Mais de dois meses após o anúncio da venda do Consórcio Guaicurus para a HP Mobilidade, de Goiânia, a negociação avançou, com a socilitação de autorização para comercialização feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A prefeira de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), no entanto, afirma que mesmo que haja aprovação do Cade, a administração municipal só dará aval caso sejam apresentadas propostas para a melhoria do transporte público na Capital.
Em agenda pública na manhã desta sexta-feira (2), para assinatura de ordens de serviço para ampliar as intervenções de infraestrutura na região do Lagoa, a prefeita afirmou que uma equipe técnica está acompanhando o caso.
"Vimos a publicação no Diário Oficial da União, que foi solicitada ao Cade já a autorização para comercialização entre privados, que não tem nada a ver com o município. Isso é um protocolo que tem que ser atendido diante de qualquer negociação de concessões e de empresas que prestam serviço no Brasil", explicou a prefeita.
"Então, houve um avanço e a gente segue acompanhando, cobrando um cronograma que precisa ser apresentado pra nós até o término de todo esse trabalho que está sendo realizado pela equipe técnica, mas eu não abro mão da transformação e da mudança no transporte público no Campo Grande", acrescentou.
O acordo feito entre as empresas precisa, primeiro, ser aprovado pelo Cade, órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil e que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios. Só após esta aprovação é que as metas da nova empresa deverão ser entregues à prefeitura.
Adriane disse ainda que mesmo que o Consórcio e a HP obtenham aprovação do Cade, se não houver uma proposta apresentada à prefeitura, com mudanças na frota, atualização, entre outros, não será dado o "aceite".
Venda do Consórcio
O Consórcio Guaicurus anunciou, no dia 21 de julho, que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, que é responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO). Desde então a Prefeitura de Campo Grande afirma que aguarda uma proposta formal da empresa que aponte os planos de melhorias no transporte público, para decidir se aceita ou não a transação.
Desde 2012 o Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.
Conforme reportagem do Correio do Estado, o segundo o titular da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses da Silva Rocha, para que a negociação seja concretizada é necessária a aprovação da prefeitura, por se tratar de uma concessão pública. No entanto, para que esta resposta seja dada é necessário que as empresas apresentem a proposta formalmente do processo de compra e venda e também um plano de melhorias, o que ainda não foi feito.
“Eles vão apresentar, tanto o vendedor quanto o comprador, um relatório do que eles pretendem com essa venda. Desde que haja o cumprimento do contrato, porque existe um contrato vigente entre o município de Campo Grande e o consórcio Guaicurus, que estabelece muitas obrigações para o consórcio e para o Município. A empresa que vai assumir vai cumprir com essas obrigações? Vai fazer investimentos? Vão realizar entregas? Porque o que nós pretendemos com o serviço público de transporte coletivo é que as pessoas tenham a segurança de que vão sair das suas casas e vão chegar no destino. Mas aí a gente precisa de ônibus de qualidade, porque vários deles já estão vencidos, [ônibus] com ar-condicionado e regularidade no trajeto”, afirmou Rocha ao Correio do Estado em setembro deste ano.
Em nota anterior ao Correio do Estado, o Grupo HP se limitou a dizer que “acompanha as etapas relacionadas ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus e reforça que somente se manifestará após a conclusão dos procedimentos e aprovações necessários para sua efetivação”.
