Com o argumento de suprir a demanda por vagas nas escolas municipais de Campo Grande, a Câmara Municipal irá votar, na sessão desta quinta-feira (4), um projeto de lei que visa criar um convênio entre a prefeitura e escolas particulares para disponibilizar vagas quando estas faltarem na rede municipal de ensino (Reme).
De acordo com o autor da proposta, o vereador Valdir Gomes (PSD), se aprovada, a lei criaria uma espécie de “vaga zero” no qual crianças em situação de vulnerabilidade seriam encaminhadas para escolas privadas e, quando surgissem espaço na rede pública, o aluno retornaria para Reme.
Ao Correio do Estado, o parlamentar ainda destacou que, quase diariamente, recebe pedidos de mães que não conseguiram vaga para seus filhos nas unidades públlicas de ensino.
Dessa forma, segundo Gomes, a propositura da lei seria uma forma de fazer pressão no Executivo para que o problema de vagas fosse resolvido: se não com a disponibilização do voucher, por outros meios como a criação de novas vagas.
“Existem vários processos na Justiça de mães pedindo vagas para seus filhos. Então, as escolas particulares poderiam realizar um convênio com a Prefeitura e disponibilizar um espaço que pode estar ocioso”, aponta o parlamentar.
Conforme o texto do projeto disponível no site da Casa de Leis, o oferecimento de vagas nos estabelecimentos de ensino privado “tem caráter provisório e emergencial e cessará imediatamente após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino”.
Em declaração à reportagem a presidente interina do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Zélia Aparecida Dos Santos, afirmou que esta lei não é a melhor forma de resolver o problema das vagas, já que isso traria uma série de questões para os alunos que fossem direcionadas para esses colégios.
“Esse voucher é totalmente discriminatório. Somos a favor da criação de mais salas de aula para a Educação Infantil, dando oportunidade para que todos se matriculem”, afirmou.
A presidente do sindicato acredita que a lei não será aprovada por apresentar diversos vícios e “não condiz com a realidade da educação pública municipal”.
“É um projeto que já nasce com várias questões porque não respeita a constituição da educação infantil, por exemplo”, destaca.
O que diz a Semed
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que essa demanda por vagas não existe e, inclusive, foram disponibilizadas 5.678 novas vagas para o ano letivo de 2022. Entretanto, apenas 1.731 alunos efetivaram a matrícula, garantindo a entrada na escola.
“Esclarecemos que não há déficit de vagas para os alunos das etapas obrigatórias do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino (REME) - alunos de 4 e 5 anos -, todos os que solicitam vagas, são prontamente designados para uma unidade escolar, onde a matrícula pode ser efetivada”, aponta a secretaria.
A pasta ainda acrescenta que, desde 2017, ao todo, oito escolas tiveram suas obras finalizadas e foram entregues, criando um total de 7.687 vagas da Reme e, desde 2020, não existe fila de espera por vagas para unidades de ensino do município.
Caminhonete tracionava um barco, que estava acoplado (Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado)
