessão das estradas.

A medida já previa um aumento no fluxo de veículos leves e pesados nessas regiões, justamente pela instalação dessas empresas ligadas a áreas da celulose. A previsão é de que mais de 900 quilômetros de rodovias sejam concedidos.

No mês passado o grupo Consultores Rodoviários, que foi escolhido para realizar o estudo, foi autorizado a iniciar a estruturação do projeto destinado à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação das rodovias.

O grupo é formado pelas empresas Moysés & Pires Sociedade de Advogados, Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda., Infraplan Consultoria Ltda., Vallya Avisos Assessoria Financeira Ltda., Pavesys Engenharia S/S Ltda. e Ecoworld Consultoria e Administração Eireli.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, já havia falado sobre a necessidade de conceder essas rodovias.
“Nós vamos trabalhar paralelamente ao governo federal, tentando modelar [a logística], porque é uma medida urgente”, disse Verruck em agosto.

BNDES

Além do estudo de concessão, o governo do Estado fará um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da linha Finem, no valor de R$ 2,3 bilhões, com o intuito de recuperar rodovias.

O recurso será usado para investimento na malha rodoviária, com obras em 900 km de rodovias estaduais, com o objetivo de melhorar o tráfego e o escoamento da produção do Estado.

Desse total, 600 km são de rodovias que estão atualmente cascalhadas e serão pavimentadas, enquanto outros 300 km são de rodovias já pavimentadas que serão recuperadas.

SAIBA

As rodovias incluídas no pacote ligam Mato Grosso do Sul e São Paulo e passam por Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas, municípios onde estão estabelecidas grandes indústrias de celulose.

Cidades

Estudante é condenado por racismo após chamar colega de "macaco" em jogo em Dourados

Crime aconteceu durante torneio esportivo universitário em Dourados

16/01/2025 19h26

Divulgação TJMS

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Em decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, o estudante Felipe Flores Montagner, de 21 anos,  foi condenado por injúria racial cometida durante o torneio universitário Oligran, realizado no ginásio da Unigran, em 15 de maio de 2023.

 O crime ocorreu em 15 de maio de 2023 e a decisão da Justiça saiu na quarta-feira (15).

O réu foi sentenciado a dois anos de reclusão, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. Além disso, ele deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à vítima, C.W.C.F, que foi alvo das ofensas.  


De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o réu chamou a vítima de "macaco" durante um jogo de basquete, após um desentendimento com outro jogador. 


A vítima relatou que na ocasião representava o time de Agronomia. Segundo ele, um colega de time, tentou marcar o réu para impedir uma cesta, resultando em um choque entre os dois jogadores e um desentendimento.


A vítima interveio para separar a briga, momento em que ouviu Felipe dizer: “sai daqui, macaco filho da puta”. Após ser expulso do jogo pelos árbitros, o acusado foi para a arquibancada e continuou provocando a vítima, gesticulando de maneira ofensiva e colocando as mãos na genitália.


Ainda durante o jogo, a vítima questionou os árbitros se nada seria feito além da expulsão, mas foi informado que não havia outra medida a ser tomada naquele momento. Após o término da partida, a vitima reportou o caso à coordenadora da universidade, que o orientou a registrar um boletim de ocorrência. Ele formalizou a denúncia no dia seguinte.


No mesmo dia, a atlética do curso de Agronomia publicou uma nota de repúdio nas redes sociais. O conteúdo da nota foi compartilhado em um grupo de WhatsApp de técnicos de produção agrícola, onde a segunda ré P.W teria feito o comentário: “o macaco ficou sentido”.

A vítima afirmou que não conhecia a acusada nem os integrantes do outro time e recebeu prints do comentário.


A denúncia e o julgamento


A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual, representado pelo promotor João Linhares Júnior, que destacou a gravidade do caso. Segundo o promotor, o réu usou de injúria racial para ofender a vítima de maneira preconceituosa, utilizando elementos referentes à cor e à raça.


“A conduta do acusado é inaceitável e demonstra o preconceito explícito. O racismo, especialmente em ambientes educacionais, não pode ser tolerado, ainda mais em um evento esportivo que deveria promover o respeito e a integração”, declarou Linhares.


Durante o julgamento, foram ouvidas diversas testemunhas que confirmaram a versão da vítima. O juiz Marcelo da Silva Cassavara considerou as provas suficientes para a condenação e destacou que a palavra “macaco” foi utilizada com nítido intuito de humilhar a vítima por sua cor, configurando injúria racial com o agravante de ter ocorrido em um evento esportivo, conforme prevê o artigo 20-A da Lei nº 7.716/89.


