Após decisão tomada através de votação na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR), a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o chamado "tarifaço" nas contas de energia em Mato Grosso do Sul, como consta na ata de voto publicada pela Aneel com data desta quarta-feira (22).
Vale lembrar que, comumente os reajustes acontecem até o fim da primeira semana de abril, mais tardar dia oito, com esse aumento previsto tendo sido adiado mais de uma vez enquanto tramitava pelos corredores da Aneel. Há uma semana, por exemplo, de forma inédita o diretor-geral da agência pediu destaque mesmo não tendo votos divergentes para a definição da tarifa.
Agora, conforme ata de voto publicada pela Aneel, com a pauta da 8ª reunião pública ordinária da diretoria, o processo de reajuste anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul fica definido em um efeito médio de R$12,11% a mais no bolso do consumidor.
Conforme a Resolução Homologatória (REH), o índice que passa a ser percebido é de 12,11%, sendo 12,39% para os consumidores em Alta Tensão e 11,98% para aqueles em Baixa Tensão.
Além disso, a REH também estabelece os seguintes pontos:
- FIXAR as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e as Tarifas de Energia Elétrica (TE) aplicáveis aos consumidores e usuários da EMS.
- ESTABELECER os valores da receita anual referente às instalações de conexão classificadas como Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo; e
- HOMOLOGAR o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à EMS, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Entenda
A votação para esse aumento já havia aprovado o reajuste médio de 12,11% para a tarifa de energia elétrica para 1,15 milhão de consumidores, em 74 municípios sul-mato-grossenses atendidos pela Energisa MS, há pelo menos uma semana.
Essa novela em cima da atualização anual começou ainda dia 6 deste mês, quando a Energisa MS apresentou ofício comunicando que aceita o adiamento em uma semana para: "contribuir com a avaliação de possíveis alternativas destinadas a mitigar os impactos de reajustes tarifários aos clientes”.
Nesse cenário, como citado anteriormente haverá variação nos percentuais de acordo com a tensão da rede utilizada, ficando em 12,39%,em média, para empresas, e 11,98% para o consumo de baixa tensão.
O reajuste para cliente residencial será de 11,75%. Esses índices seriam maiores, porém, a autarquia consultou a empresa, a pedido do Ministério de Minas e Energia, sobre a possibilidade de abrir mão de R$ 21 milhões em custos no cálculo.
A proposta foi acatada pela empresa, resultando na diminuição de meio ponto percentual no reajuste, após a diretoria colegiada adiar a decisão em cerca de duas semanas agora.
Pelos valores anteriores, o reajuste médio seria de 12,61%, sendo 12,49% a mais aos consumidores de baixa tensão, enquanto os de alta teriam aumento até 12,88%, conforme dados da planilha apresentada em 30 de março.
**(Colaborou Clodoaldo Silva, de Brasília).
