Os membros do Conselho de Controle Ambiental (Ceca) de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta sexta-feira (5), por unanimidade, a Licença Prévia para construção da fábrica de celulose da Bracell em Bataguassu.

A fábrica de celulose da Bracell será instalada às margens da BR-267, a aproximadamente nove quilômetros do centro urbano de Bataguassu.

Em agosto deste ano, o governador Eduardo Riedel (PP) já havia antecipado que a licença sairia até o fim do ano. 

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, Jaime Verruck estima que até o final de fevereiro 2026 o Imasul deve aprovar a Licença de Instalação, quando começam, então, as obras de implantação da fábrica.

Com a Licença Prévia, estão autorizados os projetos de localização e concepção da fábrica da Bracell, que tem investimento previsto de R$ 16 bilhões.

A reunião do Ceca foi realizada em formato virtual, sendo presidida por Jaime Verruck.

O processo foi relatado pela conselheira Bruna Feitosa Beltrão Novaes, representante da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que deu voto favorável, acompanhando parecer técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) emitido em outubro passado.

Conforme a Semadesc, o Imasul realizou audiência pública presencial em maio para ouvir a comunidade e seguiu todos os demais trâmites legais previstos no licenciamento de empreendimentos desse porte.

Megafábrica

Essa será a sexta fábrica de celulose de Mato Grosso do Sul. Segundo Verruck, a Bracell tem diferencial importante.

"É a única que vai produzir também a celulose solúvel, utilizada na confecção de tecidos e outras finalidades. Ou seja: abre-se uma nova perspectiva na cadeia de celulose com essa fábrica”, pontuou o secretário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, o investimento previsto é cerca de 30% menor que o inicialmente esperado. Quando a fábrica era prometida para Água Clara, a previsão era de investimento de R$ 23 bilhões, que passou para os atuais R$ 16 bilhões.

Os municípios de Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas também serão impactados pelo projeto, já que devem ser fornecedores de matéria-prima para a indústria.

A Bracell prevê uma produção de até 2,92 milhões de toneladas ao ano de celulose kraft (usada na produção de papéis) na Composição A, e mais 2,6 milhões de toneladas ao ano de celulose kraft e também celulose solúvel na Composição B.

Ela vai consumir 12 milhões de metros cúbicos de eucalipto ao ano no processo produtivo e sistemas de cogeração elétrica por meio de caldeira de recuperação, caldeira de biomassa e turbogeradores com capacidade de 462MW.

Verruck salienta que será construído em conjunto com a população de Bataguassu o Plano Básico Ambiental (PBA).

"É exatamente para avaliar quais são as infraestruturas sociais que nós vamos precisar colocar no município, para exatamente atender um projeto nessas dimensões”, disse.

Impactos ambientais

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA ) do projeto tem 8.651 páginas. O documento aponta os impactos que o empreendimento deve causar ao meio ambiente e lista as medidas a serem adotadas para mitigá-los.

A Bracell terá que implementar 26 projetos nesse sentido, são eles:

• Plano Ambiental da Construção;
• Programa de Prevenção e Controle Ambiental das Empreiteiras;
• Programa de Desmobilização de Mão de Obra;
• Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas;
• Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e Comunidades Aquáticas;
• Programa de Monitoramento de Aterro Orgânico e Industrial Classe II;
• Programa de Monitoramento da Fauna;
• Programa de Monitoramento da Flora;
• Programa de Saúde e Segurança do Trabalhador;
• Programa de Educação Ambiental;
• Programa de Comunicação Social;
• Programa de Mitigação das Interferências no Tráfego;
• Programa de Monitoramento e Controle de Atropelamento de Fauna;
• Programa de Mitigação da Interferência Urbana;
• Programa de Gestão Ambiental;
• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
• Programa de Monitoramento de Efluentes;
• Programa de Monitoramento das Emissões Atmosféricas;
• Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar;
• Programa de Percepção de Odor;
• Programa de Monitoramento de Ruído;
• Programa de Avaliação de Desempenho Ambiental (PADA);
• Programa de Monitoramento de Riscos Ambientais (PPRA);
• Programa de Gerenciamento de Risco (PGR);
• Plano de Ação Emergencial (PAE);
• Programa de Controle de Processos Erosivos.

O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul segue em trajetória de expansão superior à da economia brasileira, sustentado pelo desempenho do agronegócio e pelo ciclo de maturação de cadeias industriais conectadas à demanda externa.

