Com mestrado em Direito e doutorado em Sociologia, ela é advogada de formação e ocupou, nas últimas duas décadas, postos importantes no poder público do Ceará, seu estado de origem, e no governo federal. Cláudia Sousa Leitão tornou-se, durante esse período, uma das maiores referências – talvez a principal delas – quando o assunto é articular a expressão artística brasileira com a sua dimensão de indústria cultural.
Ou, como a própria especialista prefere, quando o tema está relacionado à chamada economia criativa no País, área em que já esteve à frente, por exemplo, no Ministério da Cultura (2011 a 2013), como uma das principais articuladoras da Pasta, ou quando foi secretária estadual de Cultura no Ceará.
O currículo da especialista estende-se à atuação na sala de aula e, no papel de consultora sobre o tema, em organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
Cláudia também vem se dedicando a pesquisas e a publicações sobre o segmento que a transformou em mente brilhante e em fonte permanente de interlocução.
Mesmo assim, com tanta patente, parece haver cautela quanto à sua presença em Campo Grande, onde lança hoje, às 19h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a mais recente publicação que organizou: “Criatividade e Emancipação nas Comunidades-Rede – Contribuições para Uma Economia Criativa Brasileira”.
SUPERINTENDÊNCIA
É que o lançamento foi articulado como dobradinha de uma agenda da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), a apresentação oficial da Superintendência de Economia Criativa de Mato Grosso do Sul, ligada à Pasta comandada pelo secretário Marcelo Miranda. Quem está à frente da superintendência é o especialista em gestão cultural Décio Coutinho.
O anúncio da nova estrutura vem no bojo do desligamento de Max Freitas do cargo de diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) e de entraves na condução das políticas para o setor, a exemplo dos editais públicos relacionados ao Fundo de Investimentos Culturais (FIC) e ao Festival de Inverno de Bonito (FIB).
Nos dois casos, a classe artística vem se manifestando com críticas aos critérios, ao andamento das etapas dos processos de seleção – para atrações e projetos a serem escolhidos – e, em relação ao FIC, à exposição de motivos que fundamentaram a eliminação de propostas inscritas, conforme a lista dos projetos habilitados, divulgada há uma semana.
Para ter acesso ao parecer técnico que justifica a desclassificação no FIC, cada proponente precisa enviar um e-mail para a FCMS com a solicitação. Somente depois é possível entrar com recurso para uma possível reavaliação.
Como o prazo inicial, já previsto no edital, era de apenas cinco dias úteis, houve grita geral de artistas e produtores e a Setescc acabou prorrogando a data para o pedido de recurso. Mas o estrago já estava feito.
Sobre a saída de Max Freitas da Fundação de Cultura, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de junho, o titular da Setescc disse a este repórter que não se trata de “nada grave, dificuldade de construção juntos”. Instalou-se, a partir daí, de qualquer modo, o temor de que a Cultura perca, mais uma vez, o status de secretaria no governo do Estado de MS.
Freitas havia publicado, mais cedo no mesmo dia, uma carta em suas redes sociais, elencando, entre as razões de seu desligamento, desde a vida pessoal a “algumas ações administrativas que não são de meu perfil, algo novo, totalmente diferente, que não soube acompanhar ou talvez que realmente não concordava e não quis acompanhar”.
Ao responder ao Correio B, Miranda, que passou a acumular a chefia da FCMS, lamentou o afastamento.
“Eu estou sentido com a saída do Max, apesar de algumas divergências técnicas, acho que a experiência dele podia contribuir muito com a cultura no Estado. Vamos recompor a equipe para não haver prejuízo na programação dos festivais e nos programas culturais”, afirmou o secretário, que reiterou a missiva em nota pública redigida em primeira pessoa.
Além de todo o imbróglio envolvendo o organograma da Setescc, poder público, artistas e produtores precisam correr contra o tempo para garantir que os R$ 52 milhões da Lei Paulo Gustavo destinados a MS não voltem para os cofres da União.
