Economia

decisão

Aprovação da revisão da vida toda pode aumentar valores da aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contribuições feitas antes de julho de 1994 vão entrar no cálculo

Continue lendo...

Quem se aposentou ou está prestes a se aposentar pode começar a sonhar com um valor maior e mais justo nos rendimentos mensais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quinta-feira (1º), a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

A partir da publicação da nova regra de aposentadoria, o cálculo poderá considerar as contribuições feitas antes de julho de 1994, ou seja, antes do Plano Real, com conversão e correção monetária. 

Na prática, a inclusão destas contribuições mais antigas pode gerar melhoria nos rendimentos de quem se aposentou ou quem está para se aposentar. Para a advogada previdencialista e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Juliane Penteado, a revisão da vida toda é uma conquista para toda a sociedade brasileira. 

Até 1999, a regra para a aposentadoria se resumia a uma média aritmética dos últimos 36 meses. Com a aprovação da Lei nº 9.876/1999, trabalhadores ganharam o direito de incluir as contribuições até julho de 1994. Agora, com a aprovação por 6 a 5 no STF em definitivo, muitos valores podem ser modificados.

De acordo com Juliane Penteado, de uma maneira geral, aposentados podem pedir a inclusão das contribuições ao INSS feitas antes de julho de 1994, o que pode acarretar no aumento do valor delas. Ou seja, o segurado consegue abranger todos os salários no cálculo da aposentadoria, usando inclusive a média salarial que era maior.

Ela explica, ainda, que antigamente as pessoas se aposentavam considerando apenas os 36 últimos meses de renda. 

“Era injusto para o sistema, porque as pessoas pagavam pouco durante muito tempo e chegando mais perto de se aposentar elas pagavam bastante. Em 1999, a lei resolveu mudar essa sistemática e colocou como regra que somente os salários de julho de 1994 em diante iriam entrar para o cálculo”, frisa.

O resultado de tudo isso foi a defasagem na renda, porque muita gente tem na sua vida contributiva, antes da data, valores altos de contribuição em outras moedas que não entraram no cálculo de sua aposentadoria.

Essa revisão começou a questionar o direito de igualdade, de isonomia, que trazia uma diferenciação que não era justa para quem tinha valores altos antes da data. 

“Essa regra de transição tinha o objetivo de não prejudicar quem já estava no sistema e beneficiar a maior parte dos segurados. Porém, é necessário que um advogado previdenciarista faça uma simulação com o segurado, para saber se será benéfico ou não”, afirma a diretora do IBDP para Mato Grosso do Sul e Centro-Oeste.

Quem se aposentou até novembro de 1999 não é elegível à tese, pois a ele não se aplica a regra impugnada no Judiciário. Pela cronologia de fatos do STF, o que aconteceu esta semana foi a decisão pela revisão da vida toda do INSS, em julgamento de votação acirrada de 6 a 5. O novo julgamento no plenário físico confirmou o placar da sessão realizada em março de 2022. 

COMO PEDIR

Para pedir a revisão da vida toda, os segurados devem ingressar com uma ação levando em conta as seguintes situações: Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é de até 60 salários mínimos; e Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.

De acordo com os especialistas, pedir a revisão é uma opção que compensa apenas para quem recebia salários mais altos antes de 1994, o que aumenta o valor da aposentadoria a que o trabalhador tem direito de receber. Para quem recebia menos, a ação não vale a pena.

Aquele que já entrou com ação na Justiça deve procurar seu advogado para conferir como será o andamento final do processo. No caso dos que ainda não entraram com ação, mas estão perto de completar 10 anos de recebimento da primeira aposentadoria, é preciso atenção para não perder o prazo para o pedido.

“Quem já entrou com ação na Justiça para rever os valores da aposentadoria será beneficiado e vai receber toda a diferença, a maior, retroativa. Isso porque o processo está sobrestado. Quem não ingressou com ação na Justiça ainda pode entrar, desde que tenha vantagem econômica e se tive dentro do prazo decadencial de dez anos, mas só vai desfrutar de cinco anos de retroativo porque a ação, neste caso, será revisional”, explica a tese do IBDP.