Conforme os Cenários Regionais da Resenha Regional elaborada pelo assessoramento econômico do Banco do Brasil, enquanto o PIB total brasileiro é projetado em 2,2%, o do Estado é estimado em 4,8%.

Nesse cenário, o governador Eduardo Riedel (PP) destacou confiança no ritmo estadual e projetou números ainda maiores do que os sinalizados no radar das instituições.

Em evento na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo, Riedel afirmou que “o Estado fez crescer em 2023 mais de 13% o seu PIB, e em 2025 com certeza entregará pelo menos três a quatro vezes [mais que] o crescimento do Brasil”.

Em paralelo à dinâmica setorial que favorece MS, o PIB brasileiro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), variou apenas 0,1% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior, sinalizando crescimento quase estável.

O documento também ressalta que, em 2024, MS enfrentava cenário de retração de 17,6% no PIB agropecuário.

A resenha regional projeta um crescimento do PIB agropecuário nacional de 8,2% neste ano e o de MS, em 17,2%. O PIB industrial brasileiro deve ser de 1,7% e o estadual, de 2,1%. Já o setor de comércio e serviços do Brasil tem avanço projetado de 2,2% neste ano e o do Estado, de 2,7%.

Para o doutor em Economia Michel Constantino, o contraste entre o desempenho sul-mato-grossense e o ritmo nacional revela falhas severas do governo federal na condução do desenvolvimento econômico. Segundo ele, a gestão em Brasília (DF) falhou na estruturação de um plano de crescimento baseado em pilares essenciais.

“O governo federal não fez o dever de casa. A tarefa era ter um plano de desenvolvimento baseado em investimentos na educação, na segurança, na saúde e na economia. Falhou em todos. Sem planos, gastou dinheiro em aumento de salários, cargos, ministérios, atividades em que não somos competitivos, como navios e chips, e transferência de renda para grandes empresas”, critica.

Constantino acrescenta que o resultado dessa condução empurrou o País para um quadro inflacionário persistente, ampliou juros e comprometeu políticas fiscais que antes funcionavam como travas de proteção às contas públicas.

“Com isso, a inflação aumentou, a taxa de juros aumentou, a dívida pública explodiu e acabaram com o teto de gastos. Então, quem está na contramão [de MS] é o Brasil, o governo federal, que mais uma vez perde a oportunidade de fazer crescer a economia, melhorar a vida das pessoas e se transformar em uma potência verde, inclusiva, digital e sustentável, como fez Mato Grosso do Sul, que teve um plano claro de desenvolvimento e está na mão correta da estrada da prosperidade”.

CRÍTICA

Essa visão crítica converge para o cenário descrito na resenha do Banco do Brasil, que aponta limites estruturais ao crescimento cíclico brasileiro neste ano, principalmente pela redução no ritmo do setor de serviços e no consumo doméstico.

O mestre em Economia Eugênio Pavão ponderou que o ciclo de juros altos começa a esfriar a economia nacional, mas MS reúne condições únicas para se blindar desse movimento.

“A alta de juros, usada desde a metade do ano para fazer convergir o índice de inflação para baixo do teto, está começando a interferir na economia, com leve queda, esfriando assim a demanda por bens e serviços”.

Pavão reforça que a expectativa é de queda adicional na atividade doméstica nos próximos meses, mas que o Estado deve manter a “bonança” graças à atração de capitais privados para setores de implantação gradual e de maturação longa, com foco em exportações.

“MS atraiu grandes investimentos no setor de florestas e na indústria de papel e celulose, com atração por meio de infraestrutura e benefícios fiscais. Tem índice de crescimento na contramão de várias economias regionais e, enquanto estiver implantando indústrias com forte demanda internacional, vai crescer até a maturação da atividade”.

Segundo o economista, nem o tarifaço dos Estados Unidos afetou MS até aqui, pois o Estado encontrou compensação em outros mercados, como Ásia e Oriente Médio, garantindo resiliência e fôlego à cadeia produtiva local, que segue com forte demanda internacional.

“Nem mesmo o tarifaço dos EUA afetou os principais setores de MS, pois o Estado encontrou compensação pela alta da demanda em outros mercados, como o asiático e o Oriente Médio. O PIB estadual deve se manter em bonança ainda por algum tempo”.

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