Absolvição da segunda ré 


Outra acusada no caso, foi absolvida por falta de provas. Apesar dos prints apresentados, o juiz entendeu que eles não foram periciados e que a ausência de elementos confiáveis comprometeu a cadeia de custódia das evidências. Além disso, nenhuma pessoa do grupo de WhatsApp foi ouvida no processo, inviabilizando a comprovação da autoria.


Sentença e reparação


Felipe foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto, com substituição por prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo. Além disso, foi fixada a indenização de R$ 8.000 em favor da vítima, corrigida monetariamente.


A sentença reforça a aplicação da Lei nº 14.532/23, que incluiu a injúria racial no rol da Lei de Crimes Raciais, com penas mais rigorosas, e serviu como marco no combate ao racismo em eventos esportivos e ambientes universitários.

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Alô concurseiros

CREA-MS abre concurso com salário superior a R$ 7 mil em MS

São vagas de nível médio e superior, e o período de inscrição inicia em 21 de janeiro e encerra em 21 de fevereiro; saiba mais

16/01/2025 18h20

Divulgação CREA-MS

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS) abriu concurso para preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva.

As vagas contemplam níveis médio e superior nos municípios de Campo Grande, Chapadão do Sul, Ponta Porã e Três Lagoas. Os interessados devem estar atentos ao prazo de inscrição, que vai do dia 21 de janeiro até o dia 21 de fevereiro.

É importante observar que o valor da taxa de inscrição é de R$ 70 para nível médio e R$ 100 para nível superior.

Distribuição das vagas 

Cargo Piso salarial Pré-requisitos Carga Horária Semanal Lotação
Agente Administrativo R$ 2.289,98 + benefícios Ensino Médio completo 30h Campo Grande
Agente de Fiscalização R$ 2.887,37 + benefícios Ensino Médio completo, CNH categoria “B” 30h Campo Grande
Procurador Jurídico R$ 5.396,30 + benefícios Nível Superior, bacharel em Direito, com registro na OAB 30h Campo Grande
Contador R$ 5.396,30 + benefícios Nível Superior, bacharel em Ciências Contábeis, com registro no CRC 30 Campo Grande
Profissional do Sistema Confea/Crea R$ 7.669,05 + benefícios Nível Superior, na modalidade Agronomia, com registro no Crea. 30h Campo Grande
Jornalista R$ 5.396,30 + benefícios Nível Superior (Graduação Plena – Bacharel) em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT 25h Campo Grande
Publicitário R$ 5.396,30 + benefícios Nível Superior (Graduação Plena – Bacharel) em Publicidade ou Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT 30h Campo Grande

Analista de Tecnologia da Informação

R$ 5.396,30 + benefícios Nível Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação ou Curso de Nível Superior, reconhecido pelo MEC, equivalente na Área de Tecnologia da Informação. 30h Campo Grande

E ainda:

  • Agente Administrativo em Três Lagoas no nível médio com salário de R$ 2.289,98 + benefícios;
  • Agente Administrativo em Ponta Porã no nível médio com salário de R$ 2.289,98 + benefícios;
  • Agente Administrativo em Chapadão do Sul no nível médio com salário de R$ 2.289,98 + benefícios;
  • Agente Administrativo em Naviraí no nível médio com salário de R$ 2.289,98 + benefícios;

 

Saiba como se inscrever

Os interessados devem acessar o site da banca por meio do link (www.institutoselecao.org.br).

Etapas

O concurso contará com etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo provas objetiva e dissertativa. A previsão para a aplicação das provas é no dia 23 de março deste ano.

Para mais informações, os candidatos podem acessar o portal (www.institutoselecao.org.br) ou encaminhar um e-mail para [email protected].

Também está disponível o telefone (21) 3892-9321, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, exceto aos sábados, domingos e feriados (horário de Brasília), para esclarecimento de dúvidas.

Cabe ressaltar que o Crea pode alterar a lotação do candidato durante a contratação inicial, assim como a qualquer momento após o vínculo empregatício, a depender da necessidade do órgão no Estado.

Contratação

Regime jurídico: os candidatos aprovados e contratados estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao período de experiência de até 90 (noventa) dias, percebendo o salário inicial da carreira, conforme consignado no Plano de Cargos e Salários (PCS) 2023, de 7 de dezembro de 2023, independentemente da existência de planos pretéritos e suas atualizações posteriores, conforme o respectivo cargo.

Benefícios

  • Vale Alimentação: R$ 1.000,00 mensais;
  • Assistência Médica: custeio de 80% do plano de saúde, atualmente prestado pela Unimed Campo Grande;
  • Vale Transporte: conforme legislação vigente.
     

Confira o Edital
 

 

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