Caso acredite que a inclusão dos períodos anteriores a 1994 podem melhorar a aposentadoria, o segurado deve organizar os documentos, fazer os cálculos e procurar um advogado para entrar com a ação.

Conforme reportagem do Jota Info, o julgamento tem impacto bilionário aos cofres públicos e, desde que se formou o resultado no plenário virtual a favor dos aposentados, no fim de fevereiro de 2022, o governo federal vinha trabalhando para tentar mudar o placar. 

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o impacto seria de R$ 46,4 bilhões ao longo de 10 anos. No entanto, em nota mais recente do Ministério da Economia, o valor seria de R$ 360 bilhões em 15 anos. Ainda de acordo com a reportagem do Jota, as associações de aposentados estimam valores menores.

O grupo “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda” contesta a previsão do órgão federal e contratou estatísticos e matemáticos, que estimam impacto econômico entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões nos gastos federais com Previdência, conforme a mediana do indicador de inflação. 

HISTÓRICO

A revisão teve início porque aposentados que entraram com a ação pediram que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

Isso porque a reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial (que é a base do valor do benefício). 

A primeira foi a regra de transição: Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 e a média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. 

A segunda foi a regra permanente, que é para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999. Por esta metodologia, a média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições  e sem definir a data de início das contribuições. 

Desta forma, quem já era segurado da Previdência e concentrou seus maiores pagamentos no início da vida profissional, antes da criação do Plano Real, saiu prejudicado.
 

Assine o Correio do Estado

FERROVIA

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste

A indefinição sobre o comando de trecho dificulta a relicitação da linha férrea em Mato Grosso do Sul

17/02/2025 08h30

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

Continue Lendo...

A reativação da ferrovia Malha Oeste, fundamental para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso do Sul, enfrenta um impasse: três grandes empresas disputam o controle de um mesmo trecho.

Conforme apurou o Correio do Estado, a indefinição sobre a gestão do ramal entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado é o último entrave para que o projeto avance.

Os grupos envolvidos na disputa, segundo a apuração da reportagem, são as gigantes do setor de celulose Eldorado Brasil e Suzano, além da concessionária Rumo Logística.

Apesar de já existirem três projetos distintos, todos licenciados e prontos para serem executados, a falta de consenso sobre quem assumirá o controle do trecho impede o andamento da obra.

Na prática, trata-se de um problema positivo: há alternativas viáveis, contudo, ao fim, apenas uma solução será implementada para a retomada da ferrovia.

Em entrevista ao Correio do Estado, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que a administração estadual conseguiu com a Controladoria-Geral da União (CGU) a decisão de que poderá haver uma repactuação nesse trecho específico da Malha Oeste, entre Campo Grande e Três Lagoas.

“A partir de agora, os investimentos devem ser efetivados. Todo trecho que é da concessionária Rumo está tendo esse novo prazo repactuado, e eles vão poder fazer o investimento conforme está definido na proposta, que inicialmente compreende o trecho de Ribas do Rio Pardo até Três Lagoas”, detalhou Riedel.

O chefe do Executivo estadual ainda ressaltou que, além do ramal da própria concessionária da malha, outros duas rotas estão em questão.

“Temos o novo trecho, de Três Lagoas a Aparecida do Taboado, e também a linha curta [shortline] da Fábrica da Arauco até a Malha Norte, em Inocência. Temos então esses três trechos operados de forma distinta. Um pela Arauco, outro por um ente privado interessado e outro – de Ribas a Três Lagoas – pela Rumo. Esses três trechos já estão licenciados e aptos a investimentos”, ponderou.

HUB

Como antecipado pelo Correio do Estado na semana passada, a recuperação da Malha Oeste tem o potencial para reposicionar Campo Grande como um dos principais hubs logísticos do Brasil.

O projeto, que prevê a rebitolagem de trechos estratégicos da ferrovia e aportes privados, pode revolucionar o escoamento de produtos agrícolas, minerais e industriais, aumentando a competitividade de Mato Grosso do Sul no mercado nacional e internacional.