Para isso, cada um dos 79 municípios deve apresentar, até o dia 11 de julho, um plano expondo como vai executar a distribuição de sua parcela da verba voltada ao fomento cultural. Pelo menos metade das prefeituras ainda não fizeram o dever de casa.
LIVRO
E o principal motivo talvez seja o ainda alto grau de informalidade da esfera cultural, ao mesmo tempo, uma das lacunas e dos riscos que mais aparecem nas análises de conjunto do setor, inclusive no conteúdo da nova publicação assinada por Cláudia Leitão.
“O livro homenageia, a partir do seu título, a obra seminal de Celso Furtado, ‘Criatividade e Dependência na Civilização Industrial’, publicada em 1978. A premissa aqui é partir do pensamento de Furtado para retomar a criatividade como insumo do desenvolvimento brasileiro no século 21”, afirma a especialista, que também presta consultoria ao Sebrae.
“Em nosso contexto de grave crise política, social, econômica, ambiental e cultural, a economia criativa pode e deve disputar espaço e reconhecimento, entre as políticas públicas, para liderar a gestão competente dos recursos da cultura e da criatividade em favor do bem comum e do bem viver”, prossegue.
Segundo Cláudia Leitão, o livro oferece “subsídios originais capazes de despertar interesses diversos nos mais variados agentes: gestores públicos, pesquisadores, profissionais das redes criativas, políticos, alunos e professores, empreendedores, enfim, todos aqueles compromissados com a construção do desenvolvimento sustentável baseado no envolvimento das populações em seus territórios para a superação da desigualdade, da violência e do autoritarismo”.
“Criatividade e Emancipação nas Comunidades-Rede – Contribuições para Uma Economia Criativa Brasileira” traz o selo do Instituto Itaú Cultural e da Editora WMF Martins Fontes e integra um projeto mais amplo, que envolve outras publicações e a atualização de um banco de dados de acesso público, com uma série de informações, análises e projeções para o setor.
CULTURA BILIONÁRIA
O Itaú Cultural vem divulgando, desde o mês de abril, a última leva de dados da pesquisa Hábitos Culturais, uma ferramenta fundamental para se visualizar e entender o PIB da cultura, “apelido” para a nomenclatura mais completa que vem sendo utilizada pelos estudiosos: Produto Interno Bruto (PIB) e dados econômicos da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas (Ecic) para o Brasil.
A partir dos dados mais recentes disponíveis, que são do ano de 2020, o PIB da cultura, ou seja, a contribuição da Ecic para o PIB brasileiro, é de 3,11%.
Do total de empresas do segmento, mais de 130 mil, o Sudeste concentra 48%, e o Centro-Oeste, 8%. Para o cálculo, “no lugar da tradicional ótica do produto”, foi utilizada a renda como critério.
A mesma pesquisa revela, sempre tendo como base o ano de 2020, que o PIB da cultura de Mato Grosso do Sul supera o montante de um bilhão de reais – R$ 1.005.484.000. A publicidade (395), a moda (296) e o segmento cinema-rádio-TV (147) são as categorias com maior número de empresas, enquanto a música (09) está em penúltimo lugar.
As empresas criativas do Estado geraram mais de R$ 2,3 bilhões de receita bruta e aproximadamente R$ 470 milhões em lucros. A pesquisa não revela o grau de formalidade da mão de obra da área cultural. No Centro-Oeste, a informalidade chega a 40%.
“Com base nesses dados, acredito que o Estado terá condições mais concretas para o desenvolvimento individual de cada atividade cultural. Com a Superintendência de Economia Criativa na Setescc, acredito que o governo do Estado poderá alavancar ainda mais esse setor.
É importante entender que a economia criativa em MS é uma potência a ser desenvolvida. E vamos construir essas possibilidades para o Estado”, afirma Décio Coutinho.
O Sebrae fica na Avenida Mato Grosso, nº 1.661.
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