Além do agronegócio, a modernização da ferrovia beneficiará o transporte de eucalipto, minérios e combustíveis, como o etanol.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou que a renovação da linha férrea permitirá a distribuição mais eficiente de mercadorias oriundas da Bolívia.

“O grande trunfo estratégico é que Campo Grande se tornará um hub de distribuição. Os produtos que chegam da Bolívia, que poderiam vir em bitola estreita, poderiam fazer a distribuição. Teríamos também uma grande saída de etanol para São Paulo. Acho que esse é um outro ponto extremamente importante ”, pontuou o titular da Pasta ao Correio do Estado.

Após anos de indefinição em função da devolução da concessão pela Rumo e dos estudos para uma nova licitação, o governo federal, em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), optou por renegociar o contrato com a empresa.

“Essa proposta de repactuação [do contrato] seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas, desativar [o ramal] de Três Lagoas até Mairinque [SP] e, a partir de Três Lagoas, subir com essa ferrovia até o município de Aparecida do Taboado, mantendo a bitola estreita de Campo Grande até Corumbá. Então, esse seria o desenho atual da questão ferroviária. A gente tem insistido, mas praticamente ficou paralisada essa proposta ao longo de 2024”, disse Verruck.

GRUPOS

Com a revitalização da Malha Oeste, grandes empresas do setor de celulose poderão se conectar à linha férrea, reduzindo o tempo e os custos no transporte da produção até o Porto de Santos, onde elas tem terminais próprios.

A Eldorado Brasil, por exemplo, já obteve licenciamento para construir uma ferrovia de 97 km ligando sua fábrica a Aparecida do Taboado, facilitando o transporte direto da celulose até o Porto de Santos. Por sua vez, a Suzano também solicitou autorização para conectar sua unidade em Três Lagoas ao mesmo destino.

Com a revitalização, empresas como a Suzano, a Bracell e a Eldorado poderão escoar sua produção de forma mais eficiente.

“Hoje, a Suzano retira toda a celulose de caminhão até Água Clara para só então embarcar no trem. Se tivéssemos a revitalização da ferrovia, poderíamos carregar diretamente na fábrica, reduzindo custos e aumentando a competitividade”, esclareceu o secretário.

Ainda no ramo da celulose, conforme adiantou o Correio do Estado no mês passado, a Arauco pretende construir uma ferrovia de 47 km ligando o projeto Sucuriú, em Inocência, à Malha Oeste.

O processo de autorização está em andamento na ANTT e já foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Secretaria Nacional de Portos.

A expectativa é de que a resolução autorizando a obra seja publicada até o fim de março. A empresa já indicou a intenção de iniciar a construção em setembro deste ano.

“Dentro desse cronograma, a Arauco tem uma sinalização de iniciar essa obra em setembro. Então, nós teríamos aí a primeira autorização da ferrovia shortline, uma ferrovia ligando a indústria até a Malha Norte, para futuramente fazer todas as operações de exportação de celulose da Arauco”, afirmou Verruck.

O investimento na unidade da Arauco é de US$ 4,6 bilhões, reforçando a relevância do projeto para a economia estadual.

REPACTUAÇÃO

Como antecipado pelo Correio do Estado em 31 de outubro de 2024, o Ministério dos Transportes trabalha para acelerar a renovação da concessão da ferrovia entre os estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, propondo um novo contrato de 30 anos.

A negociação em curso prevê a devolução de 650 km do trecho paulista, que poderá ser convertido futuramente para o transporte de passageiros.

Já em MS, a concessionária Rumo Logística teria exclusividade sobre a Malha Oeste 
e investiria na ampliação de 137 km adicionais. O projeto, estimado em R$ 2,7 bilhões, visa integrar o traçado à Malha Paulista.

A maior parte da ferrovia está situada em Mato Grosso do Sul, abrangendo cerca de 800 km entre Corumbá e Três Lagoas, além de um trecho de 355 km entre Campo Grande e Ponta Porã.

Para reduzir custos e evitar um longo processo de relicitação, o governo aposta na prorrogação da concessão por mais três décadas, garantindo a continuidade do transporte ferroviário na região.

Assine o Correio do Estado

ENTENDA

'Cripto Gate': governo argentino enfrenta nova crise política

Crise envolve supostas irregularidades na criação da $Libra

16/02/2025 19h00

Presidente da Argentina, Javier Milei

Presidente da Argentina, Javier Milei Divulgação

Continue Lendo...

A iniciativa do presidente da Argentina, Javier Milei, ao promover o lançamento de uma criptomoeda por uma empresa privada desencadeou uma nova crise política no país, forçando-o a anunciar uma investigação contra si mesmo.

O episódio que parte da imprensa argentina está tratando como o “cripto gate” envolve a suspeita de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades envolvendo a criação da $Libra, uma criptomoeda que, segundo Milei, ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.

As críticas e as reações à iniciativa de Milei se avolumaram depois que o presidente argentino publicou, nas redes sociais, um texto de apoio ao projeto Viva La Libertad, que é encabeçado pelo lançamento da $Libra.

Assim que o presidente tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram então a vendê-la, com lucros altíssimos.

Porém, o valor da $Libra voltou a cair tão logo especialistas e oposicionistas a Milei começaram a apontar o risco de fraude no empreendimento.

A primeira reação do presidente argentino foi apagar a publicação promocional de sua conta no X (antigo Twitter), substituindo-a por uma nova mensagem na qual afirmava não ter nenhum vínculo com o “suposto empreendimento privado”, do qual não conhecia os “pormenores”.

O esclarecimento não conteve a escalada da crise, a ponto do jornal La Nacion, um dos mais influentes do país, noticiar que o “escândalo $Libra abriu uma caixa de pandora”, com acusações de que pessoas próximas a Milei teriam pedido vantagens pessoais a empresários em troca de franquear o acesso ao presidente argentino.

Pressionado, o governo argentino anunciou duas medidas. Em uma nota oficial divulgada neste sábado (15), a equipe de Milei informou que o presidente determinou ao Gabinete Anticorrupção que apure se algum membro do governo nacional, incluindo ele mesmo, agiu de forma imprópria.

Além disso, Milei informou que será criada, no âmbito da própria presidência, uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações interessadas no tema para que avaliem o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.

Ainda na nota, a equipe de Milei esclarece que o primeiro contato do presidente com os representantes da empresa responsável pela $Libra aconteceu em 19 de outubro de 2024, durante um encontro no qual os empresários comentaram a intenção de “desenvolver um projeto para financiar empreendimentos privados na Argentina utilizando  tecnologia blockchain”. O encontro, público, foi devidamente registrado na agenda de Milei, segundo sua equipe.

Cerca de dois meses e meio depois, em 30 de janeiro deste ano, por sugestão dos mesmos empresários, Milei se reuniu com o sócio do empreendimento que forneceria toda a infraestrutura tecnológica necessária.

“Finalmente, nesta sexta-feira, o presidente [Milei] compartilhou uma publicação em suas contas pessoais comunicando o lançamento do projeto, tal como faz cotidianamente em relação a muitos empreendedores que querem lançar um projeto para criar empregos e investir na Argentina”, acrescenta, na nota, a equipe do chefe do executivo da Argentina, reafirmando que ele não participou da criação e do desenvolvimento da criptomoeda.

“Frente as repercussões [negativas] que o anúncio do projeto gerou, para evitar qualquer especulação e para não dar mais publicidade [à iniciativa], [o presidente argentino] decidiu eliminar a publicação [de sua conta pessoal no X]”, finaliza a equipe presidencial, garantindo que todas as informações sobre o assunto que forem reunidas pelo Gabinete Anticorrupção e pela força-tarefa que será criada serão encaminhadas à Justiça, “para que esta determine se alguma empresa ou pessoa vinculada ao projeto cometeu algum delito”.

Na manhã deste domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que, segundo os denunciantes, teriam causado um prejuízo da ordem de US$ 4 bi.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).